TJSC - 5011721-78.2024.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/05/2025 14:43
Baixa Definitiva
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16/05/2025 14:29
Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI
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16/05/2025 12:59
Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE INDAIAL/SC
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16/05/2025 12:59
Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: NORDICA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
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15/05/2025 08:53
Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT
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15/05/2025 08:52
Transitado em Julgado
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15/05/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91
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30/04/2025 15:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
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23/04/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90
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27/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 90 e 92
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27/03/2025 16:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
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17/03/2025 16:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/03/2025 16:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/03/2025 16:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/03/2025 18:57
Remetidos os Autos com acórdão - CRD2VP -> DRI
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14/03/2025 18:57
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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12/03/2025 16:35
Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade
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18/02/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/02/2025<br>Data da sessão: <b>12/03/2025 14:00</b>
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18/02/2025 00:00
Intimação
Câmara de Recursos Delegados Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 12 de março de 2025, quarta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Agravo de Instrumento Nº 5011721-78.2024.8.24.0000/SC (Pauta: 92) RELATOR: Desembargador JÚLIO CÉSAR MACHADO FERREIRA DE MELO AGRAVANTE: NORDICA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO(A): PAULO ROGERIO BAILONI KALEF (OAB SC004928) AGRAVADO: MUNICÍPIO DE INDAIAL/SC PROCURADOR(A): SIMONE KEILLA BONA MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: MARCOS BORN Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 17 de fevereiro de 2025.
Desembargador CID GOULART Presidente -
17/02/2025 18:23
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 18/02/2025
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17/02/2025 18:19
Cancelada a movimentação processual - (Evento 83 - Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - 17/02/2025 17:18:41)
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17/02/2025 17:13
Cancelada a movimentação processual - (Evento 81 - Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - 17/02/2025 16:06:03)
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17/02/2025 15:59
Cancelada a movimentação processual - (Evento 79 - Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - 17/02/2025 15:31:15)
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17/02/2025 15:27
Cancelada a movimentação processual - (Evento 77 - Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - 17/02/2025 15:21:46)
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17/02/2025 15:02
Cancelada a movimentação processual - (Evento 75 - Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - 17/02/2025 13:12:34)
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17/02/2025 13:08
Cancelada a movimentação processual - (Evento 73 - Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - 17/02/2025 12:50:15)
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17/02/2025 12:46
Cancelada a movimentação processual - (Evento 71 - Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - 17/02/2025 12:33:03)
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14/02/2025 16:37
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 17/02/2025
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14/02/2025 16:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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14/02/2025 16:34
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>12/03/2025 14:00</b><br>Sequencial: 92
-
03/02/2025 13:04
Remetidos os autos à Câmara de Recursos Delegados
-
31/01/2025 18:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
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31/01/2025 18:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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28/01/2025 15:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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28/01/2025 14:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
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28/11/2024 12:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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15/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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06/11/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
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05/11/2024 11:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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05/11/2024 11:08
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 57 - de 'AGRAVO INTERNO E AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. ESPECIAL' para 'AGRAVO INTERNO'
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05/11/2024 10:51
Juntada de Petição
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13/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 53
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04/10/2024 11:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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04/10/2024 10:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
-
03/10/2024 13:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/10/2024 13:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/10/2024 13:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/10/2024 11:46
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
-
03/10/2024 11:46
Recurso Especial - negado seguimento
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01/10/2024 15:57
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
-
01/10/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
-
17/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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07/08/2024 06:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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05/08/2024 15:31
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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01/08/2024 09:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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15/07/2024 09:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 590827, Subguia 113521 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 233,96
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12/07/2024 15:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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12/07/2024 14:19
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 590827, Subguia 113521
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12/07/2024 14:19
Juntada - Guia Gerada - NORDICA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - Guia 590827 - R$ 233,96
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21/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37
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11/06/2024 16:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/06/2024 16:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/06/2024 13:41
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0304 -> DRI
-
11/06/2024 13:41
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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11/06/2024 12:46
Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade
-
03/06/2024 00:00
Intimação
3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 18 de junho de 2024, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Agravo de Instrumento Nº 5011721-78.2024.8.24.0000/SC (Pauta: 1) RELATOR: Desembargador JÚLIO CÉSAR KNOLL AGRAVANTE: NORDICA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO(A): PAULO ROGERIO BAILONI KALEF (OAB SC004928) AGRAVADO: MUNICÍPIO DE INDAIAL/SC PROCURADOR(A): SIMONE KEILLA BONA MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: MARCOS BORN Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 31 de maio de 2024.
Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente -
31/05/2024 18:47
Retirado de pauta
-
31/05/2024 12:20
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 03/06/2024
-
31/05/2024 12:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
-
31/05/2024 12:18
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>18/06/2024 09:00</b><br>Sequencial: 1
-
27/05/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/05/2024<br>Data da sessão: <b>11/06/2024 09:00</b>
-
27/05/2024 00:00
Intimação
3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 11 de junho de 2024, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5011721-78.2024.8.24.0000/SC (Pauta: 1) RELATOR: Desembargador JÚLIO CÉSAR KNOLL AGRAVANTE: NORDICA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO(A): PAULO ROGERIO BAILONI KALEF (OAB SC004928) AGRAVADO: MUNICÍPIO DE INDAIAL/SC PROCURADOR(A): SIMONE KEILLA BONA MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: MARCOS BORN Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 24 de maio de 2024.
Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente -
24/05/2024 13:53
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 27/05/2024
-
24/05/2024 13:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
-
24/05/2024 13:52
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>11/06/2024 09:00</b><br>Sequencial: 1
-
23/05/2024 10:01
Conclusos para decisão com Agravo - DRI -> GPUB0304
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22/05/2024 17:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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02/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
-
02/05/2024 16:16
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 11 e 18
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02/05/2024 16:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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02/05/2024 16:15
Juntada de Petição
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22/04/2024 13:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/04/2024 13:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/04/2024 12:49
Remetidos os Autos com decisão/despacho - CAMPUB3 -> DRI
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22/04/2024 12:28
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0304 -> DRI
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22/04/2024 12:28
Terminativa - Conhecido o recurso e não provido
-
11/04/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
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17/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11
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07/03/2024 15:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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07/03/2024 15:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/03/2024 12:16
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0304 -> CAMPUB3
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07/03/2024 12:16
Despacho
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07/03/2024 09:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição do Agravo (06/03/2024). Guia: 7429565 Situação: Baixado.
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06/03/2024 18:34
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0304
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06/03/2024 18:34
Juntada de Certidão
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06/03/2024 12:01
Remessa Interna para Revisão - GPUB0304 -> DCDP
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06/03/2024 12:01
Ato ordinatório praticado
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06/03/2024 10:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas do Agravo. Guia: 7429565 Situação: Em aberto.
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06/03/2024 10:31
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 139 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/05/2025
Ultima Atualização
14/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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