TJSC - 5001177-17.2023.8.24.0113
1ª instância - Segunda Vara Civel da Comarca de Camboriu
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/10/2024 16:25
Baixa Definitiva
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02/10/2024 16:25
Transitado em Julgado
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01/10/2024 16:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
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15/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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05/09/2024 22:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
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05/09/2024 22:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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05/09/2024 17:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/09/2024 17:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/09/2024 17:13
Ato ordinatório praticado
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05/09/2024 07:48
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS201 -> CBW02CV
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05/09/2024 07:47
Transitado em Julgado
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04/09/2024 16:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
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24/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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14/08/2024 15:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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14/08/2024 15:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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14/08/2024 12:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/08/2024 12:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/08/2024 12:07
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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13/08/2024 15:46
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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29/07/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/07/2024<br>Data da sessão: <b>13/08/2024 14:00</b>
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29/07/2024 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Exmo.
Sr.
Juiz Marco Aurélio Ghisi Machado, presidente da Segunda Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 13/08/2024.
Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por meio de FORMULÁRIO PRÓPRIO A SER PREENCHIDO NO SISTEMA EPROC CUJA INSCRIÇÃO DEVE SER EFETUADA, até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado o(a) advogado(a) que irá sustentar suas alegações e o respectivo endereço eletrônico para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado; 2. quando houver objeção/preferência, independentemente de motivação, por qualquer das partes, apresentada por meio de FORMULÁRIO DISPONÍVEL NO SISTEMA EPROC até às 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1. de 25 de abril de 2024; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.
O FORMULÁRIO ELETRÔNICO PARA PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL DEVERÁ SER NOVAMENTE PREENCHIDO SEMPRE QUE O PROCESSO FOR RETIRADO DA PAUTA DA SESSÃO VIRTUAL E INCLUÍDO EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA POSTERIOR.
O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.
Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.
Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 13/08/2024 os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5001177-17.2023.8.24.0113/SC (Pauta: 123) RELATOR: Juiz de Direito MARCO AURELIO GHISI MACHADO RECORRENTE: MUNICÍPIO DE CAMBORIÚ/SC (RÉU) PROCURADOR(A): EMERSON HAENDCHEN VIDAL RECORRIDO: SILVANA LOBACK DE OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): GRECO DAGOBERTO FIORIN (OAB SC035740) ADVOGADO(A): JULIANA LUIZE STEIN WETZSTEIN (OAB SC034402) ADVOGADO(A): JAIME MATHIOLA JUNIOR (OAB SC035588) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 26 de julho de 2024.
Juiz de Direito MARCO AURELIO GHISI MACHADO Presidente -
26/07/2024 12:29
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 29/07/2024
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26/07/2024 12:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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26/07/2024 12:23
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>13/08/2024 14:00</b><br>Sequencial: 123
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11/07/2024 13:50
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração
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10/07/2024 23:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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03/07/2024 10:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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01/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47
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21/06/2024 16:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/06/2024 16:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/06/2024 16:18
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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18/06/2024 16:29
Conhecido o recurso e não-provido - por maioria
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03/06/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/06/2024<br>Data da sessão: <b>18/06/2024 14:00</b>
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03/06/2024 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Exma.
Sra.
Juíza Andrea Cristina Rodrigues Studer, presidente da Segunda Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 18/06/2024.
Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por meio de FORMULÁRIO PRÓPRIO A SER PREENCHIDO NO SISTEMA EPROC CUJA INSCRIÇÃO DEVE SER EFETUADA, até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado o(a) advogado(a) que irá sustentar suas alegações e o respectivo endereço eletrônico para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado; 2. quando houver objeção/preferência, independentemente de motivação, por qualquer das partes, apresentada por meio de FORMULÁRIO DISPONÍVEL NO SISTEMA EPROC até às 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1. de 25 de abril de 2024; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.
O FORMULÁRIO ELETRÔNICO PARA PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL DEVERÁ SER NOVAMENTE PREENCHIDO SEMPRE QUE O PROCESSO FOR RETIRADO DA PAUTA DA SESSÃO VIRTUAL E INCLUÍDO EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA POSTERIOR.
O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.
Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.
Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 18/06/2024 os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5001177-17.2023.8.24.0113/SC (Pauta: 100) RELATOR: Juiz de Direito MARCO AURELIO GHISI MACHADO RECORRENTE: MUNICÍPIO DE CAMBORIÚ/SC (RÉU) PROCURADOR(A): RODRIGO NAZARO RECORRIDO: SILVANA LOBACK DE OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): GRECO DAGOBERTO FIORIN (OAB SC035740) ADVOGADO(A): JULIANA LUIZE STEIN WETZSTEIN (OAB SC034402) ADVOGADO(A): JAIME MATHIOLA JUNIOR (OAB SC035588) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 31 de maio de 2024.
Juíza de Direito Andrea Cristina Rodrigues Studer Presidente -
31/05/2024 12:01
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 03/06/2024
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31/05/2024 11:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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31/05/2024 11:57
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>18/06/2024 14:00</b><br>Sequencial: 100
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29/04/2024 17:42
Conclusos para admissibilidade recursal
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29/04/2024 16:42
Juntada de Certidão
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29/04/2024 16:17
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS201
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29/04/2024 16:16
Alterado o assunto processual
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29/04/2024 11:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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28/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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18/04/2024 17:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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18/04/2024 17:50
Ato ordinatório praticado
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16/04/2024 15:16
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 30 Parte Isenta
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16/04/2024 15:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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08/04/2024 14:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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06/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26
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01/04/2024 17:29
Juntada - Guia Gerada - SILVANA LOBACK DE OLIVEIRA - Guia 7606668 - R$ 1.098,88
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27/03/2024 13:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/03/2024 13:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/03/2024 13:28
Terminativa - Embargos de Declaração Não Acolhidos
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16/01/2024 16:26
Conclusos para julgamento
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09/10/2023 14:15
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 17 e 20
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09/10/2023 14:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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07/10/2023 18:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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06/10/2023 18:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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30/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17
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20/09/2023 19:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/09/2023 19:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/09/2023 19:23
Julgado procedente o pedido
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19/09/2023 13:14
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
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09/06/2023 18:13
Conclusos para despacho
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09/06/2023 16:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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05/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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26/05/2023 14:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/05/2023 14:19
Ato ordinatório praticado
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26/05/2023 14:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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26/04/2023 16:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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23/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
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13/04/2023 17:44
Expedida/certificada a citação eletrônica
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13/04/2023 17:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/04/2023 17:44
Determinada a citação
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14/02/2023 13:28
Conclusos para despacho
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14/02/2023 09:17
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/09/2024
Ultima Atualização
29/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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SENTENÇA • Arquivo
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