TJSC - 0301252-06.2019.8.24.0082
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/09/2025 00:00
Intimação
AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC.
ESPECIAL EM Apelação Nº 0301252-06.2019.8.24.0082/SC APELANTE: ITANAV LOGISTICA E COMERCIO EXTERIOR LTDA (AUTOR)ADVOGADO(A): ERIKA NACHREINER (OAB SP139287)ADVOGADO(A): FABIO CABRAL SILVA DE OLIVEIRA MONTEIRO (OAB SP261844)APELADO: RAPHA HOSTIN ALVES (RÉU)ADVOGADO(A): FERNANDO SOTTO MAIOR CARDOSO (OAB SC021623)ADVOGADO(A): FELIPE MUXFELD KNEBEL (OAB SC036492)ADVOGADO(A): PAULA LUCHINA HOESCHL (OAB SC044555) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de agravo interposto com base no art. 1.042 do CPC contra a decisão que não admitiu o recurso especial.
Após trâmite regular, os autos foram encaminhados para análise no juízo de retratação, conforme norma contida no art. 1.042, § 4º, do Código de Processo Civil.
A decisão agravada está fundamentada na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e nos enunciados sumulares aplicáveis ao caso, motivo pelo qual deve ser mantida incólume.
Ante o exposto, MANTENHO a decisão agravada e determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça (art. 1.042, § 4º, do CPC).
Intimem-se. -
10/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO Nº 0301252-06.2019.8.24.0082/SC (originário: processo nº 03012520620198240082/SC)RELATOR: JANICE GOULART GARCIA UBIALLIAPELANTE: ITANAV LOGISTICA E COMERCIO EXTERIOR LTDA (AUTOR)ADVOGADO(A): ERIKA NACHREINER (OAB SP139287)ADVOGADO(A): FABIO CABRAL SILVA DE OLIVEIRA MONTEIRO (OAB SP261844)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 86 - 08/09/2025 - AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC.
ESPECIAL -
18/08/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. aos Eventos: 82, 83
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15/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. aos Eventos: 82, 83
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14/08/2025 07:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/08/2025 07:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/08/2025 18:08
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES3 -> DRTS
-
13/08/2025 18:08
Recurso Especial não admitido
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04/08/2025 18:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
-
30/07/2025 02:32
Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 74
-
29/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 74
-
28/07/2025 16:34
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 74
-
28/07/2025 16:11
Conclusos para decisão/despacho - DRTS -> VPRES3
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28/07/2025 16:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
26/07/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
-
25/07/2025 17:59
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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25/07/2025 16:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
-
23/07/2025 15:57
Juntada - Registro de pagamento - Guia 815244, Subguia 172595 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 242,63
-
18/07/2025 16:27
Link para pagamento - Guia: 815244, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=172595&modulo=B&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc2g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>172595</a>
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18/07/2025 16:27
Juntada - Guia Gerada - RAPHA HOSTIN ALVES - Guia 815244 - R$ 242,63
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04/07/2025 02:31
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 63, 64
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03/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 63, 64
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03/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO Nº 0301252-06.2019.8.24.0082/SC (originário: processo nº 03012520620198240082/SC)RELATOR: GERSON CHEREM IIAPELANTE: ITANAV LOGISTICA E COMERCIO EXTERIOR LTDA (AUTOR)ADVOGADO(A): ERIKA NACHREINER (OAB SP139287)ADVOGADO(A): FABIO CABRAL SILVA DE OLIVEIRA MONTEIRO (OAB SP261844)APELADO: RAPHA HOSTIN ALVES (RÉU)ADVOGADO(A): FERNANDO SOTTO MAIOR CARDOSO (OAB SC021623)ADVOGADO(A): FELIPE MUXFELD KNEBEL (OAB SC036492)ADVOGADO(A): PAULA LUCHINA HOESCHL (OAB SC044555)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 61 - 01/07/2025 - Juntada de Relatório/Voto/AcórdãoEvento 60 - 01/07/2025 - Embargos de Declaração Não-acolhidos -
02/07/2025 11:50
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 63, 64
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02/07/2025 11:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
02/07/2025 11:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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01/07/2025 10:04
Remetidos os Autos com acórdão - GCIV0302 -> DRI
-
01/07/2025 10:04
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
01/07/2025 09:20
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
16/06/2025 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/06/2025<br>Data da sessão: <b>01/07/2025 09:00</b>
-
16/06/2025 00:00
Intimação
3ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 01 de julho de 2025, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0301252-06.2019.8.24.0082/SC (Pauta: 184) RELATOR: Desembargador GERSON CHEREM II APELANTE: ITANAV LOGISTICA E COMERCIO EXTERIOR LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): ERIKA NACHREINER (OAB SP139287) ADVOGADO(A): FABIO CABRAL SILVA DE OLIVEIRA MONTEIRO (OAB SP261844) APELADO: RAPHA HOSTIN ALVES (RÉU) ADVOGADO(A): FERNANDO SOTTO MAIOR CARDOSO (OAB SC021623) ADVOGADO(A): FELIPE MUXFELD KNEBEL (OAB SC036492) ADVOGADO(A): PAULA LUCHINA HOESCHL (OAB SC044555) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 13 de junho de 2025.
Desembargador SAUL STEIL Presidente -
13/06/2025 16:10
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 16/06/2025
-
13/06/2025 16:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
-
13/06/2025 16:00
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>01/07/2025 09:00</b><br>Sequencial: 184
-
30/05/2025 13:54
Juntada de Petição
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19/02/2025 15:07
Juntada de Petição
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16/01/2025 11:03
Juntada de Petição
-
16/12/2024 15:04
Julgamento dos Embargos Declaratórios - Retirado de Pauta
-
16/12/2024 08:39
Juntada de Petição
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13/12/2024 20:12
Juntada de Petição
-
02/12/2024 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/12/2024<br>Data da sessão: <b>17/12/2024 09:00</b>
-
02/12/2024 00:00
Intimação
3ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 17 de dezembro de 2024, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0301252-06.2019.8.24.0082/SC (Pauta: 38) RELATOR: Desembargador SÉRGIO IZIDORO HEIL APELANTE: ITANAV LOGISTICA E COMERCIO EXTERIOR LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): ERIKA NACHREINER (OAB SP139287) ADVOGADO(A): FABIO CABRAL SILVA DE OLIVEIRA MONTEIRO (OAB SP261844) APELADO: RAPHA HOSTIN ALVES (RÉU) ADVOGADO(A): FERNANDO SOTTO MAIOR CARDOSO (OAB SC021623) ADVOGADO(A): FELIPE MUXFELD KNEBEL (OAB SC036492) ADVOGADO(A): PAULA LUCHINA HOESCHL (OAB SC044555) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 29 de novembro de 2024.
Desembargadora MARIA DO ROCIO LUZ SANTA RITTA Presidente -
29/11/2024 17:24
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 02/12/2024
-
29/11/2024 17:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
-
29/11/2024 17:22
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>17/12/2024 09:00</b><br>Sequencial: 38
-
05/08/2024 15:10
Conclusos para decisão/despacho - CAMCIV3 -> GCIV0302
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03/08/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
-
30/07/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
-
26/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
-
16/07/2024 10:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/07/2024 08:36
Remetidos os Autos - GCIV0302 -> CAMCIV3
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16/07/2024 08:36
Ato ordinatório praticado
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16/07/2024 07:08
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GCIV0302
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15/07/2024 14:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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06/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35
-
26/06/2024 17:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/06/2024 17:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/06/2024 17:32
Remetidos os Autos com acórdão - GCIV0302 -> DRI
-
26/06/2024 17:32
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
25/06/2024 12:50
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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24/06/2024 16:05
Juntada de Petição
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21/06/2024 16:45
Juntada de Petição
-
10/06/2024 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/06/2024<br>Data da sessão: <b>25/06/2024 09:00</b>
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10/06/2024 00:00
Intimação
3ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 25 de junho de 2024, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0301252-06.2019.8.24.0082/SC (Pauta: 18) RELATOR: Desembargador SÉRGIO IZIDORO HEIL APELANTE: ITANAV LOGISTICA E COMERCIO EXTERIOR LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): FABIO CABRAL SILVA DE OLIVEIRA MONTEIRO (OAB SP261844) APELADO: RAPHA HOSTIN ALVES (RÉU) ADVOGADO(A): FELIPE MUXFELD KNEBEL (OAB SC036492) ADVOGADO(A): FERNANDO SOTTO MAIOR CARDOSO (OAB SC021623) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 07 de junho de 2024.
Desembargadora MARIA DO ROCIO LUZ SANTA RITTA Presidente -
07/06/2024 15:05
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 10/06/2024
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07/06/2024 15:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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07/06/2024 15:04
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>25/06/2024 09:00</b><br>Sequencial: 18
-
31/05/2024 15:48
Retirada de pauta
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31/05/2024 10:20
Juntada de Petição
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27/05/2024 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/05/2024<br>Data da sessão: <b>11/06/2024 09:00</b>
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27/05/2024 00:00
Intimação
3ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 11 de junho de 2024, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0301252-06.2019.8.24.0082/SC (Pauta: 13) RELATOR: Desembargador SÉRGIO IZIDORO HEIL APELANTE: ITANAV LOGISTICA E COMERCIO EXTERIOR LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): FABIO CABRAL SILVA DE OLIVEIRA MONTEIRO (OAB SP261844) APELADO: RAPHA HOSTIN ALVES (RÉU) ADVOGADO(A): FELIPE MUXFELD KNEBEL (OAB SC036492) ADVOGADO(A): FERNANDO SOTTO MAIOR CARDOSO (OAB SC021623) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 24 de maio de 2024.
Desembargador SÉRGIO IZIDORO HEIL Presidente -
24/05/2024 14:05
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 27/05/2024
-
24/05/2024 14:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
-
24/05/2024 14:04
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>11/06/2024 09:00</b><br>Sequencial: 13
-
23/02/2023 11:29
Conclusos para decisão/despacho - CAMCIV3 -> GCIV0302
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23/02/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
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29/01/2023 14:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
-
28/01/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14
-
18/01/2023 17:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/01/2023 17:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/01/2023 17:15
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCIV0302 -> CAMCIV3
-
18/01/2023 17:15
Não Concedida a Medida Liminar
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08/12/2022 18:48
Juntada de Petição
-
04/10/2022 17:49
Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de GCIV0501 para GCIV0302) - processo: 40017667920208240000
-
04/10/2022 16:47
Remetidos os Autos para redistribuir - GCIV0501 -> DCDP
-
04/10/2022 16:47
Determina redistribuição por incompetência
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04/10/2022 16:16
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCIV0501
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04/10/2022 16:16
Juntada de Certidão
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04/10/2022 16:12
Alterado o assunto processual
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03/10/2022 17:10
Remessa Interna para Revisão - GCIV0501 -> DCDP
-
03/10/2022 17:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 172 do processo originário (11/08/2022). Guia: 4030070 Situação: Baixado.
-
03/10/2022 17:09
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/07/2025
Ultima Atualização
18/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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EXTRATO DE ATA • Arquivo
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