TJSC - 5025124-34.2023.8.24.0038

1ª instância - Terceira Vara da Fazenda Publica e Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Joinville

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Polo Ativo

Partes

GERALDO BANDOCH JUNIOR

CPF *45.***.*02-59

EMANUELLE FARAH BANDOCH

CPF *74.***.*29-50

Advogados

MAURICIO BASTIANI PASA

CPF *09.***.*96-30

Polo Passivo

Partes

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TR NSITO - DETRAN/SC

CNPJ: 34.060.183/0001-52

Advogados

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB: 009199/SC

CPF *88.***.*85-87

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/07/2024 16:58

    Alterado o assunto processual

  • 31/07/2024 16:57

    Baixa Definitiva

  • 16/07/2024 16:56

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS101 -> JVE03FP

  • 16/07/2024 16:55

    Transitado em Julgado

  • 16/07/2024 01:13

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 55 e 56

  • 06/07/2024 01:10

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

  • 24/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 56

  • 14/06/2024 19:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 14/06/2024 13:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/06/2024 13:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/06/2024 13:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/06/2024 13:41

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 13/06/2024 11:06

    Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

  • 27/05/2024 02:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/05/2024<br>Data da sessão: <b>13/06/2024 09:00</b>

  • 27/05/2024 00:00

    Intimação

    1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do Jaber Farah Filho, presidente do(a) Primeira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 13/06/2024.

    Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.

    Em conformidade com a alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1.

    De 25 de abril de 2024, os mencionados pedidos devem ser apresentados exclusivamente por meio de FORMULÁRIO PRÓPRIO A SER PREENCHIDO NO SISTEMA EPROC cuja inscrição deve ser efetuada até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado O(A) ADVOGADO(A) QUE IRÁ SUSTENTAR SUAS ALEGAÇÕES e o RESPECTIVO ENDEREÇO ELETRÔNICO para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado.

    O formulário eletrônico para pedido de sustentação oral deverá ser novamente preenchido sempre que o processo for retirado da pauta da sessão virtual e incluído em sessão presencial física ou por videoconferência posterior.

    O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.

    Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.

    Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 13/06/2024, a partir das 09h, os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5025124-34.2023.8.24.0038/SC (Pauta: 278) RELATOR: Juiz de Direito MARCELO PONS MEIRELLES RECORRENTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/SC (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI RECORRIDO: GERALDO BANDOCH JUNIOR (AUTOR) ADVOGADO(A): MAURÍCIO BASTIANI PASA (OAB RS048662) RECORRIDO: EMANUELLE FARAH BANDOCH (AUTOR) ADVOGADO(A): MAURÍCIO BASTIANI PASA (OAB RS048662) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 24 de maio de 2024.

    Juiz de Direito Jaber Farah Filho Presidente

  • 24/05/2024 14:10

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 27/05/2024

  • 24/05/2024 13:48

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>13/06/2024 09:00</b><br>Sequencial: 278

  • 24/05/2024 13:48

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 16/05/2024 12:26

    Despacho

  • 19/01/2024 13:10

    Conclusos para decisão

  • 19/01/2024 13:10

    Juntada de Certidão

  • 19/01/2024 12:20

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS101

  • 19/01/2024 10:53

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 41 e 42

  • 07/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42

  • 27/11/2023 15:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 27/11/2023 15:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 27/11/2023 15:41

    Decisão interlocutória

  • 27/11/2023 10:34

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 35 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO INOMINADO'

  • 16/11/2023 13:52

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 15/11/2023 01:11

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 30 e 31

  • 07/11/2023 01:28

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

  • 01/11/2023 13:38

    Juntada de Petição

  • 29/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31

  • 20/10/2023 18:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 19/10/2023 17:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 19/10/2023 17:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 19/10/2023 17:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 19/10/2023 17:23

    Terminativa - Embargos de Declaração Acolhidos

  • 10/10/2023 14:15

    Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

  • 25/09/2023 11:05

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 20 e 21

  • 23/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21

  • 21/09/2023 18:46

    Conclusos para decisão

  • 19/09/2023 11:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 14/09/2023 01:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 13/09/2023 14:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 13/09/2023 14:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 13/09/2023 14:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 13/09/2023 14:58

    Julgado procedente o pedido

  • 18/07/2023 12:52

    Conclusos para julgamento

  • 17/07/2023 19:01

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5, 4, 15 e 14

  • 17/07/2023 18:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15

  • 13/07/2023 12:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/07/2023 12:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/07/2023 10:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 03/07/2023 12:49

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 8

  • 30/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5

  • 23/06/2023 19:10

    Juntada de Petição

  • 21/06/2023 19:38

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 21/06/2023 19:11

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 21/06/2023 15:25

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA

  • 20/06/2023 18:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/06/2023 18:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/06/2023 18:56

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 20/06/2023 18:56

    Concedida a tutela provisória

  • 19/06/2023 17:04

    Conclusos para decisão

  • 19/06/2023 16:51

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2024

Ultima Atualização
31/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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