08/07/2025 07:58

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 127 e 128
08/07/2025 07:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
08/07/2025 07:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
07/07/2025 18:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129
07/07/2025 18:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
07/07/2025 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/07/2025 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/07/2025 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/07/2025 17:34

Decisão interlocutória
03/07/2025 19:18

Conclusos para decisão
25/04/2025 09:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122
19/04/2025 13:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
09/04/2025 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2025 12:49

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida
09/04/2025 12:48

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 119
17/03/2025 13:32

Intimado em Secretaria
17/03/2025 12:37

Remetidos os Autos - MVHDIST -> MVH02
17/03/2025 12:33

Remetidos os Autos - MVH02 -> MVHDIST
11/12/2024 20:12

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
25/11/2024 10:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
25/11/2024 10:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
24/11/2024 08:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/11/2024 08:45

Determinada a citação
04/11/2024 16:54

Conclusos para despacho
22/10/2024 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
22/10/2024 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
17/10/2024 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2024 12:35

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
16/10/2024 18:35

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 104
15/10/2024 12:08

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 104 Oficial: ALINE PINTO TRINDADE FREIBERGER
14/10/2024 15:20

Expedição de Mandado - MVHCEMAN
14/10/2024 10:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
14/10/2024 10:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
11/10/2024 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2024 18:22

Despacho
04/10/2024 16:07

Alterada a parte - retificação - Situação da parte JORGINA BUENO DO AMARAL DA SILVA - EXTINTA A PUNIBILIDADE
04/10/2024 12:05

Conclusos para decisão
04/10/2024 09:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
04/10/2024 09:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
03/10/2024 20:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
03/10/2024 20:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
03/10/2024 19:36

Juntada de Certidão
03/10/2024 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2024 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2024 19:14

Decisão Interlocutória de Mérito
26/09/2024 16:25

Conclusos para decisão
26/09/2024 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
26/09/2024 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
24/09/2024 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2024 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
18/06/2024 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
29/05/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 29/05/2024 02:00:08, disponibilização efetiva ocorreu no dia 29/05/2024 Prazo do edital: 17/06/2024 Prazo de citação/intimação: 27/06/2024
29/05/2024 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5000846-25.2021.8.24.0042/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: ELIANE AMARAL DA SILVA FRANCISCON ACUSADO: JORGINA BUENO DO AMARAL DA SILVA EDITAL Nº 310059742283 JUIZ DO PROCESSO: PEDRO CRUZ GABRIEL - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): ELIANE AMARAL DA SILVA FRANCISCON e JORGINA BUENO DO AMARAL DA SILVA, Endereço: RUA B, 316, CASA - NOVO BAIRRO - 89874000, Maravilha/SC (Residencial) e RUA B, 316, CASA - NOVO BAIRRO - 89874000, Maravilha/SC (Residencial). Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: No dia 27 de abril de 2020 (segunda-feira), por volta das 21h47min, na Rua B, n. 306, bairro Cohab, em Maravilha/SC, as denunciadas ELIANE AMARAL DA SILVA FRANCISCON e JORGINA BUENO DO AMARAL opuseramse à execução de ato legal emanado pelos Policiais Militares Gilberto Muller Júnior, Filipe Rafael Breda e Jean Carlos Trucolo, funcionários competentes para executálo, mediante violência. Assim agindo, as denunciadas ELIANE AMARAL DA SILVA FRANCISCON e JORGINA BUENO DO AMARAL incidiram nas sanções do artigo 329 do Código Penal.

Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia.

Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.
28/05/2024 12:13

Juntada de Certidão
28/05/2024 12:12

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/05/2024
27/05/2024 19:02

Expedição de Edital
27/05/2024 09:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
27/05/2024 09:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
26/05/2024 10:32

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 72 e 73
26/05/2024 10:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
26/05/2024 10:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
24/05/2024 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2024 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2024 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2024 19:19

Despacho
20/05/2024 17:56

Conclusos para despacho
20/05/2024 17:54

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
11/04/2024 12:22

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 61
09/04/2024 12:18

Juntada de peças digitalizadas
26/03/2024 01:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
21/03/2024 12:53

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 62
19/03/2024 14:50

Juntada de peças digitalizadas
06/03/2024 15:40

Expedição de ofício - 1 carta
06/03/2024 15:40

Expedição de ofício - 1 carta
06/03/2024 15:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE. Justiça gratuita: Não requerida.
12/02/2024 16:23

Alterada a parte - retificação - Situação da parte JORGINA BUENO DO AMARAL DA SILVA - DENUNCIADO
12/02/2024 16:23

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ELIANE AMARAL DA SILVA FRANCISCON - DENUNCIADO
19/12/2023 11:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
19/12/2023 11:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
14/12/2023 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/12/2023 16:37

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 14:44

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 49
12/09/2023 14:34

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 48
11/09/2023 07:08

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 48 Oficial: DIANA REGINA RENOSTRO
11/09/2023 07:08

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 49 Oficial: DIANA REGINA RENOSTRO
08/09/2023 16:55

Expedição de Mandado - MVHCEMAN
08/09/2023 16:55

Expedição de Mandado - MVHCEMAN
30/08/2023 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
25/08/2023 22:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
18/08/2023 14:32

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 36 e 37
17/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37
15/08/2023 22:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2023 22:04

Juntada de Certidão
15/08/2023 18:49

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
08/08/2023 12:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
08/08/2023 12:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
07/08/2023 20:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2023 20:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2023 20:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2023 20:28

Decisão interlocutória
10/04/2023 12:08

Conclusos para despacho
24/03/2023 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
24/03/2023 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
24/03/2023 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2023 15:12

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 27 e 28
23/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28
13/03/2023 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2023 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2023 13:02

Ato ordinatório praticado
09/03/2023 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
27/02/2023 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
09/02/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 09/02/2023 02:00:16, disponibilização efetiva ocorreu no dia 09/02/2023 Prazo do edital: 27/02/2023 Prazo de citação/intimação: 09/03/2023
08/02/2023 14:04

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/02/2023
08/02/2023 14:04

Expedição de Edital - citação
08/02/2023 11:18

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 15 Motivo: Devolvo o mandado sem cumprimento, tendo em vista que a ordem contida no despacho inicial (item 3) é a de citação por edital, tendo em vista anterior tentativa de citação da ré no mesmo end
08/02/2023 11:18

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 16 Motivo: Devolvo o mandado sem cumprimento, tendo em vista que a ordem contida no despacho inicial (item 3) é a de citação por edital, tendo em vista anterior tentativa de citação da ré no mesmo end
08/02/2023 10:24

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15 Oficial: GUILHERME RAZERA
08/02/2023 10:24

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 16 Oficial: GUILHERME RAZERA
07/02/2023 17:22

Expedição de Mandado - MVHCEMAN
07/02/2023 17:22

Expedição de Mandado - MVHCEMAN
27/01/2023 13:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
27/01/2023 13:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
26/01/2023 20:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/01/2023 20:47

Recebida a denúncia
24/01/2023 18:22

Conclusos para despacho
18/01/2023 14:50

Classe Processual alterada - DE: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo PARA: Ação Penal - Procedimento Sumário
15/01/2023 18:14

Despacho
13/12/2022 16:14

Conclusos para despacho
22/11/2022 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
22/11/2022 14:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
15/11/2022 00:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/11/2022 00:32

Despacho
29/03/2021 14:11

Conclusos para decisão/despacho
22/03/2021 09:51

Distribuído por dependência - Número: 50012978420208240042/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2021

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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