TJSC - 5020495-77.2023.8.24.0018
1ª instância - Segunda Vara da Fazenda Publica e Vara Regional de Execucoes Fiscais Estaduais da Comarca de Chapeco
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/05/2025 23:32
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Número: 50164055520258240018
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26/03/2025 17:26
Baixa Definitiva
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24/03/2025 23:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
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10/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
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28/02/2025 12:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/02/2025 10:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
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28/02/2025 10:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
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27/02/2025 17:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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11/02/2025 23:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
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17/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
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07/01/2025 17:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/11/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
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01/10/2024 19:11
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/10/2024
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09/08/2024 10:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
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02/08/2024 14:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida
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02/08/2024 14:47
Ato ordinatório praticado
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19/07/2024 14:11
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS202 -> CCO02FP
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19/07/2024 14:09
Transitado em Julgado
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19/07/2024 11:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
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08/07/2024 17:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
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28/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 68
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18/06/2024 17:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/06/2024 17:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/06/2024 17:37
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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18/06/2024 16:30
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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03/06/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/06/2024<br>Data da sessão: <b>18/06/2024 14:00</b>
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03/06/2024 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Exma.
Sra.
Juíza Andrea Cristina Rodrigues Studer, presidente da Segunda Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 18/06/2024.
Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por meio de FORMULÁRIO PRÓPRIO A SER PREENCHIDO NO SISTEMA EPROC CUJA INSCRIÇÃO DEVE SER EFETUADA, até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado o(a) advogado(a) que irá sustentar suas alegações e o respectivo endereço eletrônico para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado; 2. quando houver objeção/preferência, independentemente de motivação, por qualquer das partes, apresentada por meio de FORMULÁRIO DISPONÍVEL NO SISTEMA EPROC até às 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1. de 25 de abril de 2024; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.
O FORMULÁRIO ELETRÔNICO PARA PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL DEVERÁ SER NOVAMENTE PREENCHIDO SEMPRE QUE O PROCESSO FOR RETIRADO DA PAUTA DA SESSÃO VIRTUAL E INCLUÍDO EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA POSTERIOR.
O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.
Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.
Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 18/06/2024 os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5020495-77.2023.8.24.0018/SC (Pauta: 326) RELATORA: Juíza de Direito Margani de Mello RECORRENTE: MUNICIPIO DE PLANALTO ALEGRE (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO ANDRE GERHARD RECORRIDO: ELIZA MARIA PANHO (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCELO ANDRE MULLER (OAB SC046348) PERITO: MATHEUS HENRIQUE BODANESE RODEGHERI Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 31 de maio de 2024.
Juíza de Direito Andrea Cristina Rodrigues Studer Presidente -
31/05/2024 12:02
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 03/06/2024
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31/05/2024 11:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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31/05/2024 11:58
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>18/06/2024 14:00</b><br>Sequencial: 326
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04/04/2024 15:45
Conclusos para decisão
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04/04/2024 14:12
Juntada de Certidão
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04/04/2024 13:48
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS202
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03/04/2024 21:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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18/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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08/03/2024 13:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/03/2024 13:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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08/03/2024 13:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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05/03/2024 16:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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05/03/2024 16:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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05/03/2024 15:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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05/03/2024 15:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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05/03/2024 15:24
Terminativa - Embargos de Declaração Acolhidos
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04/03/2024 18:17
Conclusos para julgamento
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04/03/2024 09:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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04/03/2024 09:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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01/03/2024 18:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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01/03/2024 18:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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01/03/2024 15:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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01/03/2024 15:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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01/03/2024 15:45
Julgado procedente o pedido
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27/02/2024 15:44
Conclusos para julgamento
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21/02/2024 21:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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12/02/2024 12:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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05/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35
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26/01/2024 08:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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26/01/2024 08:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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15/01/2024 16:12
Juntada de Petição
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31/10/2023 14:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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31/10/2023 14:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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30/10/2023 18:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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30/10/2023 18:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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30/10/2023 14:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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30/10/2023 14:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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30/10/2023 13:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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24/10/2023 22:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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23/10/2023 14:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/10/2023 15:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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21/10/2023 15:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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20/10/2023 17:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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20/10/2023 17:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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20/10/2023 15:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/10/2023 15:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/10/2023 15:31
Decisão interlocutória
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20/10/2023 15:21
Conclusos para decisão
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25/09/2023 22:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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11/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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31/08/2023 13:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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31/08/2023 12:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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28/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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18/08/2023 08:25
Juntada de Petição
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17/08/2023 15:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/08/2023 15:37
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ELIZA MARIA PANHO. Justiça gratuita: Deferida.
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14/08/2023 16:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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14/08/2023 16:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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14/08/2023 14:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/08/2023 14:34
Determinada a citação
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11/08/2023 16:07
Conclusos para despacho
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03/08/2023 08:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ELIZA MARIA PANHO. Justiça gratuita: Requerida.
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03/08/2023 08:13
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/07/2024
Ultima Atualização
28/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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