TJSC - 5002831-71.2021.8.24.0125
1ª instância - Segunda Vara Civel da Comarca de Itapema
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/07/2025 16:29
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 64<br>Data do cumprimento: 21/07/2025
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21/07/2025 18:07
Conclusos para decisão
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21/07/2025 18:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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02/07/2025 15:14
Juntada de Certidão
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23/06/2025 15:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
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23/06/2025 15:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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17/06/2025 18:31
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> IEA02CV
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17/06/2025 18:29
Custas Satisfeitas - Parte: CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA RIBEIRO *99.***.*55-00
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17/06/2025 18:29
Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Parte: JOSE ADAO DA LUZ
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17/06/2025 18:29
Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Parte: ALFREDO MARIN JUNIOR
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17/06/2025 14:43
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 64<br>Oficial: DIOGENES WALTER
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17/06/2025 12:25
Juntada de peças digitalizadas
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16/06/2025 17:51
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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16/06/2025 17:18
Expedição de ofício
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16/06/2025 15:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/06/2025 15:52
Expedição de Mandado - LGSCEMAN
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02/06/2025 17:38
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - IEA02CV -> DCJE
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02/06/2025 17:38
Transitado em Julgado - Data: 31/05/2025
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01/06/2025 13:56
Recebidos os autos - TJSC -> IEA02CV Número: 50028317120218240125/TJSC
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04/09/2024 14:34
Remetidos os Autos - Remessa Externa - IEA02CV -> TJSC
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04/09/2024 14:33
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 47 e 49
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11/06/2024 09:06
Juntada - Registro de pagamento - Guia 8095574, Subguia 4136668 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 660,86
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10/06/2024 15:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas da Apelação lançada no evento 56. Guia: 8095574 Situação: Em aberto.
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10/06/2024 15:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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10/06/2024 15:25
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 8095574, Subguia 4136668
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10/06/2024 15:25
Juntada - Guia Gerada - ALFREDO MARIN JUNIOR - Guia 8095574 - R$ 660,86
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27/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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20/05/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - disponibilização confirmada no dia 20/05/2024 02:00:17, disponibilização efetiva ocorreu no dia 20/05/2024
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20/05/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - disponibilização confirmada no dia 20/05/2024 02:00:17, disponibilização efetiva ocorreu no dia 20/05/2024
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20/05/2024 00:00
Intimação
CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO Nº 5002831-71.2021.8.24.0125/SC RÉU: CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA RIBEIRO *99.***.*55-00 SENTENÇA ANTE O EXPOSTO: JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na petição inicial, com base no art. 487, inc.
I, do CPC, a fim de DECLARAR extinta a obrigação do autor com relação ao montante recebido na assinatura do acordo apresentado no evento 1, ACORDO2.
Diante da sucumbência recíproca (art. 86, caput, do CPC), CONDENO o autor ao pagamento de metade das custas processuais.
Sem honorários advocatícios, pois ausente a defesa técnica.
Igualmente, CONDENO o réu JOSE ADAO DA LUZ ao pagamento da outra metade das custas processuais, além dos honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor atualizado da causa, tudo com base no art. 85, § 2º, do CPC.
PUBLIQUE-SE.
REGISTRE-SE.
INTIMEM-SE.
Desde já, OFICIE-SE à OAB-SC, com cópia desta decisão, para averiguação de eventual cometimento de infração ética ou disciplinar do advogado demandante, consoante o art. 20 do Código de Ética e Disciplina da OAB e o art. 34, inc.
III, da Lei 8.906/94.
Ainda, COMUNIQUE-SE ao Ministério Público Estadual sobre o teor da presente decisão, diante da existência de indícios do descumprimento do art. 355 do CP.
Após o trânsito em julgado, INTIME-SE o réu JOSE ADAO DA LUZ, por mandado, para que informe ao Oficial de Justiça os seus dados bancários, a fim de viabilizar o levantamento do valor depositado nos autos em seu favor.
Caso negativa a medida acima, AUTORIZO, desde já, ao Cartório Judicial que efetue, através do servidor autorizado, a requisição de informações para obtenção de dados bancários pelo sistema SISBAJUD.
Tudo cumprido, ARQUIVEM-SE. -
17/05/2024 14:38
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/05/2024
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17/05/2024 14:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico
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17/05/2024 14:38
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/05/2024
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17/05/2024 14:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico
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17/05/2024 09:59
Cancelada a movimentação processual - (Evento 45 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - 17/05/2024 09:54:20)
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17/05/2024 09:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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17/05/2024 09:54
Julgado procedente em parte o pedido
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31/10/2023 18:45
Conclusos para julgamento
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15/02/2023 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
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17/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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07/12/2022 16:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/12/2022 16:20
Determinada a intimação
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10/10/2022 21:10
Conclusos para decisão
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06/10/2022 14:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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06/10/2022 14:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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06/10/2022 14:14
Juntada de Petição
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05/10/2022 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/09/2022 01:10
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 30 e 31
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30/08/2022 12:47
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 28
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30/08/2022 12:47
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 27
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23/08/2022 01:31
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
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18/08/2022 13:54
Expedição de ofício - 1 carta
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18/08/2022 13:52
Expedição de ofício - 1 carta
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15/08/2022 10:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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12/08/2022 18:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/08/2022 18:40
Despacho
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12/08/2022 13:24
Juntada de peças digitalizadas
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30/08/2021 12:29
Conclusos para decisão/despacho
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19/08/2021 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
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29/07/2021 16:18
Juntada - Registro de pagamento - Guia 2013184, Subguia 1184249 - Boleto pago (1/1) - R$ 394,69
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28/07/2021 10:30
Juntada de Petição
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28/07/2021 09:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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28/07/2021 09:37
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 2013184, Subguia 1184249
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27/07/2021 13:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/07/2021 13:21
Ato ordinatório praticado
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27/07/2021 13:20
Juntada - Guia Gerada - ALFREDO MARIN JUNIOR - Guia 2013184 - R$ 394,69
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27/07/2021 13:20
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALFREDO MARIN JUNIOR. Justiça gratuita: Não requerida.
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29/06/2021 14:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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21/06/2021 09:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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18/06/2021 17:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/06/2021 17:29
Determinada a intimação
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10/06/2021 14:43
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA RIBEIRO *99.***.*55-00. Justiça gratuita: Não requerida.
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10/05/2021 14:52
Conclusos para decisão/despacho
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05/05/2021 15:35
Juntada de Petição
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04/05/2021 09:47
Juntada de Petição
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03/05/2021 13:37
Determinada a citação
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20/04/2021 17:14
Conclusos para decisão/despacho
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20/04/2021 15:21
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALFREDO MARIN JUNIOR. Justiça gratuita: Requerida.
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20/04/2021 15:21
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/04/2021
Ultima Atualização
17/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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