TJSC - 5038209-06.2021.8.24.0023

1ª instância - Terceira Vara da Fazenda Publica da Comarca da Capital

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE FLORIANOPOLIS

CNPJ: 82.892.282/0001-43

Advogados

CHRISTIANE EGGER CATUCCI

OAB: 026463/SC

CPF *22.***.*88-34

ZANY ESTAEL LEITE JUNIOR

OAB: 324421/PE

CPF *28.***.*56-92

RICARDO FRETTA FLORES

OAB: 042411/SC

CPF *72.***.*72-26

RENATA PALOMA VILACA

OAB: 061976/PR

CPF *57.***.*06-85

BRUNO FERREIRA MATTOS

OAB: 229798/RJ

CPF *38.***.*81-00

FERNANDO DE CARVALHO CICHOCKI

OAB: 042877/SC

CPF *55.***.*82-58

Polo Passivo

Partes

NAIR EMERIM GOUVEA

CPF *93.***.*58-00

Advogados

MARCIA SANTOS MAES

OAB: 023669/SC

CPF *43.***.*50-78

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/01/2025 15:14

    Baixa Definitiva

  • 24/01/2025 15:13

    Juntada - Extrato Subconta - 2802325708<br> Tipo de Extrato: RESUMO

  • 22/01/2025 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

  • 29/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

  • 19/11/2024 16:40

    Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNS03FP

  • 19/11/2024 16:40

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 19/12/2024. Parte NAIR EMERIM GOUVEA, Guia 9277478, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.fac

  • 19/11/2024 16:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/11/2024 16:40

    Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. NAIR EMERIM GOUVEA - Guia 9277478 - R$ 429,71

  • 19/11/2024 16:40

    Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS

  • 19/11/2024 13:40

    Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNS03FP -> DCJE

  • 19/11/2024 13:40

    Transitado em Julgado

  • 12/09/2024 15:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

  • 23/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

  • 13/08/2024 15:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/08/2024 15:33

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 85 - Transitado em Julgado - 13/08/2024 15:31:46)

  • 13/07/2024 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 10/07/2024 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

  • 22/06/2024 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 26/05/2024 00:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

  • 22/05/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 22/05/2024 02:00:21, disponibilização efetiva ocorreu no dia 22/05/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 21/06/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 12/07/2024

  • 22/05/2024 00:00

    Intimação

    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5038209-06.2021.8.24.0023/SC EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS EXECUTADO: NAIR EMERIM GOUVEA EDITAL Nº 310059467281 JUIZ DO PROCESSO: Cleni Serly Rauen Vieira - Juiz(a) de Direito  Intimanda: NAIR EMERIM GOUVEA,  endereço: RUA TEREZA LOPES, 528, CASA - CAMPECHE - 88066065, Florianópolis/SC (Residencial) e Rua Martinho de Haro, 199 - Ingleses do Rio Vermelho - 88058540, Florianópolis/SC (Residencial).

    PRAZO DO EDITAL: 20 dias Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) para em 15 (quinze) dias, querendo, manifestar-se sobre o teor da sentença proferida nos autos, cujo texto se transcreve abaixo: SENTENÇA: "1. JULGO EXTINTO este processo porque a obrigação foi satisfeita (e.70), o que faço com fundamento no art. 924, II, do CPC. 2. CONDENO a parte executada ao pagamento das despesas processuais e da taxa de serviços judiciais (CPC, art. 84). Honorários advocatícios já quitados. 3. DETERMINO a baixa de eventuais restrições/penhoras constantes dos autos, às expensas da parte executada. 4. DETERMINO desde já, se for o caso, a intimação da parte sem advogado, por edital, o que faço com fundamento no art. 275, § 2º, do CPC. 5.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se. 6. Certificado o trânsito em julgado e observadas as formalidades legais, ARQUIVEM-SE os autos definitivamente." E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado na forma da lei.”    

  • 21/05/2024 15:36

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/05/2024

  • 21/05/2024 15:36

    Expedição de Edital

  • 16/05/2024 14:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 16/05/2024 14:24

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 08/05/2024 17:49

    Conclusos para julgamento

  • 21/02/2024 13:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

  • 31/01/2024 14:02

    Juntada de Certidão

  • 01/11/2023 02:14

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TJ N. 45 DE 18 DE OUTUBRO DE 2023

  • 01/11/2023 01:21

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 05/01/2024 - Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 45 DE 18 DE OUTUBRO DE 2023

  • 24/10/2023 10:58

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 2.608,03

  • 23/10/2023 00:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

  • 17/10/2023 18:47

    Expedição de Alvará

  • 13/10/2023 13:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/10/2023 13:38

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 65 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 13/10/2023 13:23:40)

  • 13/10/2023 13:23

    Decisão interlocutória

  • 10/10/2023 23:21

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2023 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

  • 04/09/2023 15:56

    Juntada de Petição

  • 23/07/2023 00:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

  • 13/07/2023 14:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/05/2023 12:20

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 56

  • 08/03/2023 16:54

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 56

  • 24/02/2023 16:24

    Expedição de ofício - 2 cartas

  • 22/02/2023 15:34

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2023 09:25

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000003238664. Valor transferido: R$ 2.473,72

  • 16/02/2023 15:05

    Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNS03FP

  • 16/02/2023 15:05

    Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(NAIR EMERIM GOUVEA)

  • 16/02/2023 08:34

    Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

  • 09/02/2023 17:49

    Remetidos os Autos - FNS03FP -> FNSCONV

  • 08/02/2023 19:46

    Decisão interlocutória

  • 06/02/2023 15:09

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2022 20:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

  • 22/09/2022 00:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 12/09/2022 17:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/09/2022 17:01

    Decisão interlocutória

  • 27/06/2022 16:38

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2022 16:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

  • 18/05/2022 01:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 08/05/2022 21:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/05/2022 14:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

  • 02/05/2022 11:20

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 36

  • 18/04/2022 12:26

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 36<br>Oficial: SÉRGIO RICARDO AZEVEDO

  • 15/04/2022 16:40

    Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN

  • 06/04/2022 16:18

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 3157366, Subguia 1766335 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 71,86

  • 28/03/2022 16:20

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 3157366, Subguia 1766335

  • 21/03/2022 17:32

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 23/03/2022

  • 20/03/2022 01:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 10/03/2022 17:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/03/2022 17:02

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2022 17:01

    Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS - Guia 3157366 - R$ 71,86

  • 23/02/2022 18:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

  • 23/02/2022 05:55

    Juntada de Petição

  • 19/02/2022 01:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 09/02/2022 15:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/12/2021 13:13

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 23

  • 13/12/2021 13:58

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 14/10/2021 01:12

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

  • 21/09/2021 01:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 11/09/2021 00:46

    Relatório de pesquisa de endereço

  • 11/09/2021 00:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/09/2021 00:45

    Juntada de Certidão

  • 11/08/2021 14:27

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 16

  • 14/07/2021 16:10

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 13/07/2021 18:09

    Decisão interlocutória

  • 13/07/2021 15:51

    Conclusos para decisão/despacho

  • 13/07/2021 08:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 29/05/2021 01:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 19/05/2021 16:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/05/2021 16:47

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 9 - Conclusos para decisão/despacho - 19/05/2021 16:28:01)

  • 19/05/2021 16:17

    Juntada de Petição

  • 17/05/2021 17:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 25/04/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 15/04/2021 18:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/04/2021 17:57

    Determinada a intimação

  • 14/04/2021 14:46

    Conclusos para decisão/despacho

  • 13/04/2021 17:55

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 13/04/2021 17:55

    Distribuído por dependência - Número: 00372291420028240023/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/04/2021

Ultima Atualização
24/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO INICIAL • Arquivo

Anexo • Arquivo

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