TJSC - 5024522-26.2024.8.24.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ALICE TORRES VITALI

CPF *42.***.*45-68

NADIR LUIZ VITALI

CPF *95.***.*48-68

Advogados

CARLOS VITOR MALDANER

OAB: 008291/SC

CPF *01.***.*83-34

SERGIO LUIZ HERINGER

OAB: 011119/SC

CPF *22.***.*40-59

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

Advogados

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB: 009199/SC

CPF *88.***.*85-87

ELIZABETH HINNIG

OAB: 017990/SC

CPF *29.***.*36-70

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/10/2024 10:13

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5024522262024824000020241029101304

  • 29/10/2024 10:11

    Juntada de Certidão

  • 22/10/2024 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

  • 11/10/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

  • 07/10/2024 00:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

  • 04/10/2024 11:51

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 62 e 63

  • 04/10/2024 11:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

  • 04/10/2024 11:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

  • 04/10/2024 10:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/10/2024 10:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/10/2024 10:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/10/2024 11:47

    Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

  • 03/10/2024 11:46

    Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ

  • 03/10/2024 11:46

    Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

  • 03/10/2024 11:46

    Recurso Extraordinário - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STF

  • 01/10/2024 18:48

    Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2

  • 01/10/2024 17:02

    Juntada de Petição

  • 01/10/2024 16:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

  • 17/09/2024 19:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

  • 17/09/2024 18:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 17/09/2024 16:08

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 47 e 48

  • 07/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48

  • 29/08/2024 16:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

  • 28/08/2024 20:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/08/2024 20:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/08/2024 20:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/08/2024 14:56

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

  • 28/08/2024 14:56

    Recurso Especial não admitido

  • 28/08/2024 14:56

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

  • 28/08/2024 14:56

    Recurso Extraordinário não admitido

  • 26/08/2024 17:20

    Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

  • 26/08/2024 15:49

    Juntada de Petição

  • 26/08/2024 15:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

  • 13/08/2024 19:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 13/08/2024 16:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 09/08/2024 16:40

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

  • 06/08/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

  • 25/07/2024 10:43

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 30 e 31

  • 04/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31

  • 24/06/2024 17:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 24/06/2024 14:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/06/2024 14:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/06/2024 14:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 22/06/2024 15:34

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0402 -> DRI

  • 22/06/2024 15:34

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 13/06/2024 17:13

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 24/05/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/05/2024<br>Data da sessão: <b>13/06/2024 14:00</b>

  • 24/05/2024 00:00

    Intimação

    4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 13 de junho de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos; os interessados em inscrever-se para realização de sustentação oral e/ou preferência na ordem de julgamento deverão ater-se ao estabelecido no art. 176 e 177 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina Para aqueles recursos Agravo de Instrumento Nº 5024522-26.2024.8.24.0000/SC (Pauta: 6) RELATOR: Desembargador ODSON CARDOSO FILHO AGRAVANTE: ALICE TORRES VITALI ADVOGADO(A): Sergio Luiz Heringer (OAB SC011119) ADVOGADO(A): CARLOS VITOR MALDANER (OAB SC008291) AGRAVANTE: NADIR LUIZ VITALI ADVOGADO(A): Sergio Luiz Heringer (OAB SC011119) ADVOGADO(A): CARLOS VITOR MALDANER (OAB SC008291) AGRAVADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): ELIZABETH HINNIG PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: CARLOS VITOR MALDANER Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 23 de maio de 2024.

    Desembargador DIOGO PÍTSICA Presidente

  • 23/05/2024 21:05

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 24/05/2024

  • 23/05/2024 21:05

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 23/05/2024 21:05

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>13/06/2024 14:00</b><br>Sequencial: 6

  • 23/05/2024 09:19

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 12 e 13

  • 20/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13

  • 17/05/2024 18:57

    Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB4 -> GPUB0402

  • 17/05/2024 18:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

  • 17/05/2024 18:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 14/05/2024 18:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 14/05/2024 15:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

  • 10/05/2024 18:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 10/05/2024 12:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/05/2024 12:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/05/2024 12:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/05/2024 10:31

    Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB4

  • 10/05/2024 10:30

    Juntada de Certidão

  • 10/05/2024 10:28

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: NADIR LUIZ VITALI. Justiça gratuita: Deferida.

  • 10/05/2024 10:28

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALICE TORRES VITALI. Justiça gratuita: Deferida.

  • 09/05/2024 16:43

    Remessa Interna para Revisão - CAMPUB4 -> DCDP

  • 09/05/2024 16:01

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0402 -> CAMPUB4

  • 09/05/2024 16:01

    Despacho

  • 25/04/2024 14:22

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Justiça gratuita: Requerida

  • 25/04/2024 14:22

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: NADIR LUIZ VITALI. Justiça gratuita: Requerida.

  • 25/04/2024 14:22

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALICE TORRES VITALI. Justiça gratuita: Requerida.

  • 25/04/2024 14:22

    Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 184 do processo originário.Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2024

Ultima Atualização
03/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REXT • Arquivo

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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