TJSC - 5011712-19.2024.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quinta C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/08/2024 16:29
Baixa Definitiva
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06/08/2024 16:07
Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI
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06/08/2024 16:06
Custas Satisfeitas - Parte: SOLANGE MARIA ODY FICCAGNA
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06/08/2024 16:06
Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
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06/08/2024 16:06
Custas Satisfeitas - Parte: WALDELEI SCHMIDT
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06/08/2024 16:06
Custas Satisfeitas - Parte: VOLMIR FICCAGNA
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06/08/2024 16:06
Custas Satisfeitas - Parte: MARCELO RODRIGUES DE GOUVEIA
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06/08/2024 16:06
Custas Satisfeitas - Parte: MS EQUIPAMENTOS E ASSISTENCIA TECNICA LTDA
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06/08/2024 16:06
Custas Satisfeitas - Parte: S & V EQUIPAMENTOS PARA ESCRITÓRIO LTDA
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06/08/2024 16:06
Custas Satisfeitas - Parte: SERGIO FRANCISCO SIEPKO
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06/08/2024 16:06
Custas Satisfeitas - Parte: ANGELICA SCAPINELLO DE GOUVEIA
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06/08/2024 16:06
Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: MARCIA HELENA JABUONSKI SIEPKO
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30/07/2024 10:40
Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT
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30/07/2024 10:39
Transitado em Julgado
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30/07/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
-
09/07/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 49, 50 e 55
-
08/07/2024 18:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
-
08/07/2024 14:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
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28/06/2024 13:49
Juntada de Petição
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28/06/2024 13:49
Juntada de Petição
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28/06/2024 13:49
Juntada de Petição
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28/06/2024 13:49
Juntada de Petição
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28/06/2024 13:49
Juntada de Petição
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28/06/2024 13:49
Juntada de Petição
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28/06/2024 13:49
Juntada de Petição
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28/06/2024 13:49
Juntada de Petição
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28/06/2024 13:49
Juntada de Petição
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28/06/2024 13:49
Juntada de Petição
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28/06/2024 13:49
Juntada de Petição
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28/06/2024 13:49
Juntada de Petição
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28/06/2024 13:49
Juntada de Petição
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28/06/2024 13:49
Juntada de Petição
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28/06/2024 13:49
Juntada de Petição
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28/06/2024 13:49
Juntada de Petição
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28/06/2024 13:49
Juntada de Petição
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28/06/2024 13:49
Juntada de Petição
-
18/06/2024 17:48
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 48, 52, 53, 57, 51, 56, 58, 60 e 61
-
17/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 59, 60 e 61
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17/06/2024 13:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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07/06/2024 13:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/06/2024 13:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/06/2024 13:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/06/2024 13:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/06/2024 13:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/06/2024 13:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/06/2024 13:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/06/2024 13:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/06/2024 13:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/06/2024 13:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/06/2024 13:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/06/2024 13:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/06/2024 13:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/06/2024 13:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/06/2024 13:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/06/2024 13:12
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0501 -> DRI
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07/06/2024 13:12
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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06/06/2024 20:54
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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20/05/2024 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/05/2024<br>Data da sessão: <b>06/06/2024 14:00</b>
-
20/05/2024 00:00
Intimação
5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 06 de junho de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Agravo de Instrumento Nº 5011712-19.2024.8.24.0000/SC (Pauta: 2) RELATOR: Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA AGRAVANTE: MARCIA HELENA JABUONSKI SIEPKO ADVOGADO(A): EDINANDO LUIZ BRUSTOLIN (OAB SC021087) ADVOGADO(A): LUIS IRAPUAN CAMPELO BESSA NETO (OAB SC041393) ADVOGADO(A): LEONARDO LUCAS DIAS (OAB SC066071) AGRAVANTE: ANGELICA SCAPINELLO DE GOUVEIA ADVOGADO(A): EDINANDO LUIZ BRUSTOLIN (OAB SC021087) ADVOGADO(A): LUIS IRAPUAN CAMPELO BESSA NETO (OAB SC041393) ADVOGADO(A): LEONARDO LUCAS DIAS (OAB SC066071) AGRAVANTE: MS EQUIPAMENTOS E ASSISTENCIA TECNICA LTDA ADVOGADO(A): EDINANDO LUIZ BRUSTOLIN (OAB SC021087) ADVOGADO(A): LUIS IRAPUAN CAMPELO BESSA NETO (OAB SC041393) ADVOGADO(A): LEONARDO LUCAS DIAS (OAB SC066071) AGRAVANTE: SERGIO FRANCISCO SIEPKO ADVOGADO(A): EDINANDO LUIZ BRUSTOLIN (OAB SC021087) ADVOGADO(A): LUIS IRAPUAN CAMPELO BESSA NETO (OAB SC041393) ADVOGADO(A): LEONARDO LUCAS DIAS (OAB SC066071) AGRAVANTE: SOLANGE MARIA ODY FICCAGNA ADVOGADO(A): EDINANDO LUIZ BRUSTOLIN (OAB SC021087) ADVOGADO(A): LUIS IRAPUAN CAMPELO BESSA NETO (OAB SC041393) ADVOGADO(A): LEONARDO LUCAS DIAS (OAB SC066071) AGRAVANTE: VOLMIR FICCAGNA ADVOGADO(A): EDINANDO LUIZ BRUSTOLIN (OAB SC021087) ADVOGADO(A): LUIS IRAPUAN CAMPELO BESSA NETO (OAB SC041393) ADVOGADO(A): LEONARDO LUCAS DIAS (OAB SC066071) AGRAVANTE: WALDELEI SCHMIDT ADVOGADO(A): EDINANDO LUIZ BRUSTOLIN (OAB SC021087) ADVOGADO(A): LUIS IRAPUAN CAMPELO BESSA NETO (OAB SC041393) ADVOGADO(A): LEONARDO LUCAS DIAS (OAB SC066071) AGRAVANTE: MARCELO RODRIGUES DE GOUVEIA ADVOGADO(A): EDINANDO LUIZ BRUSTOLIN (OAB SC021087) ADVOGADO(A): LUIS IRAPUAN CAMPELO BESSA NETO (OAB SC041393) ADVOGADO(A): LEONARDO LUCAS DIAS (OAB SC066071) AGRAVANTE: S & V EQUIPAMENTOS PARA ESCRITÓRIO LTDA ADVOGADO(A): EDINANDO LUIZ BRUSTOLIN (OAB SC021087) ADVOGADO(A): LUIS IRAPUAN CAMPELO BESSA NETO (OAB SC041393) ADVOGADO(A): LEONARDO LUCAS DIAS (OAB SC066071) AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: ELCIONE LUIZ ALESSIO EIRELI ADVOGADO(A): NELCI ULIANA INTERESSADO: JUDITE LORENZON DEICKE ADVOGADO(A): NELCI ULIANA INTERESSADO: PROXYLINE INFORMATICA EIRELI ADVOGADO(A): Luciana Aparecida Imbe INTERESSADO: RENATO BROETTO ADVOGADO(A): NELCI ULIANA INTERESSADO: SOMAQ ASSISTENCIA E EQUIPAMENTOS LTDA ADVOGADO(A): PAULO ROBERTO BORSATTO INTERESSADO: Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Chapecó Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 17 de maio de 2024.
Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente -
17/05/2024 17:15
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 20/05/2024
-
17/05/2024 17:14
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>06/06/2024 14:00</b><br>Sequencial: 2
-
17/05/2024 17:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
-
15/04/2024 18:48
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB5 -> GPUB0501
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15/04/2024 18:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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29/03/2024 11:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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26/03/2024 12:54
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 26, 24, 27, 29, 30, 31, 32, 25 e 28
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19/03/2024 11:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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19/03/2024 07:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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16/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31 e 32
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16/03/2024 20:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
-
06/03/2024 20:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/03/2024 20:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/03/2024 20:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/03/2024 20:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/03/2024 20:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/03/2024 20:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/03/2024 20:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/03/2024 20:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/03/2024 20:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/03/2024 20:48
Cancelada a movimentação processual - (Evento 6 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - 06/03/2024 20:47:44)
-
06/03/2024 20:48
Cancelada a movimentação processual - (Evento 7 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - 06/03/2024 20:47:44)
-
06/03/2024 20:48
Cancelada a movimentação processual - (Evento 8 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - 06/03/2024 20:47:44)
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06/03/2024 20:48
Cancelada a movimentação processual - (Evento 5 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - 06/03/2024 20:47:44)
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06/03/2024 20:48
Cancelada a movimentação processual - (Evento 9 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - 06/03/2024 20:47:44)
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06/03/2024 20:48
Cancelada a movimentação processual - (Evento 10 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - 06/03/2024 20:47:44)
-
06/03/2024 20:48
Cancelada a movimentação processual - (Evento 11 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - 06/03/2024 20:47:44)
-
06/03/2024 20:48
Cancelada a movimentação processual - (Evento 12 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - 06/03/2024 20:47:44)
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06/03/2024 20:48
Cancelada a movimentação processual - (Evento 13 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - 06/03/2024 20:47:44)
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06/03/2024 20:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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06/03/2024 19:18
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0501 -> CAMPUB5
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06/03/2024 19:18
Despacho
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06/03/2024 10:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição do Agravo (05/03/2024). Guia: 7418714 Situação: Baixado.
-
06/03/2024 10:02
Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 673 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/03/2024
Ultima Atualização
06/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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