TJSC - 5007345-52.2023.8.24.0075
1ª instância - Primeira Vara Civel da Comarca de Tubarao
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/06/2024 09:59
Baixa Definitiva
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25/06/2024 11:10
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> TRO01CV
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25/06/2024 11:10
Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: JACSON BATISTA
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25/06/2024 11:10
Custas Satisfeitas - Parte: PRESTATIVA ASSOCIACAO DE BENEFICIOS
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25/06/2024 07:48
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - TRO01CV -> DCJE
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25/06/2024 07:47
Transitado em Julgado - Data: 25/06/2024
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25/06/2024 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
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11/06/2024 17:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
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08/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
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03/06/2024 02:30
Publicação da Sentença - no dia 03/06/2024
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31/05/2024 09:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
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31/05/2024 09:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
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31/05/2024 09:02
Juntada de Petição
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31/05/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - disponibilização confirmada no dia 31/05/2024 02:00:35, disponibilização efetiva ocorreu no dia 31/05/2024
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31/05/2024 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 5007345-52.2023.8.24.0075/SC RÉU: JACSON BATISTA SENTENÇA Ex - Positis D E C I D O: JULGO PROCEDENTE os pedidos formulados nos autos da presente AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA, processo n. 5007345-52.2023.8.24.0075, fulcrada na legislação de regência e que tramitou sob o rito comum, ajuizada por PRESTATIVA ASSOCIACAO DE BENEFICIOS, em face de JACSON BATISTA, ambos devidamente qualificados nos autos.
Em decorrência, CONDENO a parte ré ao cumprimento da OBRIGAÇÃO DE FAZER consistente na retirada do veículo AUDI/A3 1.8, placa MBB1680 do pátio da associação, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de multa de R$ 50,00 (cinquenta reais) por dia de descumprimento (limitada ao valor de R$ 20.000,00). Para tanto, DETERMINO a intimação pessoal da parte ré para cumprimento do provimento jurisdicional.
Por fim, EXTINGO O PROCESSO, em sua fase cognitiva do procedimento COMUM que o regula, com RESOLUÇÃO DE MÉRITO e com fundamento no art. 487, inc.
I (Acolher), do Código de Processo Civil.
CONDENO a parte ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), nos termos do art. 85, § 8º, do CPC. Publique-se Registre-se Intime-se Transitando em julgado, ARQUIVE-SE, independentemente de novo despacho. Tubarão, na data da assinatura. -
29/05/2024 16:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/05/2024 16:05
Ato ordinatório praticado
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29/05/2024 16:03
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 31/05/2024
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29/05/2024 16:03
Expedida/certificada a intimação - Publicação no Diário Eletrônico
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28/05/2024 19:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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28/05/2024 19:04
Julgado procedente o pedido
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02/05/2024 11:59
Conclusos para julgamento
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02/05/2024 11:59
Juntada de Certidão
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01/05/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
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09/04/2024 17:43
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 69<br>Data do cumprimento: 09/04/2024
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08/04/2024 14:45
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 69<br>Oficial: CELSO FERREIRA BRAGA
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08/04/2024 14:39
Expedição de Mandado - TROCEMAN
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08/04/2024 10:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
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08/04/2024 09:05
Juntada - Registro de pagamento - Guia 7634750, Subguia 3911450 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 16,52
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04/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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04/04/2024 14:23
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 7634750, Subguia 3911450
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04/04/2024 14:23
Juntada - Guia Gerada - PRESTATIVA ASSOCIACAO DE BENEFICIOS - Guia 7634750 - R$ 16,52
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25/03/2024 18:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/03/2024 18:07
Ato ordinatório praticado
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25/03/2024 15:56
Decisão interlocutória
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25/03/2024 14:17
Conclusos para decisão
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25/03/2024 09:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
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24/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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14/03/2024 16:45
Ato ordinatório praticado
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14/03/2024 16:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/03/2024 16:18
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 53
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24/01/2024 15:38
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 53<br>Oficial: NAZARENO DA SILVA MATOS
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24/01/2024 15:32
Expedição de Mandado - TROCEMAN
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24/01/2024 10:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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24/01/2024 09:03
Juntada - Registro de pagamento - Guia 7108932, Subguia 3659958 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 20,43
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16/01/2024 14:46
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 7108932, Subguia 3659958
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16/01/2024 14:46
Juntada - Guia Gerada - PRESTATIVA ASSOCIACAO DE BENEFICIOS - Guia 7108932 - R$ 20,43
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04/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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24/11/2023 23:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/11/2023 23:37
Juntada de Certidão
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24/11/2023 13:13
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
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24/11/2023 08:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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24/11/2023 08:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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23/11/2023 19:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/11/2023 19:21
Decisão interlocutória
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23/11/2023 13:09
Conclusos para decisão
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23/11/2023 10:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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23/11/2023 10:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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14/11/2023 18:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/11/2023 18:17
Ato ordinatório praticado
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10/11/2023 11:38
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 33
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13/09/2023 15:40
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 33<br>Oficial: TAISA NOGUEIRA LAVINA
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13/09/2023 15:34
Expedição de Mandado - TROCEMAN
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11/09/2023 11:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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11/09/2023 09:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 6322618, Subguia 3280015 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 33,32
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03/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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30/08/2023 14:53
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6322618, Subguia 3280015
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30/08/2023 14:52
Juntada - Guia Gerada - PRESTATIVA ASSOCIACAO DE BENEFICIOS - Guia 6322618 - R$ 33,32
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24/08/2023 17:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/08/2023 17:20
Ato ordinatório praticado
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22/08/2023 14:57
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 23
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10/07/2023 17:09
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 23<br>Oficial: ROBSVAL CARDOSO
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10/07/2023 17:04
Expedição de Mandado - TROCEMAN
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05/07/2023 11:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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04/07/2023 17:17
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5923062, Subguia 3083283 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 17,18
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03/07/2023 10:45
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5923062, Subguia 3083283
-
03/07/2023 10:45
Juntada - Guia Gerada - PRESTATIVA ASSOCIACAO DE BENEFICIOS - Guia 5923062 - R$ 17,18
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02/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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22/06/2023 18:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/06/2023 18:53
Ato ordinatório praticado
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22/06/2023 12:30
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 14
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23/05/2023 18:14
Expedição de ofício - 1 carta
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23/05/2023 14:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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23/05/2023 14:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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23/05/2023 09:11
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5588813, Subguia 2917302 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 315,87
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15/05/2023 14:27
Ato ordinatório praticado
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15/05/2023 14:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/05/2023 09:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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15/05/2023 09:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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12/05/2023 18:38
Não Concedida a tutela provisória
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12/05/2023 18:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/05/2023 17:41
Conclusos para decisão
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12/05/2023 17:24
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5588813, Subguia 2917302
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12/05/2023 17:24
Juntada - Guia Gerada - PRESTATIVA ASSOCIACAO DE BENEFICIOS - Guia 5588813 - R$ 315,87
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12/05/2023 17:23
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/05/2023
Ultima Atualização
26/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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