TJSC - 5020018-54.2023.8.24.0018
1ª instância - Segundo Juizado Especial Civel da Comarca de Chapeco
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/08/2024 15:23
Baixa Definitiva
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27/08/2024 15:22
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5022726-43.2024.8.24.0018/SC - ref. ao(s) evento(s): 78
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27/08/2024 15:22
Juntada de Certidão
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27/08/2024 15:17
Cancelada a movimentação processual - (Evento 76 - Conclusos para julgamento - 19/08/2024 20:58:39)
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19/08/2024 14:21
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5022726-43.2024.8.24.0018/SC - ref. ao(s) evento(s): 67
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19/08/2024 10:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
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19/08/2024 10:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
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12/08/2024 22:30
Ato ordinatório praticado
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12/08/2024 22:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/08/2024 22:28
Processo Reativado - Cancelamento de baixa
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12/08/2024 22:26
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RENAN GUSTAVO RIFFEL FRANZ. Justiça gratuita: Deferida.
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07/08/2024 16:46
Juntada de Petição
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06/08/2024 11:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 2.633,81
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24/07/2024 12:47
Baixa Definitiva
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22/07/2024 12:58
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS202 -> CCO02JC
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22/07/2024 11:11
Transitado em Julgado
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20/07/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
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15/07/2024 13:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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11/07/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
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03/07/2024 13:04
Juntada de Petição
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28/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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28/06/2024 06:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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19/06/2024 00:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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18/06/2024 17:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/06/2024 17:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/06/2024 17:37
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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18/06/2024 17:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/06/2024 16:31
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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11/06/2024 15:17
Juntada de Petição
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03/06/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/06/2024<br>Data da sessão: <b>18/06/2024 14:00</b>
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03/06/2024 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Exma.
Sra.
Juíza Andrea Cristina Rodrigues Studer, presidente da Segunda Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 18/06/2024.
Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por meio de FORMULÁRIO PRÓPRIO A SER PREENCHIDO NO SISTEMA EPROC CUJA INSCRIÇÃO DEVE SER EFETUADA, até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado o(a) advogado(a) que irá sustentar suas alegações e o respectivo endereço eletrônico para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado; 2. quando houver objeção/preferência, independentemente de motivação, por qualquer das partes, apresentada por meio de FORMULÁRIO DISPONÍVEL NO SISTEMA EPROC até às 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1. de 25 de abril de 2024; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.
O FORMULÁRIO ELETRÔNICO PARA PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL DEVERÁ SER NOVAMENTE PREENCHIDO SEMPRE QUE O PROCESSO FOR RETIRADO DA PAUTA DA SESSÃO VIRTUAL E INCLUÍDO EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA POSTERIOR.
O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.
Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.
Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 18/06/2024 os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5020018-54.2023.8.24.0018/SC (Pauta: 379) RELATORA: Juíza de Direito Margani de Mello RECORRENTE: RENAN GUSTAVO RIFFEL FRANZ (AUTOR) ADVOGADO(A): SINARA ZORNITTA DE BARROS (OAB SC038729) RECORRIDO: ACBZ IMPORTACAO E COMERCIO LTDA. (RÉU) ADVOGADO(A): DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB SC051063) RECORRIDO: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): MAURICIO MARQUES DOMINGUES (OAB SP175513) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 31 de maio de 2024.
Juíza de Direito Andrea Cristina Rodrigues Studer Presidente -
31/05/2024 12:04
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 03/06/2024
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31/05/2024 11:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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31/05/2024 11:58
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>18/06/2024 14:00</b><br>Sequencial: 379
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27/05/2024 09:58
Juntada de Petição - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (PE026571 - LUCIANA MARTINS DE AMORIM AMARAL SOARES)
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20/03/2024 15:53
Conclusos para decisão
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20/03/2024 14:21
Juntada de Certidão
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20/03/2024 14:02
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS202
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20/03/2024 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
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18/03/2024 14:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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14/03/2024 12:42
Juntada de Petição
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05/03/2024 02:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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05/03/2024 00:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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04/03/2024 14:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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04/03/2024 14:06
Juntada de Certidão
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04/03/2024 14:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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04/03/2024 13:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RENAN GUSTAVO RIFFEL FRANZ. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
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04/03/2024 13:54
Juntada - Guia Cancelada - RENAN GUSTAVO RIFFEL FRANZ - Guia 7401961 - R$ 1.206,76
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01/03/2024 21:53
Juntada de Petição
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01/03/2024 21:53
Juntada - Guia Gerada - RENAN GUSTAVO RIFFEL FRANZ - Guia 7401961 - R$ 1.206,76
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01/03/2024 21:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas do Recurso Inominado lançado no evento 30. Guia: 7401961 Situação: Em aberto.
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14/02/2024 19:18
Julgado procedente em parte o pedido
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14/02/2024 15:06
Conclusos para julgamento
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09/10/2023 10:40
Juntada de Petição
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04/10/2023 14:37
Despacho
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04/10/2023 14:22
Audiência de conciliação - realizada sem conciliação - Local Sala Virtual 1 - 04/10/2023 14:00. Refer. Evento 7
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03/10/2023 19:12
Juntada de Petição
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03/10/2023 16:00
Conclusos para decisão
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03/10/2023 13:22
Juntada de Petição
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02/10/2023 18:27
Juntada de Petição
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29/09/2023 17:46
Juntada de Petição
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29/09/2023 09:37
Juntada de Petição
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05/09/2023 12:52
Juntada de Petição - ACBZ IMPORTACAO E COMERCIO LTDA. (SC051063 - DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA)
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04/09/2023 12:45
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 15
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01/09/2023 12:55
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 14
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22/08/2023 13:31
Expedição de ofício - 1 carta
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22/08/2023 13:31
Expedição de ofício - 1 carta
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21/08/2023 21:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RENAN GUSTAVO RIFFEL FRANZ. Justiça gratuita: Indeferida.
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21/08/2023 11:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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21/08/2023 11:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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11/08/2023 17:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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11/08/2023 17:06
Determinada a citação
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11/08/2023 16:53
Conclusos para decisão
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11/08/2023 16:53
Audiência de conciliação - designada - Local Sala Virtual 1 - 04/10/2023 14:00
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11/08/2023 11:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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10/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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31/07/2023 13:11
Ato ordinatório praticado
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31/07/2023 13:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/07/2023 13:23
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RENAN GUSTAVO RIFFEL FRANZ. Justiça gratuita: Requerida.
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28/07/2023 13:23
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/07/2024
Ultima Atualização
27/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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