11/06/2025 21:18

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5020100-39.2024.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 19, 27
10/01/2025 19:32

Baixa Definitiva
10/12/2024 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
03/12/2024 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
09/09/2024 11:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185
09/09/2024 11:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185
08/09/2024 11:41

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5020100-39.2024.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 114, 136, 177, 182, 184, 189
08/09/2024 11:39

Juntada de peças digitalizadas
08/09/2024 11:30

Juntada de Certidão
08/09/2024 11:29

Juntada de peças digitalizadas
03/09/2024 18:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186
03/09/2024 18:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186
03/09/2024 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/09/2024 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/09/2024 13:09

Decisão interlocutória
03/09/2024 10:01

Conclusos para despacho
02/09/2024 22:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178
02/09/2024 22:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178
30/08/2024 02:30

Publicação de Edital - no dia 30/08/2024
29/08/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 29/08/2024 02:00:17, disponibilização efetiva ocorreu no dia 29/08/2024 Prazo do edital: 02/12/2024 Prazo de citação/intimação: 09/12/2024
29/08/2024 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5000014-79.2023.8.24.0055/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: LUIS FERNANDO FAGUNDES EDITAL Nº 310064343045 JUIZ DO PROCESSO: RODRIGO CLIMACO JOSE Intimando(a)(s): Aparecida Teixeira, atualmente em local incerto ou não sabido. Prazo do Edital: 90 dias Sentença: [...] DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO, julgo procedente em parte a pretensão punitiva contida na denúncia para: 1) condenar LUIS FERNANDO FAGUNDES ao cumprimento da pena privativa de liberdade de 3 anos, 7 meses e 17 dias de reclusão, a ser cumprida no regime inicialmente semiaberto, nos termos da fundamentação, e ao pagamento de 8 dias-multa, fixados conforme a fundamentação acima, por infração ao art. 157, caput, c/c art. 14, II, ambos do Código Penal; e 2) absolvê-lo quanto ao crime previsto no art. 147 do CP, nos termos do art. 386, VII, do CPP.

Concedo ao réu o direito de recorrer em liberdade (art. 387, § 1º, do CPP), pois assim permaneceu no curso do feito.

Custas pela parte ré.

Nos termos do art. 201, § 2º, do CPP, comunique-se a vítima acerca desta decisão. Prazo para Recurso: 5 (cinco) dias.

Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) quanto ao teor da sentença prolatada, conforme a parte conclusiva transcrita na parte superior deste edital, bem como para interpor o respectivo recurso, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do transcurso do prazo deste edital.

E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.
28/08/2024 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2024 15:05

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 15:04

Juntada de peças digitalizadas
28/08/2024 14:52

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/08/2024
28/08/2024 14:52

Expedição de Edital
15/08/2024 13:30

Comunicação eletrônica recebida - distribuído
15/08/2024 13:28

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5003283-63.2022.8.24.0055/SC - ref. ao(s) evento(s): 1, 18, 22
15/08/2024 13:07

Juntada de peças digitalizadas
13/08/2024 15:08

Decisão interlocutória
13/08/2024 15:08

Conclusos para decisão
13/08/2024 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142
09/08/2024 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160
09/08/2024 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160
09/08/2024 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
09/08/2024 15:05

Alterada a parte - retificação - Situação da parte LUIS FERNANDO FAGUNDES - CONDENADO
09/08/2024 15:04

Expedição de Guia Recolhimento
05/08/2024 11:28

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> RIN02
05/08/2024 11:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 05/09/2024. Parte LUIS FERNANDO FAGUNDES, Guia 8491978, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno
05/08/2024 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2024 11:25

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. LUIS FERNANDO FAGUNDES - Guia 8491978 - R$ 914,32
05/08/2024 11:25

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
02/08/2024 17:40

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - RIN02 -> DCJE
02/08/2024 17:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA. Justiça gratuita: Deferida.
02/08/2024 17:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUIS FERNANDO FAGUNDES. Justiça gratuita: Indeferida.
02/08/2024 17:28

Decisão interlocutória
02/08/2024 16:52

Conclusos para despacho
02/08/2024 16:52

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 16:42

Juntada de peças digitalizadas
02/08/2024 16:42

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
02/08/2024 16:28

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
02/08/2024 16:19

Expedição de Registro no Rol de Culpados
02/08/2024 16:16

Juntada de peças digitalizadas
02/08/2024 16:05

Cancelada a movimentação processual - (Evento 144 - Expedida/certificada a comunicação eletrônica - 02/08/2024 16:04:01)
02/08/2024 16:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUIS FERNANDO FAGUNDES. Justiça gratuita: Requerida.
02/08/2024 16:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA. Justiça gratuita: Não requerida.
02/08/2024 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2024 15:52

Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - LUIS FERNANDO FAGUNDES Data: 10/07/2024
02/08/2024 15:51

Transitado em Julgado para o Réu - LUIS FERNANDO FAGUNDES Data: 10/07/2024
22/07/2024 10:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137
21/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
11/07/2024 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2024 15:36

Juntada de peças digitalizadas
10/07/2024 14:56

Recebidos os autos - TJSC -> RIN02 Número: 50000147920238240055/TJSC
13/06/2024 12:26

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50000147920238240055/TJSC
26/02/2024 15:05

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RIN02 -> TJSC
23/02/2024 19:36

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 121
22/02/2024 16:56

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 120
05/02/2024 19:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
05/02/2024 12:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
30/01/2024 14:08

Recebido o recurso de Apelação
30/01/2024 14:04

Conclusos para decisão
29/01/2024 16:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 125 Parte Isenta
29/01/2024 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
29/01/2024 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
26/01/2024 17:39

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 121 Oficial: MARCOS EDUARDO FUCHS PEDRO
26/01/2024 13:52

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 120 Oficial: DEISY CRISTIANI PALUMBO DOS SANTOS
26/01/2024 13:08

Expedição de Mandado - RINCEMAN
26/01/2024 13:01

Expedição de Mandado - IAICEMAN
26/01/2024 12:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
26/01/2024 12:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
26/01/2024 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/01/2024 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/01/2024 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/01/2024 12:07

Julgado procedente o pedido - Condenatória
23/01/2024 15:35

Conclusos para julgamento
23/01/2024 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
21/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
11/01/2024 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/01/2024 14:30

Ato ordinatório praticado
25/11/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106
17/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
07/11/2023 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2023 12:26

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 01:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102
25/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
15/10/2023 19:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/10/2023 19:48

Juntada de peças digitalizadas
25/09/2023 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
22/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
12/09/2023 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/09/2023 06:01

Determinada a intimação
11/09/2023 14:40

Conclusos para despacho
09/09/2023 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93
01/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
22/08/2023 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/07/2023 13:41

Juntada de Petição
16/05/2023 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87
07/05/2023 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
02/05/2023 12:12

Juntada de Petição
28/04/2023 17:14

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da 2ª Vara - 27/04/2023 17:30. Refer. Evento 62
28/04/2023 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2023 13:48

Determinada a intimação
28/04/2023 12:44

Conclusos para despacho
27/04/2023 08:15

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 68 Data do cumprimento: 26/04/2023
20/04/2023 14:33

Juntada de Petição
18/04/2023 18:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
17/04/2023 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
17/04/2023 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
17/04/2023 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
14/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
14/04/2023 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
13/04/2023 18:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
13/04/2023 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
13/04/2023 16:49

Ato ordinatório praticado
13/04/2023 16:46

Juntada de Certidão
11/04/2023 13:07

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 69 Data do cumprimento: 11/04/2023
10/04/2023 16:27

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 68 Oficial: PAULO ALEXANDRE JARDIM SOARES
05/04/2023 14:13

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 69 Oficial: DEISY CRISTIANI PALUMBO DOS SANTOS
05/04/2023 14:01

Expedição de Mandado - IAICEMAN
05/04/2023 14:01

Expedição de Mandado - RINCEMAN
04/04/2023 18:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
04/04/2023 18:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
04/04/2023 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA - URGENTE
04/04/2023 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA - URGENTE
04/04/2023 13:55

Determinada a intimação
04/04/2023 12:55

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara - 27/04/2023 17:30
04/04/2023 12:54

Audiência de instrução e julgamento - cancelada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara - 20/04/2023 16:00. Refer. Evento 60
04/04/2023 12:24

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara - 20/04/2023 16:00
03/04/2023 16:54

Conclusos para despacho
03/04/2023 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
30/03/2023 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
22/03/2023 16:44

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 24
21/03/2023 15:32

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5003283-63.2022.8.24.0055/SC - ref. ao(s) evento(s): 162
21/03/2023 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2023 15:04

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da 2ª Vara - 20/03/2023 17:00. Refer. Evento 19
20/03/2023 18:21

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo
14/03/2023 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
14/03/2023 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
14/03/2023 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
14/03/2023 12:32

Juntada de Certidão
13/03/2023 17:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUIS FERNANDO FAGUNDES. Justiça gratuita: Requerida.
13/03/2023 16:27

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5003283-63.2022.8.24.0055/SC - ref. ao(s) evento(s): 159, 160
06/03/2023 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
06/03/2023 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
06/03/2023 15:56

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5003283-63.2022.8.24.0055/SC - ref. ao(s) evento(s): 156, 157
06/03/2023 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
03/03/2023 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
03/03/2023 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
28/02/2023 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE
28/02/2023 12:45

Juntada de Certidão
22/02/2023 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
22/02/2023 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
20/02/2023 14:12

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 25 Data do cumprimento: 16/02/2023
16/02/2023 19:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
16/02/2023 19:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
16/02/2023 14:09

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 24 Oficial: PAULO ALEXANDRE JARDIM SOARES
16/02/2023 14:08

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 25 Oficial: JACQUELINE ROSA NIESPONGINSKI
15/02/2023 21:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
15/02/2023 21:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
15/02/2023 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
15/02/2023 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
15/02/2023 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
15/02/2023 13:44

Expedição de Mandado - RINCEMAN
15/02/2023 13:44

Expedição de Mandado - RINCEMAN
15/02/2023 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2023 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA - URGENTE
14/02/2023 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA - URGENTE
14/02/2023 17:32

Determinada a intimação
14/02/2023 16:55

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara - 20/03/2023 17:00
09/02/2023 13:31

Conclusos para decisão
08/02/2023 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
30/01/2023 23:46

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 6
30/01/2023 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
30/01/2023 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2023 14:58

Juntada de Certidão
30/01/2023 14:17

Juntada de Certidão
30/01/2023 14:09

Juntada de Certidão
23/01/2023 14:59

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6 Oficial: GEORGE FRANCISCO DE CASTILHO
18/01/2023 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
18/01/2023 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
17/01/2023 17:44

Juntada de peças digitalizadas
17/01/2023 17:38

Expedição de Mandado - Prioridade - RINCEMAN
09/01/2023 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/01/2023 18:46

Recebida a denúncia
09/01/2023 18:07

Conclusos para decisão
09/01/2023 18:05

Alterada a parte - retificação - Situação da parte LUIS FERNANDO FAGUNDES - DENUNCIADO
06/01/2023 00:00

Distribuído por dependência - Número: 50032836320228240055/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/01/2023

Ultima Atualização
29/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00