TJSC - 5005816-42.2022.8.24.0007
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/08/2023 15:15
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - BGC02CV0
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15/08/2023 15:15
Transitado em Julgado
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15/08/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
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14/08/2023 18:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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25/07/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
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02/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 19
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01/07/2023 12:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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22/06/2023 12:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/06/2023 12:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/06/2023 12:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/06/2023 14:35
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0204 -> DRI
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21/06/2023 14:35
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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20/06/2023 16:05
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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14/06/2023 11:10
Juntada de Petição
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05/06/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/06/2023<br>Data da sessão: <b>20/06/2023 14:00:00</b>
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05/06/2023 00:00
Intimação
2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 20 de junho de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Remessa Necessária Cível Nº 5005816-42.2022.8.24.0007/SC (Pauta: 86) RELATOR: Desembargador FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DE OLIVEIRA NETO PARTE AUTORA: LITORAL TERRAZA URBANISMO SPE LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): VICTOR SANGIULIANO SANTOS LEAL (OAB PR069684) ADVOGADO(A): Murilo Varasquim (OAB PR041918) PARTE RÉ: MUNICÍPIO DE GOVERNADOR CELSO RAMOS (INTERESSADO) PROCURADOR(A): GRASIELA ILZA ROSA MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: SECRETÁRIO DA RECEITA - MUNICÍPIO DE GOVERNADOR CELSO RAMOS - GOVERNADOR CELSO RAMOS (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 02 de junho de 2023.
Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente -
02/06/2023 12:02
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 05/06/2023
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02/06/2023 12:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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02/06/2023 12:01
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>20/06/2023 14:00</b><br>Sequencial: 86
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25/05/2023 14:35
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB2 -> GPUB0204
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25/05/2023 14:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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25/05/2023 14:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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18/05/2023 15:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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18/05/2023 12:00
Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB2
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18/05/2023 12:00
Juntada de Certidão
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15/05/2023 16:53
Remessa Interna para Revisão - GPUB0204 -> DCDP
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15/05/2023 15:36
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/05/2023
Ultima Atualização
21/06/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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