STJ - 8000172-57.2024.8.24.0020

13/05/2025 13:43

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

13/05/2025 13:43

Transitado em Julgado em 13/05/2025

28/04/2025 15:31

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 366450/2025

28/04/2025 15:13

Protocolizada Petição 366450/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 28/04/2025

25/04/2025 11:58

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/04/2025

24/04/2025 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/04/2025 18:50

Expedição de Ofício nº 092453/2025-CPPE ao (à)Juiz(a) da Vara de Execuções Penais de Criciúma - SC comunicando decisão

23/04/2025 18:50

Expedição de Ofício nº 092436/2025-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina comunicando decisão

23/04/2025 17:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/04/2025

23/04/2025 17:50

Conhecido em parte o recurso de ANDRE LUIZ DA SILVA MAXIMIANO e provido

10/03/2025 20:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS (Relator)

10/03/2025 19:36

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 196900/2025

10/03/2025 19:35

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

10/03/2025 19:28

Protocolizada Petição 196900/2025 (PET - PETIÇÃO) em 10/03/2025

28/10/2024 10:07

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

28/10/2024 10:07

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria

28/10/2024 09:45

Distribuído por dependência ao Ministro RIBEIRO DANTAS - QUINTA TURMA. Processo prevento: RHC 195983 (2024/0109980-4)

23/10/2024 13:16

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA