TJSC - 5000046-17.2022.8.24.0218

1ª instância - Vara Unica da Comarca de Catanduvas

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MATEUS PEREIRA

CPF *30.***.*79-36

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/02/2025 09:46

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5002360-34.2025.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 8, 12, 13

  • 07/02/2025 15:56

    Baixa Definitiva

  • 07/02/2025 15:55

    Juntada de peças digitalizadas

  • 07/02/2025 14:50

    Juntada de Certidão

  • 07/02/2025 14:46

    Juntada - Cálculo processual nº 278756 - versão 1

  • 28/08/2024 14:25

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MATEUS PEREIRA. Justiça gratuita: Deferida.

  • 28/08/2024 14:25

    Comunicação eletrônica recebida - distribuído

  • 12/08/2024 16:16

    Expedição de Guia Recolhimento

  • 05/07/2024 13:34

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte MATEUS PEREIRA - CONDENADO

  • 05/07/2024 13:33

    Juntada de peças digitalizadas

  • 03/07/2024 18:20

    Juntada de peças digitalizadas

  • 03/07/2024 18:11

    Transitado em Julgado - Data: 03/07/2024

  • 03/07/2024 15:59

    Recebidos os autos - TJSC -> CTVUN Número: 50000461720228240218/TJSC

  • 06/06/2024 09:01

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50000461720228240218/TJSC

  • 25/04/2024 09:47

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - CTVUN -> TJSC

  • 22/04/2024 10:52

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 112<br>Data do cumprimento: 22/04/2024

  • 22/04/2024 10:48

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 111<br>Data do cumprimento: 22/04/2024

  • 27/03/2024 16:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

  • 27/03/2024 16:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

  • 27/03/2024 12:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 26/03/2024 20:31

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 126 Parte Isenta

  • 26/03/2024 20:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

  • 16/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

  • 06/03/2024 16:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/03/2024 16:13

    Recebido o recurso de Apelação

  • 06/03/2024 15:27

    Conclusos para despacho

  • 06/03/2024 15:27

    Juntada de Certidão

  • 05/03/2024 23:50

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 110<br>Data do cumprimento: 05/03/2024

  • 23/01/2024 12:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

  • 08/01/2024 12:30

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 110<br>Oficial: ANDRE BRUNO HIBNER

  • 08/01/2024 12:28

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 112<br>Oficial: ANDRE BRUNO HIBNER

  • 08/01/2024 12:23

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 111<br>Oficial: ANDRE BRUNO HIBNER

  • 22/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

  • 14/12/2023 15:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

  • 14/12/2023 15:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

  • 12/12/2023 16:01

    Expedição de Mandado - CTVCEMAN

  • 12/12/2023 15:59

    Expedição de Mandado - CTVCEMAN

  • 12/12/2023 15:53

    Expedição de Mandado - CTVCEMAN

  • 12/12/2023 15:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 12/12/2023 15:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 12/12/2023 15:35

    Julgado procedente o pedido - Condenatória

  • 05/09/2023 14:48

    Conclusos para julgamento

  • 04/09/2023 16:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

  • 28/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

  • 17/08/2023 17:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 30/05/2023 01:24

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

  • 22/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

  • 12/05/2023 14:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/05/2023 14:02

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2023 19:14

    Juntada de Petição

  • 28/03/2023 01:28

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

  • 16/03/2023 17:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

  • 07/03/2023 17:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 07/03/2023 17:00

    Juntada de peças digitalizadas

  • 14/02/2023 21:19

    Despacho

  • 14/02/2023 14:55

    Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local SALA DE AUDIÊNCIAS 1 - 14/02/2023 14:00. Refer. Evento 42

  • 14/02/2023 14:27

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2023 14:27

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 77 e 81

  • 10/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

  • 09/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

  • 31/01/2023 13:44

    Juntada de Petição

  • 31/01/2023 13:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

  • 31/01/2023 13:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

  • 31/01/2023 12:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

  • 31/01/2023 12:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

  • 31/01/2023 12:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 31/01/2023 12:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 31/01/2023 12:34

    Juntada de peças digitalizadas

  • 30/01/2023 19:32

    Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

  • 30/01/2023 15:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/01/2023 15:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/01/2023 15:29

    Decisão interlocutória

  • 28/01/2023 13:29

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 51<br>Data do cumprimento: 28/01/2023

  • 28/01/2023 13:17

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 56<br>Data do cumprimento: 28/01/2023

  • 28/01/2023 13:13

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 55<br>Data do cumprimento: 28/01/2023

  • 28/01/2023 13:09

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 52<br>Data do cumprimento: 28/01/2023

  • 27/01/2023 17:01

    Conclusos para decisão

  • 27/01/2023 17:00

    Juntada de Certidão

  • 27/01/2023 13:44

    Despacho

  • 26/01/2023 15:57

    Conclusos para decisão

  • 25/01/2023 22:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

  • 25/01/2023 22:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

  • 25/01/2023 16:47

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 54<br>Data do cumprimento: 25/01/2023

  • 25/01/2023 13:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE

  • 25/01/2023 01:12

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 53

  • 18/01/2023 11:42

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 51<br>Oficial: ANDRE BRUNO HIBNER

  • 18/01/2023 11:42

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 52<br>Oficial: ANDRE BRUNO HIBNER

  • 18/01/2023 11:42

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 53<br>Oficial: ANDRE BRUNO HIBNER

  • 18/01/2023 11:41

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 54<br>Oficial: ANDRE BRUNO HIBNER

  • 18/01/2023 11:41

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 55<br>Oficial: ANDRE BRUNO HIBNER

  • 18/01/2023 11:41

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 56<br>Oficial: ANDRE BRUNO HIBNER

  • 17/01/2023 14:50

    Expedição de Mandado - CTVCEMAN

  • 17/01/2023 14:42

    Expedição de Mandado - Prioridade - CTVCEMAN

  • 17/01/2023 14:42

    Expedição de Mandado - CTVCEMAN

  • 17/01/2023 14:38

    Expedição de Mandado - CTVCEMAN

  • 17/01/2023 14:34

    Expedição de Mandado - CTVCEMAN

  • 17/01/2023 14:18

    Expedição de Mandado - CTVCEMAN

  • 30/11/2022 01:32

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

  • 29/11/2022 01:12

    Juntada de Certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)

  • 19/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 09/11/2022 16:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

  • 09/11/2022 16:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 09/11/2022 13:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/11/2022 13:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/11/2022 13:19

    Despacho

  • 09/11/2022 13:18

    Audiência de instrução e julgamento - redesignada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS 1 - 14/02/2023 14:00. Refer. Evento 23

  • 09/11/2022 13:17

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2022 14:14

    Juntada de Certidão

  • 10/06/2022 17:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

  • 07/06/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 30/05/2022 10:11

    Juntada de Petição

  • 30/05/2022 10:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

  • 30/05/2022 10:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 28/05/2022 19:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/05/2022 19:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/05/2022 19:51

    Despacho

  • 28/05/2022 19:50

    Conclusos para despacho

  • 30/04/2022 01:12

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

  • 21/04/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 11/04/2022 17:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

  • 11/04/2022 17:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 11/04/2022 16:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/04/2022 16:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/04/2022 16:47

    Despacho

  • 11/04/2022 16:46

    Audiência de instrução e julgamento - redesignada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS 1 - 14/02/2023 13:30. Refer. Evento 14

  • 11/04/2022 16:43

    Conclusos para despacho

  • 29/03/2022 18:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 27/03/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 18/03/2022 09:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

  • 18/03/2022 09:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 17/03/2022 18:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/03/2022 18:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/03/2022 18:35

    Decisão interlocutória

  • 17/03/2022 18:35

    Audiência de instrução e julgamento - designada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS 1 - 29/11/2022 13:30

  • 17/03/2022 16:30

    Conclusos para despacho

  • 16/03/2022 23:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 04/03/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 22/02/2022 15:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 22/02/2022 15:53

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2022 15:50

    Juntada de peças digitalizadas

  • 17/02/2022 14:01

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 5<br>Data do cumprimento: 17/02/2022

  • 27/01/2022 12:21

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5<br>Oficial: ANDRÉ BRUNO HIBNER

  • 26/01/2022 18:15

    Expedição de Mandado - CTVCEMAN

  • 12/01/2022 19:19

    Recebida a denúncia

  • 11/01/2022 12:41

    Conclusos para decisão

  • 11/01/2022 12:41

    Juntado(a)

  • 11/01/2022 09:25

    Distribuído por dependência - Número: 50019995020218240218/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/01/2022

Ultima Atualização
27/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5010504-42.2021.8.24.0020

Nivaldo Bonfanti Westrup

Edna Ribeiro da Silva

Advogado: Daniel Formentin Bonifacio

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 20/05/2021 16:39

Exibir Processo

Processo nº 0301173-43.2019.8.24.0012

Elizabeth de Oliveira Visloski

Joao Francisco Busato

Advogado: Elisabete Nunes da Silva

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 26/04/2019 16:04

Exibir Processo

Processo nº 5069416-24.2023.8.24.0000

Jacir Menel

Eliezer Jose Bonan

Advogado: Hugo Leandro da Silva

2ª instância - TJSC

Ajuizamento: 13/11/2023 15:29

Exibir Processo

Processo nº 5006943-95.2022.8.24.0045

Map Incorporacoes LTDA

Veronica Ciesielski Pedrozo

Advogado: Kleber Ubirajara da Rosa

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 30/01/2024 11:32

Exibir Processo

Processo nº 5000046-17.2022.8.24.0218

Mateus Pereira

Ministerio Publico do Estado de Santa Ca...

Advogado: Ministerio Publico de Santa Catarina

2ª instância - TJSC

Ajuizamento: 25/04/2024 09:47

Exibir Processo