TJSC - 5002871-56.2024.8.24.0090
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca da Capital - Norte da Ilha
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/10/2024 11:16
Baixa Definitiva
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09/10/2024 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
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06/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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26/09/2024 11:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/09/2024 11:31
Juntada de Certidão
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20/09/2024 01:17
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
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12/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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10/09/2024 01:33
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
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02/09/2024 18:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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02/09/2024 14:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/09/2024 14:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/09/2024 14:03
Ato ordinatório praticado
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30/08/2024 01:54
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS202 -> FNSNIFP
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30/08/2024 01:54
Transitado em Julgado
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30/08/2024 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
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21/08/2024 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
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15/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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06/08/2024 11:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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05/08/2024 21:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/08/2024 21:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/08/2024 21:28
Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL)
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05/08/2024 14:22
Conclusos para decisão
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03/08/2024 01:19
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
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19/07/2024 19:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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19/07/2024 18:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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19/07/2024 18:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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11/07/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
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28/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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19/06/2024 10:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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18/06/2024 17:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/06/2024 17:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/06/2024 17:41
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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18/06/2024 16:30
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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03/06/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/06/2024<br>Data da sessão: <b>18/06/2024 14:00</b>
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03/06/2024 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Exma.
Sra.
Juíza Andrea Cristina Rodrigues Studer, presidente da Segunda Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 18/06/2024.
Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por meio de FORMULÁRIO PRÓPRIO A SER PREENCHIDO NO SISTEMA EPROC CUJA INSCRIÇÃO DEVE SER EFETUADA, até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado o(a) advogado(a) que irá sustentar suas alegações e o respectivo endereço eletrônico para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado; 2. quando houver objeção/preferência, independentemente de motivação, por qualquer das partes, apresentada por meio de FORMULÁRIO DISPONÍVEL NO SISTEMA EPROC até às 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1. de 25 de abril de 2024; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.
O FORMULÁRIO ELETRÔNICO PARA PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL DEVERÁ SER NOVAMENTE PREENCHIDO SEMPRE QUE O PROCESSO FOR RETIRADO DA PAUTA DA SESSÃO VIRTUAL E INCLUÍDO EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA POSTERIOR.
O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.
Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.
Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 18/06/2024 os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5002871-56.2024.8.24.0090/SC (Pauta: 238) RELATORA: Juíza de Direito Margani de Mello RECORRENTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/SC (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI RECORRIDO: RAFAEL GARCIA RIBEIRO (AUTOR) ADVOGADO(A): ALLANA VASTRES DA ROSA (OAB SC061015) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 31 de maio de 2024.
Juíza de Direito Andrea Cristina Rodrigues Studer Presidente -
31/05/2024 12:02
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 03/06/2024
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31/05/2024 11:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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31/05/2024 11:57
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>18/06/2024 14:00</b><br>Sequencial: 238
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04/04/2024 14:26
Conclusos para admissibilidade recursal
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04/04/2024 12:49
Juntada de Certidão
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04/04/2024 08:40
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS202
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04/04/2024 08:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RAFAEL GARCIA RIBEIRO. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
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03/04/2024 15:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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21/03/2024 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
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17/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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07/03/2024 14:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/03/2024 14:31
Ato ordinatório praticado
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07/03/2024 14:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Não foi possível definir a parte que está sendo representada no evento 26
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07/03/2024 14:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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06/03/2024 20:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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06/03/2024 14:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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06/03/2024 12:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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06/03/2024 12:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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06/03/2024 12:16
Julgado procedente o pedido
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01/03/2024 09:53
Conclusos para julgamento
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27/02/2024 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
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17/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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16/02/2024 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
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14/02/2024 14:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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07/02/2024 19:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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07/02/2024 17:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/02/2024 17:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/02/2024 17:19
Determinada a intimação
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07/02/2024 15:54
Conclusos para despacho
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07/02/2024 15:15
Juntada de Petição
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31/01/2024 17:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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30/01/2024 09:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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30/01/2024 09:03
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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29/01/2024 18:59
Expedida/certificada a citação eletrônica
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29/01/2024 18:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/01/2024 18:58
Concedida a tutela provisória
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29/01/2024 18:06
Conclusos para decisão
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29/01/2024 17:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RAFAEL GARCIA RIBEIRO. Justiça gratuita: Requerida.
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29/01/2024 17:45
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/08/2024
Ultima Atualização
09/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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