TJSC - 5002294-87.2021.8.24.0218

1ª instância - Vara Unica da Comarca de Catanduvas

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *93.***.*16-34

Polo Passivo

Partes

HAMILTON DA SILVA

CPF *89.***.*44-20

Advogados

CARLOS ALBERTO BRUSTOLIN

OAB: 019433/SC

CPF *18.***.*71-79

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/05/2025 17:12

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

  • 28/05/2025 03:00

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 27/01/2025 14:33

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

  • 27/09/2024 05:35

    Recebidos os autos para Diligências - TJSC Número: 50022948720218240218/TJSC

  • 20/06/2024 09:10

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50022948720218240218/TJSC

  • 06/06/2024 09:01

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50022948720218240218/TJSC

  • 22/04/2024 12:24

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - CTVUN -> TJSC

  • 22/04/2024 11:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

  • 12/04/2024 17:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

  • 03/04/2024 12:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

  • 03/04/2024 12:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

  • 03/04/2024 12:43

    Juntada de Petição

  • 02/04/2024 16:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/04/2024 16:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/04/2024 16:56

    Recebido o recurso de Apelação

  • 02/04/2024 13:46

    Conclusos para despacho

  • 02/04/2024 13:45

    Juntada de Certidão

  • 28/03/2024 16:32

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 69 Parte Isenta

  • 28/03/2024 16:32

    Juntada de Petição

  • 27/03/2024 17:11

    Juntada de Petição - HAMILTON DA SILVA (SC019433 - CARLOS ALBERTO BRUSTOLIN)

  • 27/03/2024 13:10

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 54<br>Data do cumprimento: 27/03/2024

  • 23/03/2024 01:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

  • 19/03/2024 01:20

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

  • 14/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

  • 09/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

  • 05/03/2024 18:19

    Juntada de peças digitalizadas

  • 05/03/2024 14:51

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 05/03/2024 12:30

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 54<br>Oficial: WALDOMIRO JONAS BRUNONI

  • 04/03/2024 15:15

    Expedição de ofício

  • 04/03/2024 15:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 04/03/2024 15:15

    Recebido o recurso de Apelação

  • 04/03/2024 13:18

    Conclusos para despacho

  • 04/03/2024 13:18

    Juntada de Certidão

  • 04/03/2024 13:05

    Expedição de Mandado - JCACEMAN

  • 02/03/2024 14:11

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 52 Parte Isenta

  • 02/03/2024 14:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

  • 02/03/2024 14:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

  • 28/02/2024 15:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 28/02/2024 15:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 28/02/2024 15:56

    Julgado procedente o pedido - Condenatória

  • 24/11/2023 16:20

    Conclusos para julgamento

  • 24/11/2023 12:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

  • 16/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 06/11/2023 16:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 27/09/2023 01:19

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

  • 21/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 11/09/2023 18:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/09/2023 16:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

  • 04/09/2023 14:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 25/08/2023 13:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 03/05/2023 18:39

    Juntada de peças digitalizadas

  • 26/04/2023 18:08

    Despacho

  • 26/04/2023 16:33

    Audiência de interrogatório - realizada - Juiz(a) - Local SALA DE AUDIÊNCIAS 1 - 26/04/2023 15:30. Refer. Evento 23

  • 26/04/2023 16:00

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2023 13:53

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 31<br>Data do cumprimento: 11/04/2023

  • 29/03/2023 12:01

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 31<br>Oficial: CESAR AUGUSTO KICHENER LARROSA

  • 28/03/2023 16:00

    Expedição de Mandado - JCACEMAN

  • 11/10/2022 13:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

  • 08/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 29/09/2022 10:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

  • 29/09/2022 10:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 28/09/2022 20:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/09/2022 20:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/09/2022 20:03

    Decisão interlocutória

  • 28/09/2022 20:01

    Audiência de interrogatório - designada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS 1 - 26/04/2023 15:30

  • 23/06/2022 16:03

    Conclusos para despacho

  • 23/06/2022 15:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

  • 11/06/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 01/06/2022 14:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/06/2022 14:00

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2022 13:58

    Juntada de peças digitalizadas

  • 01/06/2022 13:10

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 14<br>Data do cumprimento: 01/06/2022

  • 19/05/2022 12:30

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14<br>Oficial: MARIA CLARA MERIZIO MACHADO

  • 18/05/2022 18:39

    Expedição de Mandado - JCACEMAN

  • 18/05/2022 16:19

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 11

  • 22/03/2022 18:25

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11<br>Oficial: ANDRÉ BRUNO HIBNER

  • 11/03/2022 12:14

    Expedição de Mandado - CTVCEMAN

  • 11/03/2022 09:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

  • 11/03/2022 09:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 10/03/2022 16:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 25/02/2022 12:23

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 5

  • 15/12/2021 14:20

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5<br>Oficial: LUIZ JOAQUIM SIVIERO

  • 15/12/2021 13:36

    Expedição de Mandado - JCACEMAN

  • 14/12/2021 14:59

    Recebida a denúncia

  • 13/12/2021 18:22

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte HAMILTON DA SILVA - DENUNCIADO

  • 13/12/2021 18:22

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2021 18:17

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2021

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Documentação • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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