26/08/2024 23:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
26/08/2024 02:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
16/08/2024 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2024 14:19

Juntada de Petição
10/08/2023 18:54

Baixa Definitiva
10/08/2023 17:54

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - JVECONT -> JVE07CV
10/08/2023 17:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte DJALMA MACHADO JUNIOR, Guia 6186050, Subguia 3214262
10/08/2023 17:53

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: CARLA FREIRE DA SILVA
10/08/2023 17:53

Juntada - Guia Gerada - DJALMA MACHADO JUNIOR - Guia 6186050 - R$ 1.175,89
09/08/2023 14:45

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - JVE07CV -> JVECONT
09/08/2023 14:44

Transitado em Julgado - Data: 27/07/2023
28/07/2023 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
28/07/2023 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
07/07/2023 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
06/06/2023 13:32

Intimado em Secretaria
06/06/2023 13:31

Expedição de Edital - intimação
06/06/2023 02:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 06/06/2023 02:01:15, disponibilização efetiva ocorreu no dia 06/06/2023 Prazo do edital: 06/07/2023 Prazo de citação/intimação: 27/07/2023
06/06/2023 00:00

Edital

Procedimento Comum Cível Nº 5037281-10.2021.8.24.0038/SC AUTOR: CARLA FREIRE DA SILVA ADVOGADO(A): ANDRE LUIS PEREIRA RAMOS (OAB SC047406) RÉU: DJALMA MACHADO JUNIOR EDITAL PLATAFORMA JUIZ DO PROCESSO: GABRIELA GARCIA SILVA RUA – Juíza Substituta da 7ª Vara Cível de Joinville/SC Intimando: DJALMA MACHADO JUNIOR (CPF: *44.***.*66-94).

Prazo do Edital: 20 (vinte) dias SENTENÇA: "(…) 1. Julgo procedente em parte o pedido formulado por Carla Freire da Silva contra Djalma Machado Junior para, em consequência, 1.1. decretar a resolução do contrato firmado entre as partes, o que faço por culpa do réu; 1.2. determinar a restituição dos valores pagos pela autora à parte ré (R$ 20,5 mil), atualizado pelo INPC a partir de cada desembolso até a citação (art. 405, CC), a partir de quando incidirá somente a taxa Selic, que engloba também os juros de mora; 1.3. condenar o réu ao pagamento de multa contratual de R$ 15.250,00; 1.4. autorizar que o réu promova a retirada dos bens empregados na obra, no prazo de 30 dias, a contar da intimação. 2. Havendo sucumbência recíproca, arca a parte ré com 70% das despesas processuais e a parte autora com os outros 30%. Quanto aos honorários de sucumbência, condeno a parte ré ao pagamento de 10% sobre o valor da condenação, tendo em vista o número de atos praticados, o tempo de duração da demanda, o grau de zelo do profissional, a revelia e a inexistência de instrução em audiência, o que faço com fulcro no art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil. 3. Publicada e registrada eletronicamente, intime-se a parte autora.

Com relação à parte ré, revel sem procurador constituído nos autos, expeça-se edital de intimação, a ser publicado no Diário da Justiça Eletrônico e no portal do Conselho Nacional de Justiça, contendo a parte dispositiva da sentença, nos moldes estabelecidos pelo art. 346 do Código de Processo Civil.

Anote-se que o Superior Tribunal de Justiça ratificou o teor do dispositivo ao decidir que é imprescindível “a publicação do ato decisório na imprensa oficial, para que se inicie o prazo processual”, sendo insuficiente “a mera publicação em cartório, como ocorria sob a égide do diploma processual anterior”, mesmo que “se trate de processo eletrônico”. A publicação “somente será dispensada quando a parte estiver representada por advogado cadastrado no sistema do Poder Judiciário, ocasião em que a intimação se dará de forma eletrônica” (STJ, REsp n. 1.951.656/RS, rel.

Min.

Marco Aurélio Bellizze, Terceira Turma, j. 7-2-2023, DJe de 10-2-2023). 4. A propósito, desde já defiro o levantamento de eventuais diligências depositadas e não utilizadas.

Nessa circunstância, a parte interessada fica desde já intimada no sentido de que deverá optar por uma das três opções que seguem: a) enviar diretamente pelo correio requerimento ao Presidente do Conselho do Fundo de Reaparelhamento da Justiça, junto ao TJSC; b) protocolizar o referido pedido no setor de protocolo administrativo do TJSC, conforme Orientação n. 35 da Corregedoria-Geral da Justiça – item 3.2.1; ou c) encaminhar por meio eletrônico, em arquivo único, ao e-mail: [email protected], no Setor de Protocolo Administrativo. 4.1. O requerimento deverá estar munido dos documentos necessários, incluindo esta decisão, o extrato de cálculo da Contadoria Judicial e demais elementos que comprovem o depósito do valor e a sua não utilização. 4.2. Para maiores informações, a parte interessada deverá acessar o seguinte endereço: http://cgj.tjsc.jus.br/intranet/orientacoes/CGJ35_v04.doc. 5. Transitada em julgado esta sentença, promova-se o saneamento das providências pendentes de cumprimento e, nada sendo requerido, arquivem-se os autos“.

Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADO(A) para, querendo, em 15 (quinze) dias, interpor o respectivo recurso, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital.

E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.
05/06/2023 18:47

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/06/2023
05/06/2023 18:10

Expedição de Edital - citação
31/05/2023 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
09/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
29/04/2023 02:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/04/2023 02:09

Julgado procedente o pedido
22/11/2022 18:49

Conclusos para julgamento
22/11/2022 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
26/10/2022 14:42

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 52
07/10/2022 13:26

Expedição de ofício - 1 carta
03/10/2022 10:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
26/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
16/09/2022 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2022 12:52

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 47
05/09/2022 16:39

Expedição de ofício - 1 carta
01/09/2022 14:05

Juntada de Petição
01/09/2022 12:58

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 44
18/08/2022 12:46

Expedição de ofício - 1 carta
17/08/2022 13:01

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte NORTH PRE FABRICADOS - EXCLUÍDA
13/07/2022 14:30

Alterada a parte - retificação - Situação da parte NORTH PRE FABRICADOS - ARQUIVADO
01/07/2022 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
17/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
07/06/2022 08:06

Extinto o processo por desistência
07/06/2022 08:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/04/2022 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
22/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
19/04/2022 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
13/04/2022 14:18

Conclusos para julgamento
12/04/2022 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2022 14:40

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 29
07/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
28/03/2022 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2022 15:04

Expedição de ofício - 1 carta
31/01/2022 12:03

Juntada de Petição
29/01/2022 01:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
21/01/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
11/01/2022 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/01/2022 16:23

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 18
19/10/2021 18:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
15/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
05/10/2021 17:40

Ato ordinatório praticado
05/10/2021 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/10/2021 13:11

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 18 Oficial: ADRIANO AUGUSTO BERNARDO
04/10/2021 18:10

Expedição de Mandado - JVECEMAN
29/09/2021 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
29/09/2021 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
28/09/2021 19:23

Relatório de pesquisa de endereço
28/09/2021 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/09/2021 19:23

Juntada de Certidão
22/09/2021 12:43

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 7
08/09/2021 13:45

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 8
06/09/2021 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
05/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
26/08/2021 18:53

Expedição de ofício - 1 carta
26/08/2021 18:51

Expedição de ofício - 1 carta
26/08/2021 16:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CARLA FREIRE DA SILVA. Justiça gratuita: Deferida.
26/08/2021 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2021 11:48

Determinada a citação
25/08/2021 16:38

Conclusos para decisão/despacho
17/08/2021 14:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CARLA FREIRE DA SILVA. Justiça gratuita: Requerida.
17/08/2021 14:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2021

Ultima Atualização
26/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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