TJSC - 5001627-29.2022.8.24.0166
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Forquilhinha
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/07/2025 17:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 8489020, Subguia 4332060 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 233,25
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05/08/2024 13:24
Baixa Definitiva
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03/08/2024 13:43
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FQAUN
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03/08/2024 13:43
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte EMANUELE MATHEI, Guia 8489021, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4332061&modulo=
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03/08/2024 13:43
Juntada - Guia Gerada - Rateio de 50%. EMANUELE MATHEI - Guia 8489021 - R$ 233,25
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03/08/2024 13:43
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte EDUARDO RODRIGUES MAZUCO, Guia 8489020, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=433206
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03/08/2024 13:43
Juntada - Guia Gerada - Rateio de 50%. EDUARDO RODRIGUES MAZUCO - Guia 8489020 - R$ 233,25
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03/08/2024 13:43
Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE FORQUILHINHA/SC
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02/08/2024 18:05
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FQAUN -> DCJE
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02/08/2024 18:05
Transitado em Julgado - Data: 02/08/2024
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02/08/2024 18:05
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 71 e 73
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31/05/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - disponibilização confirmada no dia 31/05/2024 02:00:34, disponibilização efetiva ocorreu no dia 31/05/2024
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31/05/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - disponibilização confirmada no dia 31/05/2024 02:00:34, disponibilização efetiva ocorreu no dia 31/05/2024
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31/05/2024 00:00
Intimação
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001627-29.2022.8.24.0166/SC EXECUTADO: EDUARDO RODRIGUES MAZUCO SENTENÇA III.
DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente feito executivo em virtude do pagamento da dívida, conforme art. 156, I, do Código Tributário Nacional, c/c os arts. 924, II, e 925, ambos do Código de Processo Civil.
Desconstituo eventual penhora havida nos autos.
Custas e despesas judiciais a cargo da parte executada. Eventuais valores remanescentes depositados em juízo a serem devolvidos ao executado deverão ser compensados com as custas finais por ele devidas. Fica dispensada a intimação do(a) devedor(a) caso não possua advogado constituído nos autos.
Com o trânsito em julgado, efetue-se o levantamento de eventual penhora e/ou restrição judicial. Caso se trate de penhora de imóvel, oficie-se o Cartório de Registro de Imóveis competente acerca da determinação de levantamento da constrição, ciente de que sua efetivação dependerá do pagamento das custas e emolumentos devidas.
Vale a presente decisão como ofício.
Expeça-se alvará, levantando eventual valor depositado em juízo para a conta bancária informada pelo executado.
Acaso verificada a insuficiência/incorreção de informações para tanto, intime-se o exequente ou executado para que, dentro do prazo de 10 dias, informe os dados necessários (números do CPF/MF, da agência bancária e da conta-corrente). Desde já, advirto que: a liberação de valores fica sujeita à retenção do imposto de renda na fonte, ressalvadas: a) a mera devolução de prévio depósito, b) as verbas não tributáveis, a exemplo das indenizações por danos materiais e morais (Enunciado n. 498, da Súmula do STJ), c) os valores destinados a entes políticos (art. 150, IV, "a", da CRFB) e d) os importes destinados a pessoas jurídicas optantes pelo Simples Nacional (IN 1.234/2012 e SPA 330/2015); e, os honorários advocatícios estão sujeitos à retenção do imposto de renda na fonte (cf.
STJ, REsp 514374, João Otávio de Noronha, 01.03.2007).
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Após, arquivem-se. -
29/05/2024 15:40
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 31/05/2024
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29/05/2024 15:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico
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29/05/2024 15:40
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 31/05/2024
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29/05/2024 15:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico
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29/05/2024 14:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
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24/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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14/05/2024 16:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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14/05/2024 16:01
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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14/05/2024 14:17
Conclusos para julgamento
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14/05/2024 14:13
Juntada de Petição
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10/05/2024 12:41
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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19/12/2023 01:17
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
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15/12/2023 07:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
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15/12/2023 07:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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14/12/2023 13:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/12/2023 13:48
Ato ordinatório praticado
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14/12/2023 13:48
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito
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14/12/2023 12:34
Juntada de Petição
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11/12/2023 15:11
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 54<br>Data do cumprimento: 11/12/2023
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16/11/2023 13:28
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 54<br>Oficial: SABRINA ABREU DAGOSTIN ZANATTA
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14/11/2023 17:20
Expedição de Mandado - FQACEMAN
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13/11/2023 09:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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13/11/2023 09:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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10/11/2023 14:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/11/2023 14:16
Ato ordinatório praticado
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08/11/2023 16:32
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 44
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01/11/2023 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
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24/10/2023 15:36
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 43<br>Data do cumprimento: 24/10/2023
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04/09/2023 12:34
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 43<br>Oficial: SABRINA ABREU DAGOSTIN ZANATTA
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01/09/2023 19:01
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 44<br>Oficial: DANIELA COLLE BITENCOURT FARIAS
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01/09/2023 18:58
Expedição de Mandado - CUACEMAN
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01/09/2023 18:57
Expedição de Mandado - FQACEMAN
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01/09/2023 16:12
Juntada - Registro de pagamento - Guia 6279376, Subguia 3259418 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 44,10
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29/08/2023 09:02
Juntada - Registro de pagamento - Guia 6244770, Subguia 3242764 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 15,68
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24/08/2023 08:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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24/08/2023 08:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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24/08/2023 08:51
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6279376, Subguia 3259418
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24/08/2023 08:51
Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE FORQUILHINHA/SC - Guia 6279376 - R$ 44,10
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23/08/2023 12:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/08/2023 12:37
Ato ordinatório praticado
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23/08/2023 12:35
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 26
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18/08/2023 15:13
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6244770, Subguia 3242764
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18/08/2023 15:13
Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE FORQUILHINHA/SC - Guia 6244770 - R$ 15,68
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18/08/2023 15:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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18/08/2023 15:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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14/08/2023 12:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/08/2023 12:32
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 27
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25/07/2023 15:18
Expedição de ofício - 1 carta
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25/07/2023 15:16
Expedição de ofício - 1 carta
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25/07/2023 14:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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25/07/2023 14:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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17/07/2023 12:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/07/2023 12:43
Ato ordinatório praticado
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15/07/2023 03:00
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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17/10/2022 12:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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17/10/2022 12:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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17/10/2022 12:22
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito
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17/10/2022 12:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/10/2022 12:22
Ato ordinatório praticado
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17/10/2022 11:38
Juntada de Petição
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23/08/2022 16:14
Expedição de ofício - 1 carta
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23/08/2022 16:12
Expedição de ofício - 1 carta
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17/08/2022 19:11
Determinada a citação
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17/08/2022 13:25
Conclusos para despacho
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17/08/2022 07:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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17/08/2022 07:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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16/08/2022 17:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/08/2022 17:12
Ato ordinatório praticado
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16/08/2022 17:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EMANUELE MATHEI. Justiça gratuita: Não requerida.
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16/08/2022 11:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
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16/08/2022 11:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
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15/08/2022 14:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/08/2022 14:08
Ato ordinatório praticado
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12/08/2022 11:10
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/08/2022
Ultima Atualização
11/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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