TJSC - 5003655-90.2021.8.24.0008

1ª instância - Segunda Vara da Fazenda Publica e Registros Publicos da Comarca de Blumenau

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Polo Ativo

Partes

VERA LUCIA DOMINGOS DUARTE

CPF *66.***.*40-63

CARLOS JOSE DUARTE

CPF *78.***.*86-91

Advogados

CEZAR AUGUSTO CAMPESATTO DOS SANTOS

OAB: 027033/SC

CPF *33.***.*09-40

Polo Passivo

Partes

IMOBILIARIA E EMPREENDIMENTOS CONTINENTAL LTDA

CNPJ: 79.364.808/0001-08

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/10/2024 19:20

    Baixa Definitiva

  • 31/10/2024 09:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

  • 31/10/2024 09:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

  • 30/10/2024 13:57

    Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BNU02FP

  • 30/10/2024 13:57

    Custas Satisfeitas - Parte: IMOBILIARIA E EMPREENDIMENTOS CONTINENTAL LTDA

  • 30/10/2024 13:57

    Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Parte: VERA LUCIA DOMINGOS DUARTE

  • 30/10/2024 13:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/10/2024 13:57

    Custas Satisfeitas - Itens de recolhimento não utilizados. Rateio de 50%. Parte: CARLOS JOSE DUARTE

  • 29/10/2024 13:41

    Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BNU02FP -> DCJE

  • 21/08/2024 11:12

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 120 e 119

  • 21/08/2024 11:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

  • 21/08/2024 11:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

  • 20/08/2024 12:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/08/2024 12:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/08/2024 12:28

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2024 18:34

    Expedição de Mandado

  • 19/08/2024 15:57

    Transitado em Julgado - Data: 18/06/2024

  • 18/06/2024 01:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108

  • 12/06/2024 18:12

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 12/06/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA CONJUNTA N. 023/DF/2024

  • 27/05/2024 17:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

  • 27/05/2024 17:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

  • 23/05/2024 02:30

    Publicação da Sentença - no dia 23/05/2024

  • 22/05/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - disponibilização confirmada no dia 22/05/2024 02:00:07, disponibilização efetiva ocorreu no dia 22/05/2024

  • 22/05/2024 00:00

    Intimação

    USUCAPIÃO Nº 5003655-90.2021.8.24.0008/SC RÉU: IMOBILIARIA E EMPREENDIMENTOS CONTINENTAL LTDA SENTENÇA 3 - Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por VERA LUCIA DOMINGOS DUARTE e CARLOS JOSE DUARTE para declarar o domínio sobre o imóvel indicado no memorial descritivo (Evento 18, PROJ3, fl. 015).

    Com fundamento no princípio da causalidade e em razão da ausência de oposição, condeno os autores ao pagamento das custas.

    Após o trânsito em julgado, expeça-se o mandado ao Oficial do Cartório de Registro de Imóveis (Evento 19, MATRIMÓVEL2), consignando a descrição do imóvel objeto da demanda, constante das folhas dos autos devidamente identificadas, nos termos do art. 226 da Lei 6.015/1973.  Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Após o trânsito em julgado, arquivem-se.

  • 21/05/2024 12:38

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/05/2024

  • 21/05/2024 12:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico

  • 21/05/2024 12:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 15/05/2024 23:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

  • 13/05/2024 17:27

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA

  • 22/04/2024 10:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

  • 04/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

  • 01/04/2024 10:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

  • 01/04/2024 10:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

  • 27/03/2024 17:15

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 92 e 93

  • 27/03/2024 17:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

  • 27/03/2024 17:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

  • 26/03/2024 11:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

  • 25/03/2024 09:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 25/03/2024 09:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 25/03/2024 09:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 25/03/2024 09:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 25/03/2024 09:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 25/03/2024 09:12

    Julgado procedente o pedido

  • 01/03/2024 18:39

    Conclusos para julgamento

  • 01/03/2024 18:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

  • 01/03/2024 18:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

  • 29/02/2024 17:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/11/2023 17:58

    Juntada de Petição

  • 07/10/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 80 e 81

  • 24/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80 e 81

  • 21/08/2023 11:57

    Juntada de Petição

  • 18/08/2023 10:11

    Juntada de Petição

  • 14/08/2023 18:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/08/2023 18:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/08/2023 18:53

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2023 11:15

    Redistribuição por Transferência de Acervo - (de BNU01FP01 para BNU02FP01) - Resolução TJ N. 23 de 19 de julho de 2023

  • 14/07/2023 13:03

    Juntada de Certidão

  • 18/05/2023 01:15

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

  • 17/05/2023 01:21

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

  • 27/04/2023 18:23

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 71

  • 25/04/2023 18:26

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 71

  • 21/04/2023 12:27

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 71

  • 26/03/2023 17:13

    Expedição de ofício - 3 cartas

  • 26/03/2023 17:11

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: IVALDA ANDRICH FEDER. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 26/03/2023 17:11

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: TEREZINHA GIROTTO. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 26/03/2023 17:05

    Juntada de peças digitalizadas

  • 27/02/2023 09:10

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 5053823, Subguia 2666076 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 98,64

  • 24/02/2023 14:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

  • 24/02/2023 14:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

  • 23/02/2023 13:51

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5053823, Subguia 2666076

  • 16/02/2023 12:38

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 16/02/2023 12:38

    Juntada - Guia Gerada - CARLOS JOSE DUARTE - Guia 5053823 - R$ 98,64

  • 15/12/2022 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

  • 07/12/2022 01:10

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

  • 06/12/2022 01:06

    Juntada de Certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)

  • 19/11/2022 23:26

    Juntada de Certidão - RETIFICAÇÃO DE PRAZO: Transferência do feriado do dia 08/12/2022 para o dia 19/12/2022, nos termos da Resolução GP n. 74, de 26/10/2022.

  • 31/10/2022 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 27/10/2022 19:03

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/12/2022

  • 06/10/2022 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 20/09/2022 15:00

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 47 e 46

  • 16/09/2022 12:51

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 39

  • 15/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41, 46 e 47

  • 07/09/2022 22:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

  • 07/09/2022 22:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 06/09/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 06/09/2022 02:00:30, disponibilização efetiva ocorreu no dia 06/09/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 06/10/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 31/10/2022

  • 05/09/2022 23:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 05/09/2022 18:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/09/2022 18:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/09/2022 18:02

    Juntada de Certidão

  • 05/09/2022 15:59

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/09/2022

  • 05/09/2022 15:58

    Expedição de Edital

  • 05/09/2022 15:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/09/2022 15:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/09/2022 15:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/09/2022 15:50

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 20/05/2022 16:19

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 3536718, Subguia 1905686 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 728,54

  • 19/05/2022 15:25

    Juntada de Petição

  • 19/05/2022 15:02

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 3536718, Subguia 1905686

  • 19/05/2022 14:47

    Juntada - Guia Gerada - CARLOS JOSE DUARTE - Guia 3536718 - R$ 728,54

  • 19/05/2022 14:47

    Juntada - Guia Cancelada - CARLOS JOSE DUARTE - Guia 3041512 - R$ 617,73

  • 21/03/2022 10:21

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 29 e 28

  • 24/02/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29

  • 16/02/2022 17:06

    Juntada - Guia Gerada - CARLOS JOSE DUARTE - Guia 3041512 - R$ 617,73

  • 16/02/2022 17:06

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CARLOS JOSE DUARTE. Justiça gratuita: Indeferida.

  • 14/02/2022 13:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/02/2022 13:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/02/2022 13:39

    Assistência Judiciária Gratuita não concedida

  • 26/01/2022 18:54

    Conclusos para decisão

  • 11/12/2021 17:45

    Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 22:52:40). Refer. Evento 22

  • 11/12/2021 17:45

    Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 22:52:40). Refer. Evento 21

  • 11/12/2021 17:45

    Cancelada a movimentação processual - (Ato ordinatório praticado - 04/12/2021 22:52:40). Refer. Evento 20

  • 22/11/2021 13:26

    Juntada de Petição

  • 08/10/2021 09:44

    Juntada de Petição

  • 23/09/2021 16:11

    Juntada de Petição

  • 22/09/2021 01:08

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 12 e 13

  • 01/09/2021 18:05

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 02/09/2021

  • 06/08/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13

  • 27/07/2021 16:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/07/2021 16:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/07/2021 14:58

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 9 e 8

  • 27/05/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 9

  • 17/05/2021 14:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/05/2021 14:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/04/2021 13:55

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 4

  • 01/04/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5

  • 22/03/2021 19:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/03/2021 19:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/03/2021 19:24

    Decisão interlocutória

  • 23/02/2021 14:10

    Conclusos para decisão/despacho

  • 10/02/2021 16:54

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2023

Ultima Atualização
31/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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