TJSC - 5005191-02.2023.8.24.0030
1ª instância - Vara Criminal da Comarca de Imbituba
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/09/2025 05:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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02/09/2025 11:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/09/2025 11:54
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
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01/09/2025 15:46
Informação sobre pesquisa de óbitos - negativa - CAMP
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28/08/2025 05:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/08/2025 05:28
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
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18/08/2025 11:44
Informação sobre pesquisa de óbitos - negativa - CAMP
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15/07/2024 14:40
Alterada a parte - retificação - Situação da parte GABRIEL PEREIRA GONCALVES - SUSPENSAO ART. 366 CPP
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15/07/2024 14:39
Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
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01/07/2024 14:42
Despacho
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21/06/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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12/06/2024 13:42
Conclusos para decisão
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11/06/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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23/05/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 23/05/2024 02:00:04, disponibilização efetiva ocorreu no dia 23/05/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 10/06/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 20/06/2024
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23/05/2024 00:00
Intimação
Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5005191-02.2023.8.24.0030/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: GABRIEL PEREIRA GONCALVES EDITAL Nº 310059453531 JUIZ DO PROCESSO: FELIPE AGRIZZI FERRAÇO - Juiz(a) de Direito Citando: GABRIEL PEREIRA GONCALVES, Rua Josina Amelia da Silveira, 180, fone (48) 98469-0770, centro, Garopaba/SC - 88495000 (Residencial), Rua Manoel Serafim, 587, Vila Nova, Imbituba/SC - 88780000 (Residencial), Rua João Orestes de Araújo, 967, Centro, Garopaba/SC - 88495000 (Residencial) e Acesso ao Canto da Praia da Vila, 220, centro, Imbituba/SC - 88780000 (Residencial) Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: Assim agindo, o denunciado GABRIEL PEREIRA GONCALVES praticou o crime previsto no art. 28 da Lei n. 11.343/06 (Lei de Drogas), razão pela qual o Ministério Público requer seja autuada a presente denúncia e instaurado o devido processo legal, pelo rito previsto no artigo 394, § 1º, inciso III, do Código de Processo Penal, e regulado pelos arts. 77 e seguintes da Lei n. 9.099/95, com a citação do Denunciado para comparecer à audiência preliminar de instrução e julgamento, com posterior recebimento da denúncia, oitiva das testemunhas abaixo arroladas, interrogatório do Denunciado e, ao final, sua condenação como incurso nas sanções do dispositivo supra.
Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia.
Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
22/05/2024 12:00
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/05/2024
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22/05/2024 12:00
Expedição de Edital - citação
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14/05/2024 22:38
Classe Processual alterada - DE: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo PARA: Ação Penal - Procedimento Sumário
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02/05/2024 14:32
Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências do JECRIM - 29/04/2024 13:30. Refer. Evento 14
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30/04/2024 17:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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30/04/2024 17:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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29/04/2024 16:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/04/2024 16:27
Recebida a denúncia
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29/04/2024 14:23
Conclusos para decisão
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29/04/2024 11:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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29/04/2024 11:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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26/04/2024 13:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE
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25/04/2024 19:55
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 31
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22/04/2024 08:48
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 31<br>Oficial: CLEONICE FATIMA CORAZZA
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19/04/2024 16:06
Expedição de Mandado - GPBCEMAN
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18/04/2024 18:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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18/04/2024 18:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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18/04/2024 16:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/04/2024 16:49
Juntada de Certidão
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18/04/2024 15:51
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
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17/04/2024 17:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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15/04/2024 17:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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05/04/2024 17:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE
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15/03/2024 14:33
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 20
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15/03/2024 12:17
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 20<br>Oficial: LUCIO KOCHE RIBEIRO RAMOS
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14/03/2024 16:59
Expedição de Mandado - IMACEMAN
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04/03/2024 17:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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04/03/2024 17:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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01/03/2024 19:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/03/2024 19:27
Despacho
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27/02/2024 14:04
Conclusos para decisão
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26/02/2024 17:25
Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - redesignada - Local Sala de Audiências do JECRIM - 29/04/2024 13:30. Refer. Evento 3
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21/02/2024 20:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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21/02/2024 20:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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21/02/2024 15:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE
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21/02/2024 11:04
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 8
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20/02/2024 11:07
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8<br>Oficial: CLEONICE FATIMA CORAZZA
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19/02/2024 18:23
Expedição de Mandado - GPBCEMAN
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02/02/2024 12:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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02/02/2024 12:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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30/01/2024 17:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/01/2024 17:38
Decisão interlocutória
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28/11/2023 14:53
Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - designada - Local Sala de Audiências do JECRIM - 26/02/2024 17:10
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03/10/2023 15:55
Conclusos para despacho
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02/10/2023 18:51
Distribuído por dependência - Número: 50030995120238240030/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/10/2023
Ultima Atualização
07/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo
TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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