04/06/2025 15:56

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5018953-75.2024.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 13, 21
18/09/2024 18:01

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5051182-11.2022.8.24.0038/SC - ref. ao(s) evento(s): 36
09/09/2024 12:22

Baixa Definitiva
09/09/2024 08:42

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 132 e 148
02/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
01/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
27/08/2024 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135
27/08/2024 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
26/08/2024 13:32

Alterada a parte - retificação - Situação da parte MARIA DE JESUS VIEIRA DE OLIVEIRA NETA - CONDENADO
26/08/2024 13:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134
26/08/2024 13:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
23/08/2024 16:54

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - JVECONT -> JVEJCr
23/08/2024 16:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 23/09/2024. Parte MARIA DE JESUS VIEIRA DE OLIVEIRA NETA, Guia 8632425, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/progr
23/08/2024 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2024 16:53

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. MARIA DE JESUS VIEIRA DE OLIVEIRA NETA - Guia 8632425 - R$ 262,75
23/08/2024 16:53

Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
23/08/2024 15:04

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - JVEJCr -> JVECONT
23/08/2024 15:03

Expedição de Registro no Rol de Culpados
23/08/2024 14:02

Juntada de Certidão
23/08/2024 13:55

Juntado(a)
23/08/2024 13:39

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
23/08/2024 13:32

Juntada de Certidão
23/08/2024 13:26

Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - MARIA DE JESUS VIEIRA DE OLIVEIRA NETA Data: 04/04/2024
23/08/2024 13:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133
23/08/2024 13:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
23/08/2024 13:23

Transitado em Julgado para o Réu - MARIA DE JESUS VIEIRA DE OLIVEIRA NETA Data: 01/08/2024
23/08/2024 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
22/08/2024 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/08/2024 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/08/2024 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/08/2024 19:00

Decisão interlocutória
20/08/2024 15:01

Conclusos para decisão
03/08/2024 03:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
02/08/2024 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
23/07/2024 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
20/05/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 20/05/2024 02:00:25, disponibilização efetiva ocorreu no dia 20/05/2024 Prazo do edital: 22/07/2024 Prazo de citação/intimação: 01/08/2024
20/05/2024 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Nº 5013618-61.2023.8.24.0038/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: MARIA DE JESUS VIEIRA DE OLIVEIRA NETA EDITAL Nº 310059341232 JUIZ(A) SUBSTITUTO(A): FERNANDO CURI INTIMANDO(A)(S): MARIA DE JESUS VIEIRA DE OLIVEIRA NETA, CPF: XXX.035.XXX-XX, ENDEREÇO: local incerto e não sabido. Prazo do Edital: 60 dias Parte Conclusiva da Sentença: Ante o exposto, com fundamento no artigo 387 do CPP, julgo procedentes os pedidos veiculados na denúncia, para condenar MARIA DE JESUS VIEIRA DE OLIVEIRA NETA, como incursa nas penas do artigo 42, inciso III, da Lei de Contravenções Penais, à pena de 10 dias-multa, cada um no montante de 1/30 do salário mínimo vigente à época dos fatos. Condeno a acusada ao pagamento das custas processuais (CPP, art. 804).

Concedo à ré o direito de recorrer em liberdade (art. 387, § 1º, CPP), ante a pena aplicada.

Ao Defensor nomeado, fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais) os honorários advocatícios pela defesa da ré, diante do zelo e comprometimento e considerando o grau de complexidade da demanda, o que faço com fundamento na Resolução CM n. 5/2019 e posteriores alterações.

Requisite-se o pagamento por meio de sistema próprio.

Publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se a ré - inclusive sobre a devolução da caixa de som -, o Defensor, o Ministério Público e as vítimas (CPP, art. 201, § 2º).

Transitada em julgado esta sentença: (1) insira-se o nome da condenada no rol dos culpados; (2) comunique-se à Justiça Eleitoral, para os fins do art. 15, III, da CRFB, e à Corregedoria-Geral da Justiça, para atualização da estatística judiciária; (3) para a cobrança da pena de multa, proceda-se nos termos do PROVIMENTO N. 21 DE 27 DE MARÇO DE 2023, com o encaminhamento à VEPEM.

Oportunamente, arquivem-se com as anotações de estilo.

Prazo para Recurso: 10 (dez) dias.

Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) quanto ao teor da sentença prolatada, conforme a parte conclusiva transcrita na parte superior deste edital, bem como para interpor o respectivo recurso, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.
17/05/2024 17:16

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
17/05/2024 17:14

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/05/2024
17/05/2024 17:14

Expedição de Edital
15/05/2024 19:50

Despacho
15/05/2024 18:01

Conclusos para decisão
15/05/2024 16:48

Juntada de Petição
12/05/2024 09:24

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 106
04/04/2024 14:14

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 103
04/04/2024 11:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
02/04/2024 17:42

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 104
02/04/2024 16:19

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 104
01/04/2024 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
26/03/2024 17:27

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 105 Data do cumprimento: 26/03/2024
25/03/2024 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
25/03/2024 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
25/03/2024 14:28

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 103 Oficial: ELIO DIMAS ALEXANDRE
25/03/2024 14:24

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 104 Oficial: ALBIO ALEXANDRE
25/03/2024 14:12

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 105 Oficial: ALBIO ALEXANDRE
25/03/2024 13:57

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 106 Oficial: ELIO DIMAS ALEXANDRE
25/03/2024 13:56

Expedição de Mandado - JVECEMAN
25/03/2024 13:54

Expedição de Mandado - JVECEMAN
25/03/2024 13:53

Expedição de Mandado - JVECEMAN
25/03/2024 13:47

Expedição de Mandado - JVECEMAN
22/03/2024 18:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
22/03/2024 18:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
22/03/2024 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/03/2024 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/03/2024 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/03/2024 17:27

Julgado procedente o pedido - Condenatória
12/03/2024 18:29

Conclusos para julgamento
12/03/2024 17:27

Decretada a revelia - Complementar ao evento nº 94
12/03/2024 17:27

Despacho
12/03/2024 17:21

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
12/03/2024 17:10

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala 18 - 12/03/2024 16:30. Refer. Evento 80
12/03/2024 17:09

Conclusos para despacho
12/03/2024 16:37

Juntada de Certidão
11/03/2024 18:07

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 74
29/02/2024 21:36

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 86 Data do cumprimento: 29/02/2024
21/02/2024 14:19

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 86 Oficial: ELIO DIMAS ALEXANDRE
21/02/2024 12:34

Expedição de Mandado - JVECEMAN
21/02/2024 12:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
21/02/2024 12:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
15/02/2024 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
15/02/2024 17:20

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 17:20

Juntada de Certidão
17/12/2023 23:56

Audiência de instrução e julgamento - redesignada - Local Sala 18 - 12/03/2024 16:30. Refer. Evento 79
17/12/2023 23:54

Audiência de instrução e julgamento - redesignada - Local Sala 18 - 12/03/2024 16:00. Refer. Evento 78
17/12/2023 23:50

Audiência de instrução e julgamento - redesignada - Local Sala 18 - 12/03/2024 16:30. Refer. Evento 52
13/12/2023 09:19

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 72
13/12/2023 09:15

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 70
11/12/2023 14:03

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 74 Oficial: LUIZ VANDERLEI DA SILVA
11/12/2023 14:02

Expedição de Mandado - JVECEMAN
11/12/2023 14:02

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 72 Oficial: CLAUDIO FERREIRA FARIAS
11/12/2023 14:00

Expedição de Mandado - JVECEMAN
11/12/2023 13:56

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 70 Oficial: CLAUDIO FERREIRA FARIAS
11/12/2023 13:54

Expedição de Mandado - JVECEMAN
01/12/2023 17:34

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 17:25

Juntada de Certidão
01/12/2023 17:20

Juntada de Certidão
01/12/2023 17:15

Juntada de Certidão
24/11/2023 08:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
18/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
10/11/2023 13:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
10/11/2023 13:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
09/11/2023 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
09/11/2023 13:55

Expedição de ofício
08/11/2023 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
08/11/2023 17:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
08/11/2023 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
08/11/2023 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
08/11/2023 17:20

Determinada a intimação - Complementar ao evento nº 54
08/11/2023 17:20

Decisão interlocutória
03/11/2023 16:34

Conclusos para despacho
03/11/2023 16:01

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala 18 - 12/03/2024 16:30
04/09/2023 16:04

Despacho
04/09/2023 15:10

Conclusos para decisão
04/09/2023 15:05

Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - cancelada - Local Sala 18 - 04/09/2023 15:00. Refer. Evento 38
23/08/2023 22:27

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 44 Data do cumprimento: 23/08/2023
21/08/2023 09:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
17/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
07/08/2023 18:48

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 44 Oficial: LUIZ AGENOR DA SILVA
07/08/2023 18:40

Expedição de Mandado - JVECEMAN
07/08/2023 18:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
07/08/2023 18:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
07/08/2023 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/08/2023 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/08/2023 17:46

Recebida a denúncia
07/08/2023 14:02

Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - designada - Local Sala 18 - 04/09/2023 15:00
21/07/2023 14:30

Conclusos para despacho
21/07/2023 14:26

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 31 e 33
21/07/2023 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
21/07/2023 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
20/07/2023 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/07/2023 17:19

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2023 18:28

Juntado(a)
19/07/2023 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
19/07/2023 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
19/07/2023 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/07/2023 17:20

Decisão interlocutória
06/07/2023 16:40

Conclusos para despacho
06/07/2023 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
06/07/2023 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
29/06/2023 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
08/06/2023 12:38

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 20
09/05/2023 15:13

Expedição de ofício - 1 carta
09/05/2023 09:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
09/05/2023 09:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
09/05/2023 07:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
09/05/2023 07:54

Determinada a citação
08/05/2023 14:40

Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - convertida em diligência - Juiz(a) - Local Sala 18 - 08/05/2023 14:30. Refer. Evento 3
08/05/2023 11:43

Conclusos para despacho
08/05/2023 10:59

Juntada de mandado cumprido - citação com hora certa - Refer. ao Evento: 7 Data do cumprimento: 08/05/2023
19/04/2023 11:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
19/04/2023 11:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
19/04/2023 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
19/04/2023 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
18/04/2023 18:54

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7 Oficial: ALEXANDRE JOSE MENDES
18/04/2023 18:48

Expedição de Mandado - JVECEMAN
18/04/2023 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
18/04/2023 13:43

Determinada a citação
18/04/2023 10:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
18/04/2023 10:12

Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - designada - Local Sala 18 - 08/05/2023 14:30
03/04/2023 15:20

Conclusos para despacho
01/04/2023 10:44

Distribuído por dependência - Número: 50511821120228240038/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2023

Ultima Atualização
04/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00