TJSC - 5001036-45.2022.8.24.0141
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Presidente Getulio
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/09/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 5001036-45.2022.8.24.0141/SCAUTOR: JOSE DA LUZ (Espólio)ADVOGADO(A): TAIRINE NAYARA FRARE (OAB SC042658)AUTOR: ADRIANA DA LUZ DOS REIS (Sucessor)ADVOGADO(A): TAIRINE NAYARA FRARE (OAB SC042658)AUTOR: SERGIO DA LUZADVOGADO(A): TAIRINE NAYARA FRARE (OAB SC042658)AUTOR: CELIO DA LUZADVOGADO(A): TAIRINE NAYARA FRARE (OAB SC042658)AUTOR: LUIZ CARLOS DA LUZADVOGADO(A): TAIRINE NAYARA FRARE (OAB SC042658)RÉU: BANCO PAN S.A.ADVOGADO(A): DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB SC051063)RÉU: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.ADVOGADO(A): MURILO DEI SVALDI LAZZAROTTO (OAB SC024841)RÉU: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SAADVOGADO(A): EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO (OAB MG103082)SENTENÇADo exposto, com fundamento no art. 487, I, do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por JOSE DA LUZ, ADRIANA DA LUZ DOS REIS, SERGIO DA LUZ, CELIO DA LUZ e LUIZ CARLOS DA LUZ contra BANCO PAN S.A., BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. e BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA, para: i) Confirmar a decisão que antecipou os efeitos da tutela para tornar definitiva a ordem de cessação dos descontos; ii) Declarar a inexistência da relação jurídica contratual relacionada ao(s) contrato(s) bancário(s) em que se funda a petição inicial; iii) Ordenar ao(à) demandante o reembolso ao banco de eventuais valores recebidos a título de empréstimo ou saque de cartão de crédito relacionados ao(s) contrato(s) cuja inexistência foi declarada (ainda que utilizados para quitação de empréstimos anteriores), com correção monetária pelo INPC desde o recebimento; iv) Condenar o demandado a repetir, em dobro, os valores indevidamente descontados da fonte de renta do(a) demandante, com correção monetária pelo INPC a contar da data de cada desembolso e juros de mora de 1% ao mês desde a citação. v) Rejeitar o pedido de indenização por danos morais. Diante da sucumbência recíproca - a parte autora decaiu no pedido de indenização por danos morais -, condeno as partes ao pagamento proporcional das custas processuais (50% para cada). Condeno a parte autora ao pagamento de honorários em favor do advogado da parte requerida no importe de 10% sobre o valor almejado a título de danos morais, nos termos do art. 85, §2º, do CPC, ressalvada a concessão da justiça gratuita à parte autora ( ). Quanto à requerida, arcará com honorários sucumbenciais em 10% sobre o valor da condenação, com fulcro no art. 85, §2º, do CPC.
Expeça-se alvará dos honorários periciais remanescentes, se houver.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Transitada em julgado, cumpridas as formalidades legais, arquive-se. -
05/09/2025 14:27
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. aos Eventos: 168, 169, 170, 171, 172, 173, 174, 175
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05/09/2025 14:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/09/2025 14:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/09/2025 14:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/09/2025 14:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/09/2025 14:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/09/2025 14:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/09/2025 14:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/09/2025 14:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/09/2025 14:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SERGIO DA LUZ. Justiça gratuita: Deferida.
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05/09/2025 14:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUIZ CARLOS DA LUZ. Justiça gratuita: Deferida.
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05/09/2025 14:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ADRIANA DA LUZ DOS REIS. Justiça gratuita: Deferida.
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05/09/2025 14:03
Juntada - Extrato Subconta - 2214103081<br> Tipo de Extrato: RESUMO
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04/09/2025 18:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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04/09/2025 18:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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04/09/2025 18:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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04/09/2025 18:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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04/09/2025 18:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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04/09/2025 18:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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04/09/2025 18:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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04/09/2025 18:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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04/09/2025 18:29
Julgado procedente em parte o pedido
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18/07/2025 07:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 725,62
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16/07/2025 19:40
Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Cíntia Gonçalves Costi em 16/07/2025 19:38:14
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16/07/2025 12:30
Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
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04/07/2025 16:03
Juntada de Petição
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23/04/2025 10:03
Juntada de Petição
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29/10/2024 12:32
Conclusos para julgamento
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28/10/2024 12:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141
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28/10/2024 12:20
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 143, 140, 145, 142 e 144
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07/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 140, 141, 142, 143, 144 e 145
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27/09/2024 15:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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27/09/2024 15:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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27/09/2024 15:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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27/09/2024 15:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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27/09/2024 15:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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27/09/2024 15:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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27/09/2024 15:49
Cancelada a movimentação processual - (Evento 133 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo - 27/09/2024 15:49:02)
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27/09/2024 15:49
Cancelada a movimentação processual - (Evento 132 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo - 27/09/2024 15:49:02)
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27/09/2024 15:49
Cancelada a movimentação processual - (Evento 131 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo - 27/09/2024 15:49:02)
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27/09/2024 15:49
Cancelada a movimentação processual - (Evento 130 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo - 27/09/2024 15:49:01)
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27/09/2024 15:49
Cancelada a movimentação processual - (Evento 129 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo - 27/09/2024 15:49:01)
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27/09/2024 15:49
Cancelada a movimentação processual - (Evento 128 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo - 27/09/2024 15:49:01)
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27/09/2024 11:16
Juntada de Petição
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12/09/2024 14:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
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11/09/2024 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109
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08/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
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05/09/2024 21:33
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 99, 111, 108, 113, 110 e 112
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05/09/2024 21:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
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05/09/2024 21:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
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05/09/2024 21:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
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05/09/2024 21:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
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05/09/2024 21:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
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05/09/2024 10:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 600,00
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03/09/2024 14:30
Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Wellington Barbosa Nogueira Junior em 03/09/2024 14:29:14
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01/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 98 e 99
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29/08/2024 15:35
Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
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29/08/2024 14:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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29/08/2024 14:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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29/08/2024 14:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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29/08/2024 14:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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29/08/2024 14:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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29/08/2024 14:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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29/08/2024 10:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
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29/08/2024 10:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
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22/08/2024 13:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUIZ CARLOS DA LUZ. Justiça gratuita: Não requerida.
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22/08/2024 13:44
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CELIO DA LUZ. Justiça gratuita: Não requerida.
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22/08/2024 13:43
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SERGIO DA LUZ. Justiça gratuita: Não requerida.
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22/08/2024 13:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ADRIANA DA LUZ DOS REIS. Justiça gratuita: Não requerida.
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22/08/2024 12:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
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22/08/2024 12:37
Ato ordinatório praticado
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22/08/2024 10:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/08/2024 10:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/08/2024 10:24
Despacho
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16/08/2024 15:42
Conclusos para decisão
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15/08/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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04/07/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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05/06/2024 15:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
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27/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
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20/05/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 20/05/2024 02:00:12, disponibilização efetiva ocorreu no dia 20/05/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 03/07/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 14/08/2024
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20/05/2024 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 5001036-45.2022.8.24.0141/SC AUTOR: JOSE DA LUZ RÉU: BANCO PAN S.A.
RÉU: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
RÉU: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA EDITAL Nº 310059306955 JUIZ DO PROCESSO: Juízo da Vara Única da Comarca de Presidente Getúlio - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): Eventuais sucessores ou inventariante de JOSE DA LUZ, CPF: 016.***.***-93.
Prazo do Edital: 30 dias.
Pelo presente, eventuais sucessores de JOSE DA LUZ, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) para que, no prazo de 30 dias, promovam a habilitação nos presentes autos, apresentando a documentação necessária para tanto (certidão de óbito, procurações, termo de inventariante, documentos comprobatórios da relação sucessória etc).
E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
17/05/2024 13:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/05/2024 13:40
Juntada de Certidão
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17/05/2024 13:37
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/05/2024
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17/05/2024 13:36
Expedição de Edital - intimação
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14/05/2024 20:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
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22/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
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12/04/2024 15:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/04/2024 15:10
Determinada a intimação
-
14/03/2024 14:37
Juntada de Petição
-
18/01/2024 15:32
Juntada de Petição
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10/12/2023 11:52
Juntada de Petição
-
26/09/2023 11:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 1.200,02
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25/09/2023 15:40
Conclusos para decisão
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25/09/2023 10:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
-
22/09/2023 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
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21/09/2023 12:25
Juntada de Petição
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19/09/2023 01:23
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
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16/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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14/09/2023 03:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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11/09/2023 19:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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09/09/2023 01:17
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
-
08/09/2023 21:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
-
06/09/2023 17:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/09/2023 17:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/09/2023 17:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/09/2023 17:45
Ato ordinatório praticado
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05/09/2023 18:11
Juntada de Petição
-
05/09/2023 12:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
-
01/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 58
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31/08/2023 03:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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29/08/2023 09:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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24/08/2023 15:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
-
22/08/2023 18:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/08/2023 18:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/08/2023 18:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/08/2023 18:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/08/2023 18:14
Decisão interlocutória
-
10/05/2023 13:21
Conclusos para decisão
-
09/05/2023 17:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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14/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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04/04/2023 14:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/04/2023 16:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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03/04/2023 16:56
Juntada de Petição - BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA (MG103082 - EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO)
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21/03/2023 15:12
Juntada de Petição
-
16/03/2023 16:32
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 45
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01/03/2023 13:15
Expedição de ofício - 1 carta
-
21/02/2023 21:23
Despacho
-
25/01/2023 09:10
Juntada de Petição
-
11/11/2022 15:27
Conclusos para despacho
-
03/10/2022 21:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
-
12/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
-
05/09/2022 20:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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02/09/2022 15:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/08/2022 17:20
Juntada de Petição
-
14/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
-
05/08/2022 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
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04/08/2022 18:40
Juntada de Petição
-
04/08/2022 18:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/08/2022 15:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
-
03/08/2022 15:08
Juntada de Petição - BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. (SC024841 - MURILO DEI SVALDI LAZZAROTTO)
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03/08/2022 11:37
Juntada de Petição - BANCO PAN S.A. (SC051063 - DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA)
-
28/07/2022 17:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
-
25/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
-
15/07/2022 13:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/07/2022 13:07
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 22
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14/07/2022 14:36
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 22
-
14/07/2022 13:11
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 22
-
07/07/2022 14:52
Juntada de peças digitalizadas
-
04/07/2022 14:59
Expedição de ofício - 3 cartas
-
04/07/2022 14:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
04/07/2022 14:49
Expedição de ofício
-
04/07/2022 14:39
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOSE DA LUZ. Justiça gratuita: Deferida.
-
24/06/2022 08:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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23/06/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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13/06/2022 18:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/06/2022 18:01
Determinada a citação
-
06/06/2022 16:46
Conclusos para despacho
-
22/05/2022 15:30
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 11
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22/05/2022 15:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
-
16/05/2022 17:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/05/2022 17:30
Despacho
-
10/05/2022 13:59
Conclusos para despacho
-
09/05/2022 10:45
Juntada de Petição
-
02/05/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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22/04/2022 14:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/04/2022 14:53
Concedida a tutela provisória
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11/04/2022 15:17
Juntada de Petição
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08/04/2022 14:12
Conclusos para decisão
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08/04/2022 13:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOSE DA LUZ. Justiça gratuita: Requerida.
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08/04/2022 13:13
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/04/2022
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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