05/09/2025 02:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 105
05/09/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5076712-57.2022.8.24.0930/SC EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DO NORTE CATARINENSE E SUL PARANAENSE - SICOOB CREDINORTEADVOGADO(A): CINTIA CARLA SENEM CAVICHIOLLI (OAB SC029675)ADVOGADO(A): JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA (OAB SC011985) DESPACHO/DECISÃO Diante das tentativas infrutíferas de obtenção de bens passíveis de constrição, pretende a parte demandante a consulta ao Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER).

Conforme se extrai do site do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER) constitui-se de "solução tecnológica desenvolvida pelo Programa Justiça 4.0 que agiliza e facilita a investigação patrimonial para servidores, servidoras, magistrados e magistradas de todos os tribunais brasileiros integrados à Plataforma Digital do Poder Judiciário" (disponível neste link). Especificamente aos dados passíveis de obtenção por meio do referido sistema, o Conselho Nacional de Justiça informou que já está disponível a consulta a dados dos seguintes órgãos: Receita Federal do Brasil: Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ). Tribunal Superior Eleitoral (TSE): base de candidatos, com informações sobre candidaturas e bens declarados. Controladoria-Geral da União (CGU): informações sobre sanções administrativas (caso já tenha ocupado cargo público), empresas inidôneas e suspensas, entidades sem fins lucrativos impedidas, empresas punidas e acordos de leniência.

Agência Nacional de Aviação Civil (Anac): Registro Aeronáutico Brasileiro. Tribunal Marítimo: embarcações listadas no Registro Especial Brasileiro. CNJ: informações sobre processos judiciais, número de processos, valor da causa, partes, classe e assunto dos processos. Bases em processo de integração: Infojud: dados fiscais (apenas no módulo sigiloso) Sisbajud: dados bancários (apenas no módulo sigiloso) Além disso, cumpre mencionar que a Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina emitiu a Circular CGJ n. 300/2022, a destacar o uso do referido sistema auxiliar de busca patrimonial, com seguinte teor: FORO JUDICIAL.

SISTEMAS AUXILIARES.

SISTEMA NACIONAL DE INVESTIGAÇÃO PATRIMONIAL E RECUPERAÇÃO DE ATIVOS - SNIPER.

INFORMAÇÕES.

CADASTROS.

USO DO SISTEMA.

PUBLICIDADE. - Comunicação do Conselho Nacional de Justiça sobre a disponibilidade do Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos - Sniper.

Cadastro e Curso on-line.

CIRCULAR DE DIVULGAÇÃO.

Autos nº 0034299- 95.2022.8.24.0710 A criação e disponibilização do Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER), insere-se no Projeto Justiça 4.0 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que objetiva disponibilizar novas tecnologias e inteligência artificial no Poder Judiciário, com o escopo de transformar digitalmente a prestação jurisdicional e assegurar celeridade e eficiência.

Assim, entendo que, no caso em tela, a ferramenta pode ser utilizada para a busca patrimonial, esgotadas ou não outras ferramentas de localização de bens.

Diante do exposto, defiro o pedido formulado e determino a consulta ao Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER), com o escopo de localizar patrimônio em nome do executado passível de constrição, ressalvando-se, desde logo, a necessidade de cautela no tratamento dos dados fiscais e bancários contidos nas bases de dados do Infojud e Sisbajud, a partir de quando integradas, conforme informado pelo CNJ.

Após, intime-se a parte exequente para requerer o que de direito, no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento.
02/09/2025 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 18:51

Decisão interlocutória
02/09/2025 13:26

Conclusos para despacho
02/09/2025 13:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
22/07/2025 02:49

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 99
21/07/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 99
21/07/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5076712-57.2022.8.24.0930/SC EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DO NORTE CATARINENSE E SUL PARANAENSE - SICOOB CREDINORTEADVOGADO(A): CINTIA CARLA SENEM CAVICHIOLLI (OAB SC029675)ADVOGADO(A): JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA (OAB SC011985) ATO ORDINATÓRIO CERTIFICO, para os devidos fins, que em consulta ao sistema INFOJUD, não foram localizadas declarações de renda ou bens no banco de dados da Receita Federal.

Fica intimada a parte ativa para em 30 (trinta) dias requerer o que entender de direito, ciente de que o decurso do prazo sem manifestação pode resultar na suspensão do processo pelo prazo de um ano (CPC, art. 921, § 1°).

Fica também cientificada a parte exequente que, independentemente de nova intimação, decorrido o prazo de um ano sem manifestação da parte credora, os autos podem ser arquivados administrativamente, tendo início o curso o prazo da prescrição intercorrente (CPC, art. 921, §§2º e 4º).
18/07/2025 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 14:22

Ato ordinatório praticado
18/07/2025 14:22

Juntada de peças digitalizadas
18/04/2025 22:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
15/04/2025 08:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
14/04/2025 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/04/2025 17:08

Decisão interlocutória
11/04/2025 14:32

Conclusos para decisão
18/03/2025 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
04/02/2025 11:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
03/02/2025 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2025 18:39

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 09:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
03/02/2025 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
31/01/2025 17:09

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo
31/01/2025 17:09

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo
31/01/2025 16:45

Juntada de Certidão
31/01/2025 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2025 18:44

Decisão interlocutória
10/01/2025 18:24

Conclusos para decisão
16/12/2024 10:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
29/11/2024 01:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
27/11/2024 23:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2024 23:19

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 22:07

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSURBA
09/10/2024 22:07

Juntada de Ordem Cumprida - (SILVANA DA ROSA COMERCIO)
09/10/2024 22:07

Juntada de Ordem Cumprida - (SILVANA DA ROSA)
09/10/2024 15:16

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo
11/09/2024 14:24

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5097309-13.2023.8.24.0930/SC - ref. ao(s) evento(s): 32
03/09/2024 17:25

Juntada de Certidão
03/09/2024 17:25

Remetidos os Autos - FNSURBA -> FNSCONV
04/07/2024 13:00

Decisão interlocutória
02/07/2024 15:03

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - Embargos à Execução Número: 50973091320238240930/SC
29/05/2024 14:07

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - Embargos à Execução Número: 50973091320238240930/SC
10/04/2024 17:09

Conclusos para decisão
10/04/2024 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
10/04/2024 13:34

Juntada de Petição
08/12/2023 10:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
07/12/2023 08:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/12/2023 08:02

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
21/11/2023 18:37

Juntada de Petição
21/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
11/10/2023 17:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SILVANA DA ROSA. Justiça gratuita: Não requerida.
11/10/2023 17:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SILVANA DA ROSA COMERCIO. Justiça gratuita: Não requerida.
11/10/2023 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2023 17:50

Ato ordinatório praticado
11/10/2023 11:00

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 47 e 48
11/10/2023 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
11/10/2023 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
11/10/2023 11:00

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Embargos à Execução Número: 50973091320238240930
10/10/2023 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/10/2023 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/09/2023 13:24

Juntado(a)
28/07/2023 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
28/07/2023 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
07/07/2023 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
07/07/2023 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
06/06/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 06/06/2023 02:00:08, disponibilização efetiva ocorreu no dia 06/06/2023 Prazo do edital: 06/07/2023 Prazo de citação/intimação: 27/07/2023
06/06/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 06/06/2023 02:00:07, disponibilização efetiva ocorreu no dia 06/06/2023 Prazo do edital: 06/07/2023 Prazo de citação/intimação: 27/07/2023
06/06/2023 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5076712-57.2022.8.24.0930/SC EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DO NORTE CATARINENSE E SUL PARANAENSE - SICOOB CREDINORTE EXECUTADO: SILVANA DA ROSA EXECUTADO: SILVANA DA ROSA COMERCIO EDITAL Nº 310044046190 JUIZ DO PROCESSO: Romano José Enzweiler - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): SILVANA DA ROSA, CPF: *36.***.*19-79, endereço: Rua Alvino Wolpi, 90, Três Rios do Norte, Jaraguá do Sul/SC - 89266340 (Residencial) e Rua Bernardo Zoz, 385, Centro, Schroeder/SC - 89275000 (Residencial).

Prazo do Edital: 20 (vinte) dias Valor do Débito: R$ 26.302,00.

Data do Cálculo: 20/10/2022.

Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, em 3 (três) dias úteis, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital (art. 231, IV, do CPC), efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais.

Não ocorrendo o pagamento, proceder-se-á à penhora de bens do executado.

O executado poderá opor-se à execução por meio de embargos, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital (art. 231, IV, do CPC).

Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).

E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.
05/06/2023 12:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/06/2023
05/06/2023 12:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/06/2023
05/06/2023 12:00

Expedição de Edital - citação
05/06/2023 12:00

Expedição de Edital - citação
24/04/2023 19:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
09/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
30/03/2023 19:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/03/2023 19:53

Determinada a citação
29/03/2023 13:59

Conclusos para decisão
29/03/2023 09:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
26/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
16/03/2023 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/03/2023 15:29

Ato ordinatório praticado
13/03/2023 16:48

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 24
23/02/2023 15:23

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 24 Oficial: ANDIEL LUCAS ORTIZ
23/02/2023 15:10

Expedição de Mandado - JGSCEMAN
20/01/2023 09:02

Juntada - Registro de pagamento - Guia 4854480, Subguia 2554555 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 156,64
13/01/2023 09:50

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 4854480, Subguia 2554555
13/01/2023 09:50

Juntada - Guia Gerada - COOPERATIVA DE CREDITO DO NORTE CATARINENSE E SUL PARANAENSE - SICOOB CREDINORTE - Guia 4854480 - R$ 156,64
13/01/2023 09:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
17/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
07/12/2022 03:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/12/2022 03:07

Juntada de Certidão
07/12/2022 03:00

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
03/12/2022 16:35

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 11
28/11/2022 14:55

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 10
23/11/2022 14:08

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10 Oficial: SAMEA GIULIANA LUZ MANSUR BENITIS
23/11/2022 14:07

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11 Oficial: MARGARIDA PIONTKOWSKI
23/11/2022 13:11

Expedição de Mandado - JGSCEMAN
23/11/2022 13:11

Expedição de Mandado - JGSCEMAN
02/11/2022 10:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
02/11/2022 10:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
01/11/2022 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/11/2022 15:19

Determinada a citação
31/10/2022 10:43

Conclusos para decisão
28/10/2022 13:51

Juntada - Registro de pagamento - Guia 4476268, Subguia 2363295 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 880,16
20/10/2022 15:47

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 4476268, Subguia 2363295
20/10/2022 15:47

Juntada - Guia Gerada - COOPERATIVA DE CREDITO DO NORTE CATARINENSE E SUL PARANAENSE - SICOOB CREDINORTE - Guia 4476268 - R$ 880,16
20/10/2022 15:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/10/2022

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00