TJSC - 5000858-77.2023.8.24.0039
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/08/2023 10:13
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - LGSFP0
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15/08/2023 10:12
Transitado em Julgado
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15/08/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
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25/07/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 16, 17, 18 e 19
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02/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16, 17, 18 e 19
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01/07/2023 12:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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26/06/2023 08:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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26/06/2023 08:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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22/06/2023 12:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/06/2023 12:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/06/2023 12:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/06/2023 12:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/06/2023 12:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/06/2023 12:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/06/2023 14:34
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0204 -> DRI
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21/06/2023 14:34
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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20/06/2023 16:06
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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05/06/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/06/2023<br>Data da sessão: <b>20/06/2023 14:00:00</b>
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05/06/2023 00:00
Intimação
2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 20 de junho de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Remessa Necessária Cível Nº 5000858-77.2023.8.24.0039/SC (Pauta: 82) RELATOR: Desembargador FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DE OLIVEIRA NETO PARTE AUTORA: COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS BRAIR LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ALICE LACOURT SPIGOLON (OAB RS091612) ADVOGADO(A): Sergio Ferraz (OAB RS030627) ADVOGADO(A): GILMAR LUIS CORLASSOLI (OAB RS051108) ADVOGADO(A): OCTÁVIO MAGGI AITA DE CESARO (OAB RS069508) ADVOGADO(A): VINICIUS DE OLIVEIRA (OAB RS091972) PARTE AUTORA: COMERCIO DE MEDICAMENTOS BRAIR LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ALICE LACOURT SPIGOLON (OAB RS091612) ADVOGADO(A): Sergio Ferraz (OAB RS030627) ADVOGADO(A): GILMAR LUIS CORLASSOLI (OAB RS051108) ADVOGADO(A): OCTÁVIO MAGGI AITA DE CESARO (OAB RS069508) ADVOGADO(A): VINICIUS DE OLIVEIRA (OAB RS091972) PARTE AUTORA: COMERCIO DE MEDICAMENTOS BRAIR LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ALICE LACOURT SPIGOLON (OAB RS091612) ADVOGADO(A): Sergio Ferraz (OAB RS030627) ADVOGADO(A): GILMAR LUIS CORLASSOLI (OAB RS051108) ADVOGADO(A): OCTÁVIO MAGGI AITA DE CESARO (OAB RS069508) ADVOGADO(A): VINICIUS DE OLIVEIRA (OAB RS091972) PARTE AUTORA: COMERCIO DE MEDICAMENTOS BRAIR LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ALICE LACOURT SPIGOLON (OAB RS091612) ADVOGADO(A): Sergio Ferraz (OAB RS030627) ADVOGADO(A): GILMAR LUIS CORLASSOLI (OAB RS051108) ADVOGADO(A): OCTÁVIO MAGGI AITA DE CESARO (OAB RS069508) ADVOGADO(A): VINICIUS DE OLIVEIRA (OAB RS091972) PARTE RÉ: GERENTE DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA DO MUNICÍPIO DE LAGES (IMPETRADO) PARTE RÉ: INDIANARA MARIHA VIEIRA (IMPETRADO) PARTE RÉ: MUNICÍPIO DE LAGES/SC (INTERESSADO) PROCURADOR(A): KLEBER SCHMITZ SILVA PROCURADOR(A): Larissa Sandri Wojcik MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 02 de junho de 2023.
Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente -
02/06/2023 12:01
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 05/06/2023
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02/06/2023 12:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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02/06/2023 12:01
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>20/06/2023 14:00</b><br>Sequencial: 82
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30/05/2023 18:48
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB2 -> GPUB0204
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30/05/2023 18:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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30/05/2023 18:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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24/05/2023 11:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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24/05/2023 11:12
Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB2
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24/05/2023 11:12
Juntada de Certidão
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23/05/2023 16:11
Remessa Interna para Revisão - GPUB0204 -> DCDP
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23/05/2023 16:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/05/2023
Ultima Atualização
21/06/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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