TJSC - 0006970-72.1999.8.24.0045

13/08/2024 10:16

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - GPBUN0

13/08/2024 10:15

Transitado em Julgado

13/08/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 140

02/08/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 139

23/07/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 137 e 138

30/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 137 e 138

30/06/2024 07:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

20/06/2024 18:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

20/06/2024 07:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/06/2024 07:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/06/2024 07:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/06/2024 07:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/06/2024 17:07

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0102 -> DRI

19/06/2024 17:07

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

18/06/2024 19:00

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

31/05/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/05/2024<br>Data da sessão: <b>18/06/2024 14:00</b>

31/05/2024 00:00

Intimação

29/05/2024 17:37

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 31/05/2024

29/05/2024 17:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

29/05/2024 17:37

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>18/06/2024 14:00</b><br>Sequencial: 26

26/09/2023 04:00

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

26/11/2021 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122

18/11/2021 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

18/11/2021 10:52

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 121 e 120

18/11/2021 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

18/11/2021 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

17/11/2021 13:50

Conclusos para decisão - processo sobrestado - PFM -> GPUB0102

17/11/2021 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2021 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2021 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2021 13:50

Juntada de Certidão

17/11/2021 13:50

Juntada de íntegra do processo sobrestado

25/02/2021 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115

22/02/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

12/02/2021 04:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

12/02/2021 04:53

Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

05/06/2019 16:21

Recebido no Arquivo Temporário Sobrestados

31/05/2019 12:56

Remessa ao Arquivo Temporário Sobrestados

29/05/2019 17:52

Recebido no NUGEP

29/05/2019 17:43

Remessa ao NUGEP

29/05/2019 17:40

Retorno da Carga/Vista

29/05/2019 17:38

Recebido na Seção de Protocolo Judicial e Informações/DCDP

29/05/2019 17:38

Vista dos autos no balcão - Edgar de Sá

29/05/2019 17:09

Remessa à Seção de Protocolo Judicial e Informações/DCDP

29/05/2019 15:34

Recebido no NUGEP

29/05/2019 13:41

Remessa ao NUGEP

29/05/2019 13:33

Expedido Certidão de Publicação de Despacho - [TJSC] Certidão Publicação Despacho

28/05/2019 00:00

Publicado - Disponibilizado em 27/05/2019 Tipo de publicação: Despacho Número do Diário Eletrônico: 3068

27/05/2019 11:19

Expedida Certidão de Remessa ao DJE - Certifico que, em 27/05/2019, o despacho/decisão retro foi remetido ao Diário de Justiça Eletrônico. Florianópolis, 27 de maio de 2019

27/05/2019 11:19

Encaminhado Expediente para Publicação no DJE

23/05/2019 18:24

Recebido na Secretaria dos Órgãos Julgadores/DSOJ

22/05/2019 14:53

Remessa à Secretaria dos Órgãos Julgadores/DSOJ

22/05/2019 14:46

Recebido pela Seção de Tramitação/DCDP

22/05/2019 14:34

Remessa à Seção de Tramitação/DCDP

21/05/2019 17:11

Mero expediente - SAJ - Cumpra-se a decisão de fl. 523. Intimem-se.

21/05/2019 17:11

Despacho Liberado nos Autos

26/02/2019 10:32

Recebido pelo Gabinete - Desembargador Jorge Luiz de Borba

25/02/2019 18:01

Remessa ao Gabinete

25/02/2019 17:37

Conclusão ao Relator - [TJSC] Conclusão ao Relator

25/02/2019 17:37

Expedido Termo - Em 25 de fevereiro de 2019, junto a estes autos a petição que segue com protocolo nº 2019.00005344-9.

25/02/2019 17:26

Realizada Juntada de Petição - Juntado protocolo nº 2019.00005344-9, referente ao processo 0006970-72.1999.8.24.0045/90005 - Petição

25/02/2019 17:08

Recebido na Secretaria dos Órgãos Julgadores/DSOJ

25/02/2019 09:18

Remessa à Secretaria dos Órgãos Julgadores/DSOJ

22/02/2019 15:18

Recebido na Seção de Protocolo Judicial e Informações/DCDP

22/02/2019 15:18

Retorno da Carga/Vista

19/02/2019 13:50

Remessa ao Representante - Luciano de Lima OABSC 10751 - Autoriza Carina Gueller dos Anjos

19/02/2019 13:49

Recebido na Seção de Protocolo Judicial e Informações/DCDP

19/02/2019 13:40

Remessa à Seção de Protocolo Judicial e Informações/DCDP

18/02/2019 18:31

Registro de Prazo

18/02/2019 17:40

Expedido Certidão de Publicação de Despacho - [TJSC] Certidão Publicação Despacho

18/02/2019 00:00

Publicado - Disponibilizado em 15/02/2019 Tipo de publicação: Ato Ordinatório Número do Diário Eletrônico: 3002

14/02/2019 17:02

Encaminhado Expediente para Publicação no DJE

14/02/2019 16:59

Recebido na Secretaria dos Órgãos Julgadores/DSOJ

14/02/2019 15:16

Remessa à Secretaria dos Órgãos Julgadores/DSOJ

14/02/2019 14:38

Recebido pela Seção de Tramitação/DCDP

14/02/2019 14:20

Remessa à Seção de Tramitação/DCDP

14/02/2019 12:47

Expedido Ato Ordinatório - Abra-se vista ao apelante acerca da petição de fls. 527-531. Intimem-se.

29/01/2019 17:35

Recebido pelo Gabinete - Desembargador Jorge Luiz de Borba

29/01/2019 16:18

Remessa ao Gabinete

28/01/2019 17:44

Conclusão ao Relator - [TJSC] Conclusão ao Relator

28/01/2019 17:44

Realizada Juntada de Petição - Juntado protocolo nº 2019.00001721-9, referente ao processo 0006970-72.1999.8.24.0045/90004 - Petição

28/01/2019 17:43

Recebido na Seção de Recursos Sobrestados/DCDP

28/01/2019 17:36

Remessa à DCDP - Seção de Recursos Sobrestados

28/01/2019 15:08

Protocolo Devolvido

28/01/2019 14:57

Protocolo Devolvido

25/01/2019 14:12

Recebido na Seção de Protocolo Judicial e Informações/DCDP

25/01/2019 14:12

Retorno da Carga/Vista

25/01/2019 12:37

Entrega em carga/vista - [TJSC] Certidão de carga à PGE

25/01/2019 12:37

Remessa à Procuradoria Geral do Estado - Mauricio Luiz Pasqualini

24/01/2019 14:02

Informação - Escaninho A

24/01/2019 11:43

Cancelamento de Carga Divisão de Protocolo Judicial/DCDP

23/01/2019 16:41

Recebido na Seção de Protocolo Judicial e Informações/DCDP - Autos desarquivados á disposição do solicitante pelo prazo de 10 dias. ARQ. TEMP.

23/01/2019 12:40

Remessa à Seção de Protocolo Judicial e Informações/DCDP

22/01/2019 14:53

Informação - Solicitado o desarquivamento dos autos a pedido de Mauricio Luiz Pasqualini.

15/01/2019 16:35

Recebido no Arquivo Temporário Sobrestados

11/01/2019 13:35

Remessa ao Arquivo Temporário Sobrestados

08/01/2019 17:18

Processo sobrestado - Grupo de Representativos de Recursos Repetitivos - GR/RR (STJ) - (N tema\ordem:04)

07/01/2019 15:30

Recebido no NUGEP

19/12/2018 14:57

Remessa ao NUGEP

19/12/2018 14:20

Expedido Certidão de Publicação de Despacho - [TJSC] Certidão Publicação Despacho

17/12/2018 00:00

Publicado - Disponibilizado em 14/12/2018 Tipo de publicação: Decisão Interlocutória Número do Diário Eletrônico: 2969

13/12/2018 18:28

Encaminhado Expediente para Publicação no DJE

13/12/2018 18:27

Recebido na Secretaria dos Órgãos Julgadores/DSOJ

13/12/2018 18:05

Remessa à Secretaria dos Órgãos Julgadores/DSOJ

13/12/2018 17:54

Recebido pela Seção de Tramitação/DCDP

13/12/2018 16:45

Remessa à Seção de Tramitação/DCDP

13/12/2018 16:10

Recurso Especial repetitivo - Ante o exposto, determino o sobrestamento do presente feito até que o Superior Tribunal de Justiça se pronuncie quanto à matéria, com a baixa provisória nos mapas estatísticos e a remessa dos autos ao Núcleo de Gerenciamento

13/12/2018 16:10

Decisão Monocrática Interlocutória Liberada nos Autos

11/12/2018 16:23

Retirada de pauta

28/11/2018 00:00

Publicado - Disponibilizado em 27/11/2018 Tipo de publicação: Edital de julgamento Número do Diário Eletrônico: 2956

26/11/2018 18:10

Inclusão em pauta - Para 11/12/2018

26/11/2018 14:52

Despacho do Presidente do Órgão Julgador Inclusão em Pauta

03/08/2018 09:51

Recebido pelo Gabinete - Desembargador Jorge Luiz de Borba

02/08/2018 18:25

Remessa ao Gabinete

02/08/2018 18:10

Conclusão ao Relator - [TJSC] Conclusão ao Relator

02/08/2018 18:09

Expedido Termo - Informo que, embora devidamente intimado, o Estado de Santa Catarina deixou transcorrer in albis o prazo para o cumprimento do despacho retro.

05/07/2018 17:10

Registro de Prazo

05/07/2018 17:09

Realizada Juntada de Petição - Juntado protocolo nº 2018.00029220-3, referente ao processo 0006970-72.1999.8.24.0045/90001 - Petição

05/07/2018 17:07

Expedido Termo - Em 5 de julho de 2018, junto a estes autos a petição que segue com protocolo nº 2018.00029220-3.

05/07/2018 17:05

Expedida Certidão - DOJ - Certidão - Publicação no DJE (SN)

22/06/2018 00:00

Publicado - Disponibilizado em 21/06/2018 Tipo de publicação: Despacho Número do Diário Eletrônico: 2845

20/06/2018 16:11

Encaminhado Expediente para Publicação no DJE

20/06/2018 16:11

Recebido na Secretaria dos Órgãos Julgadores/DSOJ

20/06/2018 16:11

Registro de Prazo

19/06/2018 15:27

Remessa à Secretaria dos Órgãos Julgadores/DSOJ

19/06/2018 15:04

Recebido pela Seção de Tramitação/DCDP

19/06/2018 14:41

Remessa à Seção de Tramitação/DCDP

19/06/2018 13:55

Mero expediente - SAJ - Nos moldes dos arts. 10 e 933 do CPC/2015, digam as partes, em 5 (cinco) dias, acerca da possibilidade de anulação do processo ex officio a partir da sentença, inclusive, haja vista o prévio falecimento de um dos apelantes, comunic

19/06/2018 13:55

Despacho Liberado nos Autos

15/06/2018 16:04

Realizada Juntada de Petição - Juntado protocolo nº 2018.00026509-1, referente ao processo 0006970-72.1999.8.24.0045/90000 - Petição

02/10/2017 15:33

Recebido pelo Gabinete - Desembargador Jorge Luiz de Borba

02/10/2017 15:07

Remessa ao Gabinete

02/10/2017 07:53

Conclusão ao Relator - Conclusão ao Relator -

02/10/2017 07:53

Juntada de Parecer da PGJ

02/10/2017 07:52

Recebido pelo Tribunal de Justiça

29/09/2017 17:00

Manifestação Ministério Público - Procurador: Monika Pabst Ante o exposto, o MINISTÉRIO PÚBLICO manifesta-se manifesta-se pelo não conhecimento do agravo retido interposto pelo requerido; e pelo conhecimento e provimento do recurso dos autores para conden

29/09/2017 17:00

Remessa ao Tribunal de Justiça

24/08/2017 13:17

Recebido pelo Ministério Público

24/08/2017 12:24

Remessa ao Ministério Público - Coordenadoria de Processos e Informações Jurídicas

24/08/2017 00:00

Publicado - Disponibilizado em 23/08/2017 Tipo de publicação: Distribuídos por representante Número do Diário Eletrônico: 2654

24/08/2017 00:00

Publicado - Disponibilizado em 23/08/2017 Tipo de publicação: Ata de Distribuição Número do Diário Eletrônico: 2654

23/08/2017 06:46

Encaminhada Ata de Distribuição por Representante para Publicação no DJE

23/08/2017 06:32

Encaminhado Ata de Distribuição para Publicação no DJE

22/08/2017 15:21

Aguardando Encaminhamento à PGJ

22/08/2017 15:21

Distribuição por Sorteio - Órgão Julgador: 24 - Primeira Câmara de Direito Público Relator: 10206 - Desembargador Jorge Luiz de Borba

22/08/2017 13:28

Recebido pelo Gabinete do Diretor /DCDP

22/08/2017 13:28

Remessa ao Gabinete do Diretor/DCDP para distribuição

22/08/2017 13:26

Recebido pela Assessoria de Cadastramento Processual/DCDP

22/08/2017 13:26

Processo Cadastrado - DCDP - Assessoria de Cadastramento