TJSC - 5029464-14.2023.8.24.0008
1ª instância - Segundo Juizado Especial Civel da Comarca de Blumenau
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/04/2025 16:11
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50110612620258240008
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28/01/2025 09:07
Juntada - Registro de pagamento - Guia 9300233, Subguia 4785315 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 991,83
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28/01/2025 09:05
Juntada - Registro de pagamento - Guia 9300234, Subguia 4785316 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 991,83
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23/01/2025 16:39
Baixa Definitiva
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23/01/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 101 e 104
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14/12/2024 01:09
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 95, 96 e 97
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02/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 101 e 104
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29/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 95, 96 e 97
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22/11/2024 17:54
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BNU02JC
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22/11/2024 17:53
Custas Satisfeitas - Parte: HURB TECHNOLOGIES S.A.
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22/11/2024 17:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 09/01/2025. Parte HIGOR VINOTTI, Guia 9300234, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?co
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22/11/2024 17:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/11/2024 17:53
Juntada - Guia Gerada - Rateio de 50%. HIGOR VINOTTI - Guia 9300234 - R$ 991,83
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22/11/2024 17:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 09/01/2025. Parte VANESSA ISRAEL, Guia 9300233, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?c
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22/11/2024 17:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/11/2024 17:53
Juntada - Guia Gerada - Rateio de 50%. VANESSA ISRAEL - Guia 9300233 - R$ 991,83
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22/11/2024 17:53
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 80 - Juntada - Guia Gerada - 26/09/2024 18:52:11)
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19/11/2024 18:09
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BNU02JC -> DCJE
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19/11/2024 18:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/11/2024 18:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
19/11/2024 18:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/11/2024 18:07
Ato ordinatório praticado
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13/11/2024 08:56
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS101 -> BNU02JC
 - 
                                            
13/11/2024 08:55
Transitado em Julgado
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13/11/2024 01:17
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 87, 88 e 89
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20/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87, 88 e 89
 - 
                                            
10/10/2024 17:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
 - 
                                            
10/10/2024 17:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
 - 
                                            
10/10/2024 17:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
 - 
                                            
10/10/2024 17:01
Terminativa - Não conhecido o recurso
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10/10/2024 12:46
Conclusos para decisão
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10/10/2024 04:13
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 81 - Link para pagamento - 26/09/2024 18:52:13)
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10/10/2024 01:11
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 76 e 77
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06/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76 e 77
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26/09/2024 18:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: HIGOR VINOTTI. Justiça gratuita: Indeferida.
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26/09/2024 18:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VANESSA ISRAEL. Justiça gratuita: Indeferida.
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26/09/2024 15:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/09/2024 15:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
 - 
                                            
26/09/2024 15:44
Gratuidade da justiça não concedida
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24/09/2024 12:08
Conclusos para decisão
 - 
                                            
24/09/2024 01:27
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 70 e 71
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15/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70 e 71
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05/09/2024 13:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/09/2024 13:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
 - 
                                            
05/09/2024 13:55
Determinada a intimação
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19/07/2024 16:11
Conclusos para decisão
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19/07/2024 15:52
Juntada de Certidão
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19/07/2024 15:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: HIGOR VINOTTI. Justiça gratuita: Requerida.
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19/07/2024 15:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VANESSA ISRAEL. Justiça gratuita: Requerida.
 - 
                                            
19/07/2024 15:46
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS101
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19/07/2024 15:45
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 40
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19/07/2024 15:44
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: HURB TECHNOLOGIES S.A.. Justiça gratuita: Não requerida.
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19/07/2024 15:44
Juntada - Guia Cancelada - HIGOR VINOTTI - Guia 8152046 - R$ 1.955,90
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19/07/2024 15:44
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: HIGOR VINOTTI. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
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19/07/2024 15:44
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VANESSA ISRAEL. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
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19/07/2024 01:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
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04/07/2024 02:30
Publicação de Ato Ordinatório - no dia 04/07/2024
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03/07/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - disponibilização confirmada no dia 03/07/2024 02:00:03, disponibilização efetiva ocorreu no dia 03/07/2024
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03/07/2024 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5029464-14.2023.8.24.0008/SC RÉU: HURB TECHNOLOGIES S.A.
ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte recorrida para, querendo, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar contrarrazões ao recurso inominado, ciente de que referida peça processual deve ser protocolizada por advogado. - 
                                            
02/07/2024 10:37
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2024
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02/07/2024 10:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico
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02/07/2024 04:02
Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 8152046, Subguia 4164939
 - 
                                            
25/06/2024 17:37
Ato ordinatório praticado
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19/06/2024 01:20
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 42 e 43
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18/06/2024 13:10
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 8152046, Subguia 4164939
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18/06/2024 12:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas do Recurso Inominado lançado no evento 47. Guia: 8152046 Situação: Em aberto.
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18/06/2024 12:59
Juntada - Guia Gerada - HIGOR VINOTTI - Guia 8152046 - R$ 1.955,90
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18/06/2024 12:59
Juntada de Petição
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12/06/2024 18:23
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 12/06/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA CONJUNTA N. 023/DF/2024
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02/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43
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24/05/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - disponibilização confirmada no dia 24/05/2024 02:00:21, disponibilização efetiva ocorreu no dia 24/05/2024
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24/05/2024 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5029464-14.2023.8.24.0008/SC RÉU: HURB TECHNOLOGIES S.A.
SENTENÇA Ex positis, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na presente demanda, ajuizada por HIGOR VINOTTI em face de HURB TECHNOLOGIES S.A. o que faço com fulcro no art. 487, I, do CPC, para, como consequência: a) rescindir os contratos de prestação de serviços celebrado entre as partes, referente ao pedido n. 9661149, 9651183 e 9853419; b) condenar a parte ré à restituição de R$ 7.425,20 (sete mil quatrocentos e vinte e cinco reais e vinte centavos), a título de danos materiais, corrigidos monetariamente pela variação do INPC/IBGE desde o pedido de cancelamento, dia 21/04/23 e acrescidos de juros de 1% ao mês a partir da citação (evento 35, AR1). c) condenar a parte ré, finalmente, ao pagamento do valor de R$ 2.000,00, a título de compensação por danos morais, corrigido monetariamente pela variação do INPC/IBGE a partir da data desta sentença (Súmula 362 do STJ), e acrescido de juros de mora de 1% ao mês desde a citação.
Outrossim, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na presente demanda, ajuizada por VANESSA ISRAEL em face de HURB TECHNOLOGIES S.A. o que faço com fulcro no art. 487, I, do CPC.
A gratuidade judiciária será analisada oportunamente, pela Turma Recursal, a quem compete o juízo de admissibilidade do recurso, já que, como dito, no primeiro grau de jurisdição é dispensado o pagamento de custas processuais e honorários advocatícios.
Esclareço que a interposição de recurso dependerá do recolhimento do preparo, da taxa de serviços judiciais e das custas, inclusive aquelas dispensadas em primeiro grau de jurisdição, exceto quando a parte for beneficiária da gratuidade da justiça (art. 54, parágrafo único, da Lei n. 9.099/95 e art. 7º da Resolução CM n. 3 de 11 de março de 2019).
P.
R.
I. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se com as baixas de estilo. - 
                                            
23/05/2024 15:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
 - 
                                            
23/05/2024 15:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
 - 
                                            
23/05/2024 15:27
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/05/2024
 - 
                                            
23/05/2024 15:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico
 - 
                                            
23/05/2024 15:27
Julgado procedente em parte o pedido
 - 
                                            
02/04/2024 13:36
Conclusos para julgamento
 - 
                                            
02/04/2024 09:54
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (ESTCEJ01 para BNU02JC01)
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02/04/2024 09:53
Audiência de conciliação - realizada sem conciliação - Local contraturno - SALA 20 - 02/04/2024 09:30. Refer. Evento 28
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04/03/2024 12:33
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 32
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16/02/2024 18:37
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 30 e 31
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14/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31
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04/02/2024 18:44
Expedição de ofício - 1 carta
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04/02/2024 18:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
 - 
                                            
04/02/2024 18:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
 - 
                                            
04/02/2024 18:04
Ato ordinatório praticado
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17/01/2024 08:33
Audiência de conciliação - designada - Local contraturno - SALA 20 - 02/04/2024 09:30
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20/12/2023 12:04
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 22 e 23
 - 
                                            
20/12/2023 12:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
 - 
                                            
20/12/2023 12:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
 - 
                                            
18/12/2023 17:44
Redistribuído por sorteio - CEJUSC - (BNU02JC01 para ESTCEJ01)
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18/12/2023 17:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
 - 
                                            
18/12/2023 17:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
 - 
                                            
18/12/2023 17:00
Determinada a citação
 - 
                                            
05/12/2023 12:19
Conclusos para decisão
 - 
                                            
30/11/2023 17:08
Juntada de Petição - HIGOR VINOTTI (SC052165 - LECI GOMES MARTINS)
 - 
                                            
17/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17
 - 
                                            
07/11/2023 19:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
07/11/2023 19:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
07/11/2023 19:03
Ato ordinatório praticado
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06/11/2023 15:29
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 11 e 12
 - 
                                            
20/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12
 - 
                                            
10/10/2023 16:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
 - 
                                            
10/10/2023 16:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
 - 
                                            
10/10/2023 16:53
Decisão interlocutória
 - 
                                            
10/10/2023 16:43
Conclusos para decisão
 - 
                                            
10/10/2023 15:37
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
 - 
                                            
09/10/2023 19:07
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
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09/10/2023 16:53
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 3 e 4
 - 
                                            
07/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 3 e 4
 - 
                                            
27/09/2023 14:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
27/09/2023 14:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
27/09/2023 14:04
Ato ordinatório praticado
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26/09/2023 19:03
Distribuído por sorteio
 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            13/11/2024                                        
                                            Ultima Atualização
                                            03/07/2024                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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