23/08/2024 13:14

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSLFP -> TJSC
23/08/2024 13:10

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 148 e 150
23/08/2024 13:05

Juntado(a)
15/07/2024 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160
15/07/2024 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161
10/07/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 163
24/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 160 e 161
24/06/2024 16:52

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 144 e 162
24/06/2024 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162
21/06/2024 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142
18/06/2024 02:30

Publicação de Ato Ordinatório - no dia 18/06/2024
17/06/2024 17:28

Juntada de Petição
17/06/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - disponibilização confirmada no dia 17/06/2024 02:00:31, disponibilização efetiva ocorreu no dia 17/06/2024
17/06/2024 00:00

Intimação

AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA Nº 5012335-86.2022.8.24.0054/SC RÉU: SIMONE ZAVAGLIA SOUZA ATO ORDINATÓRIO CERTIFICO, para os devidos fins, que o Recurso de Apelação de evento 156 é tempestivo, sendo que o prazo para sua interposição teve início em 03/05/2024 e término em 14/06/2024, tendo sido protocolado em 14/06/2024.

CERTIFICO, ainda, em relação ao preparo que:(x ) a parte recorrente está isenta do recolhimento de custas por disposição legal;( ) a parte recorrente é beneficiária da Justiça Gratuita;( ) a parte recorrente recolheu o valor relativo ao preparo (evento ?);( ) há pedido de Justiça Gratuita formulado pela parte recorrente (evento ?) não analisado em razão do disposto no artigo 99, §7º, CPC/2015.

O referido é verdade, do que dou fé.

Fica intimada a parte apelada para, querendo, apresentar contrarrazões ao Recurso de Apelação de evento 156, no prazo de 15 (quinze) dias.

Rio do Sul (SC), data da assinatura digital.
14/06/2024 16:17

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/06/2024
14/06/2024 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico
14/06/2024 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2024 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2024 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2024 16:15

Ato ordinatório praticado
14/06/2024 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130
14/06/2024 14:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 156 Parte Isenta
14/06/2024 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143
02/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 142 e 144
02/06/2024 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
29/05/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - disponibilização confirmada no dia 29/05/2024 02:00:42, disponibilização efetiva ocorreu no dia 29/05/2024
29/05/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - disponibilização confirmada no dia 29/05/2024 02:00:42, disponibilização efetiva ocorreu no dia 29/05/2024
29/05/2024 00:00

Intimação

AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA Nº 5012335-86.2022.8.24.0054/SC RÉU: SIMONE ZAVAGLIA SOUZA SENTENÇA Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados pelo representante do MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA em face de MARCIONEI HILLESHEIM, SONIA PENZ DA SILVA e SIMONE ZAVAGLIA SOUZA e, por consequência, RECONHEÇO a prática da infração descrita no art.9º , inciso XI, da Lei n.8.429/92 pela requerida Sonia Penz da Silva e no art.10, inciso I, da mesma legislação pela requerida Simone Zavaglia Souza e, por consequência, CONDENO as requeridas na seguinte penalidade: a) em relação à requerida Sonia Penz da Silva com fundamento no art.12, inciso I, da Lei n.8.429/92, a perda dos valores acrescidos ilicitamente ao seu patrimônio particular pertencentes ao Município de Lontras em valores equivalente a R$8.104,61 (oito mil cento e quatro reais e sessenta e um centavos); b) em relação à requerida Simone Zavaglia Souza com fundamento no art.12, inciso II, da Lei n.8.429/92, ao pagamento de multa civil equivale ao valor apurado dos danos causados ao ente público municipal de R$8.104,61 (oito mil cento e quatro reais e sessenta e um centavos), a suspensão dos direitos políticos pelo prazo de 5 (cinco) anos e a proibição de contratar com o poder público ou de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de 5 (cinco) anos; Os valores deverão ser atualizados por correção monetária, índice INPC, e juros de mora, valor de 1% (um por cento) ao mês, incidentes desde as condutas ilícitas. Os valores condenatórios deverão ser ressarcidos em favor da pessoa jurídica prejudicada pelos ilícitos praticados: Município de Lontras (art.18 da Lei n.8.429/92).

CONDENO as requeridas ao pagamento das custas processuais, sendo na proporção de 50% para cada.

Sem reexame necessário (art.17-C, §3º, da Lei n.8.429/92).

P.

R.

I.

Transitado em julgado, aguarde-se o prazo de 15 (quinze) dias para as requeridas comprovarem, voluntariamente, o pagamento da multa civil e, vencido o prazo, arquive-se, devendo então o Ministério Público ou o Município de Lontras buscar o cumprimento da decisão.
28/05/2024 18:41

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/05/2024
28/05/2024 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico
28/05/2024 18:41

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/05/2024
28/05/2024 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico
28/05/2024 18:37

Juntada de Certidão
24/05/2024 15:19

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC040505
24/05/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 128 e 131
23/05/2024 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2024 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2024 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2024 14:55

Alterado o assunto processual
23/05/2024 14:54

Juntada - Guia Cancelada - SONIA PENZ DA SILVA - Guia 7978418 - R$ 660,86
23/05/2024 14:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SONIA PENZ DA SILVA. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
23/05/2024 14:41

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 13:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas da Apelação lançada no evento 135. Guia: 7978418 Situação: Em aberto.
23/05/2024 13:22

Juntada - Guia Gerada - SONIA PENZ DA SILVA - Guia 7978418 - R$ 660,86
23/05/2024 13:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129
03/05/2024 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127
02/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 127, 128, 129 e 131
02/05/2024 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
22/04/2024 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/04/2024 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/04/2024 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/04/2024 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/04/2024 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/04/2024 15:11

Julgado procedente em parte o pedido
20/03/2024 16:38

Conclusos para julgamento
20/03/2024 16:37

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiência da Vara da Fazenda - 19/03/2024 14:00. Refer. Evento 111
20/03/2024 16:32

Despacho
20/03/2024 16:32

Conclusos para despacho
19/03/2024 17:12

Juntada de Certidão
19/03/2024 16:50

Juntada de Certidão
22/02/2024 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106
21/02/2024 08:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
20/02/2024 09:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
13/02/2024 10:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
12/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 105, 106, 107 e 109
05/02/2024 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
05/02/2024 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
05/02/2024 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
05/02/2024 11:07

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiência da Vara da Fazenda - 19/03/2024 14:00
05/02/2024 11:07

Audiência de instrução e julgamento - não-realizada - Local Sala de Audiência da Vara da Fazenda - 06/02/2024 14:00. Refer. Evento 52
02/02/2024 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/02/2024 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/02/2024 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/02/2024 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/02/2024 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/02/2024 18:13

Despacho
01/02/2024 17:18

Conclusos para despacho
01/02/2024 17:18

Juntada de Certidão
01/02/2024 17:12

Cancelada a movimentação processual - (Evento 100 - Conclusos para despacho - 01/02/2024 17:12:15)
01/02/2024 16:35

Juntada de Petição
29/01/2024 13:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
19/01/2024 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/01/2024 13:00

Juntada de Certidão
18/12/2023 14:53

Juntado(a)
17/12/2023 05:59

Decisão interlocutória
04/12/2023 12:44

Conclusos para despacho
01/12/2023 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
27/11/2023 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
17/11/2023 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/11/2023 19:33

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 85
26/10/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 76 e 77
25/10/2023 09:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
17/10/2023 18:30

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 85 Oficial: ERINALDO PORTES FERREIRA
17/10/2023 16:13

Expedição de Mandado - RSLCEMAN
16/10/2023 14:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/10/2023 até 17/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 141/2023-DF
10/10/2023 15:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
09/10/2023 13:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
08/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76, 77 e 78
28/09/2023 20:35

Decisão interlocutória
28/09/2023 15:34

Conclusos para despacho
28/09/2023 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/09/2023 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/09/2023 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2023 21:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
19/09/2023 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
19/09/2023 09:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
18/09/2023 16:48

Juntada de Petição
18/09/2023 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
16/09/2023 01:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
15/09/2023 19:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
15/09/2023 19:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
13/09/2023 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
08/09/2023 15:27

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 60
04/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53, 54, 55 e 57
29/08/2023 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2023 15:02

Expedição de ofício
29/08/2023 14:23

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 60 Oficial: PAULO FERREIRA
29/08/2023 13:56

Expedição de Mandado - RSLCEMAN
25/08/2023 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
25/08/2023 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
25/08/2023 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2023 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2023 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2023 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2023 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2023 13:26

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiência da Vara da Fazenda - 06/02/2024 14:00
25/08/2023 09:28

Decisão interlocutória
09/08/2023 17:12

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5001958-90.2021.8.24.0054/SC - ref. ao(s) evento(s): 1
26/06/2023 11:33

Juntada de Petição
28/04/2023 15:40

Conclusos para decisão
28/04/2023 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
28/04/2023 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
25/04/2023 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2023 18:20

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
25/04/2023 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
25/04/2023 08:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
24/04/2023 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
13/04/2023 09:08

Juntada de Petição
30/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31, 32, 33 e 35
21/03/2023 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
21/03/2023 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
20/03/2023 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/03/2023 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/03/2023 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/03/2023 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/03/2023 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/03/2023 20:23

Decisão interlocutória
08/12/2022 19:00

Conclusos para decisão
08/12/2022 18:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
08/12/2022 18:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
07/12/2022 01:14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 15, 16 e 17
06/12/2022 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2022 12:55

Ato ordinatório praticado
06/12/2022 11:59

Juntada de Petição - SIMONE ZAVAGLIA SOUZA / MARCIONEI HILLESHEIM (SC040505 - JONAS ALEXANDRE TONET)
06/12/2022 01:08

Juntada de Certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)
05/12/2022 21:16

Juntada de Petição
05/12/2022 13:17

Juntada de Petição
15/11/2022 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
20/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
19/10/2022 14:53

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 7 Data do cumprimento: 19/10/2022
19/10/2022 14:33

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 8 Data do cumprimento: 19/10/2022
19/10/2022 14:31

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 6 Data do cumprimento: 19/10/2022
11/10/2022 13:10

Cancelada a movimentação processual - (Evento 12 - Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 11/10/2022 12:57:37)
11/10/2022 13:09

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5001958-90.2021.8.24.0054/SC - ref. ao(s) evento(s): 34
10/10/2022 13:57

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6 Oficial: DEBORAH DUANI CAMPESTRINI FACHINI
10/10/2022 13:56

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8 Oficial: DEBORAH DUANI CAMPESTRINI FACHINI
10/10/2022 13:56

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7 Oficial: DEBORAH DUANI CAMPESTRINI FACHINI
10/10/2022 13:45

Expedição de Mandado - RSLCEMAN
10/10/2022 13:45

Expedição de Mandado - RSLCEMAN
10/10/2022 13:45

Expedição de Mandado - RSLCEMAN
10/10/2022 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/10/2022 18:50

Determinada a citação
06/10/2022 14:55

Conclusos para decisão
06/10/2022 14:42

Juntada de Petição
06/10/2022 13:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/10/2022

Ultima Atualização
14/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5003184-75.2023.8.24.0082

Bruna Marinho Buffon

Booking.com Brasil Servicos de Reserva D...

Advogado: Marcelo Kowalski Teske

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 16/07/2024 16:56

Exibir Processo

Processo nº 5006487-82.2024.8.24.0011

Silva &Amp; Silva Advogados Associados

Multiplike Securitizadora S.A.

Advogado: Felipe do Canto Zago

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 16/05/2024 15:48

Exibir Processo

Processo nº 0309409-56.2018.8.24.0064

Cooperativa de Credito Maxi Alfa de Livr...

Oliveira &Amp; Costa Servicos Automotivos Lt...

Advogado: Morgana Camatti

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 08/01/2022 12:18

Exibir Processo

Processo nº 5004449-50.2023.8.24.0135

Jose Marcio Correia

Servico Municipal de Agua, Saneamento Ba...

Advogado: Jacson Jalbas Barbosa

2ª instância - TJSC

Ajuizamento: 11/12/2023 14:30

Exibir Processo

Processo nº 5003315-64.2019.8.24.0058

Dionisio Hubner

Clauseli Hubner Buttelbrun

Advogado: Terezinha Maria Dybas

2ª instância - TJSC

Ajuizamento: 03/11/2022 14:23

Exibir Processo