TJSC - 5084663-44.2021.8.24.0023
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/07/2024 16:40
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS01FP
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24/07/2024 16:20
Transitado em Julgado
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24/07/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
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11/06/2024 22:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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06/06/2024 15:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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06/06/2024 15:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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02/06/2024 19:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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02/06/2024 19:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/05/2024 18:29
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0302 -> DRI
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29/05/2024 18:29
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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28/05/2024 15:33
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
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17/05/2024 16:44
Juntada de Petição
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15/05/2024 13:30
Juntada de Petição
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13/05/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/05/2024<br>Data da sessão: <b>28/05/2024 09:00</b>
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13/05/2024 00:00
Intimação
3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 28 de maio de 2024, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 5084663-44.2021.8.24.0023/SC (Pauta: 29) RELATORA: Desembargadora BETTINA MARIA MARESCH DE MOURA APELANTE: CLEUSA ROSALIA PACHECO DE SOUZA (AUTOR) ADVOGADO(A): ALEXANDER TRINDADE SANTANA (OAB SC025516) APELADO: MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS (RÉU) PROCURADOR(A): ZANY ESTAEL LEITE JUNIOR MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 10 de maio de 2024.
Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente -
10/05/2024 18:06
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 13/05/2024
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10/05/2024 18:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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10/05/2024 18:06
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>28/05/2024 09:00</b><br>Sequencial: 29
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10/05/2024 14:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 49 do processo originário (06/03/2024). Guia: 7420946 Situação: Baixado.
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10/05/2024 14:00
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/05/2024
Ultima Atualização
29/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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