TJSC - 5005770-33.2023.8.24.0067
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/07/2024 09:35
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SGE02CV0
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23/07/2024 09:34
Transitado em Julgado
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23/07/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 19 e 20
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08/06/2024 13:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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08/06/2024 00:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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31/05/2024 10:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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31/05/2024 10:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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29/05/2024 12:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/05/2024 12:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/05/2024 12:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/05/2024 12:13
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0304 -> DRI
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29/05/2024 12:13
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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28/05/2024 16:03
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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22/05/2024 18:23
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB3 -> GPUB0304
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22/05/2024 18:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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16/05/2024 13:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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13/05/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/05/2024<br>Data da sessão: <b>28/05/2024 09:00</b>
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13/05/2024 00:00
Intimação
3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 28 de maio de 2024, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação / Remessa Necessária Nº 5005770-33.2023.8.24.0067/SC (Pauta: 9) RELATOR: Desembargador JÚLIO CÉSAR KNOLL APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELADO: TOMAZI E TOMAZI TRANSPORTES LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): MARINA POLIGOWSKI (OAB SC055505) ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO BRUSTOLIN (OAB SC019433) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: GERENTE DA 13ª GERÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA ESTADUAL - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SÃO MIGUEL DO OESTE (IMPETRADO) INTERESSADO: SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 10 de maio de 2024.
Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente -
10/05/2024 18:06
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 13/05/2024
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10/05/2024 18:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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10/05/2024 18:06
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>28/05/2024 09:00</b><br>Sequencial: 9
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06/05/2024 12:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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03/05/2024 20:16
Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB3
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03/05/2024 20:16
Juntada de Certidão
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02/05/2024 13:58
Remessa Interna para Revisão - GPUB0304 -> DCDP
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02/05/2024 13:58
Ato ordinatório praticado
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02/05/2024 13:57
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
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02/05/2024 13:57
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/05/2024
Ultima Atualização
29/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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