TJSC - 0900513-89.2017.8.24.0005

1ª instância - Vara de Execucao Fiscal Estadual da Comarca da Capital

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

Advogados

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB: 009199/SC

CPF *88.***.*85-87

MANOEL CORDEIRO JUNIOR

OAB: 004757/SC

CPF *16.***.*94-20

MARCOS RAFAEL BRISTOT DE FARIA

CPF *17.***.*95-66

Polo Passivo

Partes

DROGARIA E FARMACIA QUINTA AVENIDA LTDA

CNPJ: 06.354.667/0001-79

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/08/2025 13:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/07/2025 21:10

    Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSVEFE

  • 02/07/2025 21:10

    Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(DROGARIA E FARMACIA QUINTA AVENIDA LTDA)

  • 24/06/2025 16:37

    Remetidos os Autos - FNSVEFE -> FNSCONV

  • 07/03/2025 14:57

    Decisão interlocutória

  • 27/11/2024 20:34

    Conclusos para decisão

  • 27/11/2024 20:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

  • 22/11/2024 00:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 12/11/2024 13:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/11/2024 13:59

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2024 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 04/07/2024 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 20/05/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 20/05/2024 02:00:12, disponibilização efetiva ocorreu no dia 20/05/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 03/07/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 10/07/2024

  • 20/05/2024 00:00

    Intimação

    EXECUÇÃO FISCAL Nº 0900513-89.2017.8.24.0005/SC EXEQUENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA EXECUTADO: DROGARIA E FARMACIA QUINTA AVENIDA LTDA EDITAL Nº 310059306590 JUIZ DO PROCESSO: Marcelo Volpato de Souza - Juiz(a) de Direito  Citando(a)(s): DROGARIA E FARMACIA QUINTA AVENIDA LTDA, em local incerto e não sabido.

    Prazo do Edital: 30 (trinta) dias Certidão de Dívida Ativa: n. *70.***.*41-95.  Valor do Débito: R$ 104.449,70.

    Data do Cálculo: 31/08/2020.  Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias.

    Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal.

    Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).

    E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.    

  • 17/05/2024 13:34

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/05/2024

  • 17/05/2024 13:34

    Expedição de Edital

  • 24/01/2024 01:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

  • 21/12/2023 00:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 11/12/2023 18:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/12/2023 18:35

    Determinada a citação

  • 03/11/2023 13:32

    Conclusos para decisão

  • 13/10/2023 11:37

    Redistribuição por Transferência de Acervo - (de FNSUREF01 para FNSVEFE01) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023

  • 31/08/2020 17:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

  • 24/08/2020 00:21

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31

  • 14/08/2020 12:09

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 14/08/2020 12:09

    Decisão interlocutória

  • 22/05/2020 06:22

    Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

  • 06/02/2020 13:24

    Processo transferido de Vara - Transferido da Vara da Fazenda Pública para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

  • 06/02/2020 13:24

    Transferência de Processo - Saída - Transferido da Vara da Fazenda Pública para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

  • 04/12/2019 05:10

    Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

  • 26/11/2019 13:57

    Conclusos para decisão interlocutória

  • 19/11/2019 15:34

    Juntada de documento - Nº Protocolo: WBCU.19.20034720-7 Tipo da Petição: Pedido de Citação dos Sócios Data: 19/11/2019 15:28

  • 19/11/2019 15:34

    Juntada de documento - Nº Protocolo: WBCU.19.20034720-7 Tipo da Petição: Pedido de Citação dos Sócios Data: 19/11/2019 15:28

  • 19/11/2019 15:34

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBCU.19.20034720-7 Tipo da Petição: Pedido de Citação dos Sócios Data: 19/11/2019 15:28

  • 13/11/2019 20:32

    Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/12/2019 devido à alteração da tabela de feriados

  • 09/11/2019 08:21

    Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

  • 30/10/2019 17:00

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 30/10/2019 16:59

    Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da certidão do Oficial de Justiça, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR Fiscal, fica a parte exequente intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre o teor da referida certidão

  • 16/10/2019 09:31

    Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

  • 16/10/2019 09:31

    Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - Arresto Negativo

  • 11/10/2019 00:41

    Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/03/2020 devido à alteração da tabela de feriados

  • 23/09/2019 19:08

    Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 005.2019/029320-5 Situação: Cumprido - Ato negativo em 16/10/2019 Local: Oficial de justiça - Luciano Santos

  • 24/06/2019 15:32

    Juntada de documento - Nº Protocolo: WBCU.19.20016926-0 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 24/06/2019 15:18

  • 24/06/2019 15:32

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBCU.19.20016926-0 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 24/06/2019 15:18

  • 17/06/2019 02:51

    Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

  • 07/06/2019 15:48

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 07/06/2019 15:47

    Ato ordinatório praticado - SAJ - Certifico que a correspondência encaminhada para citação/intimação do executado foi devolvida pelos correios, NÃO CUMPRIDA. Fica intimado o exequente para se manifestar sobre a correspondência devolvida, no prazo de 15 (q

  • 26/10/2018 01:38

    Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

  • 26/10/2018 01:38

    Juntada

  • 23/10/2018 00:00

    Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR911854296TJ Situação : Desconhecido Modelo : CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável Destinatário : Drogaria e Farmacia Quinta Avenida Ltda. Me

  • 15/10/2018 17:39

    Expedido ofício - SAJ - CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável

  • 15/10/2018 17:39

    Determinado a citação/notificação - Vistos etc.I Providencie-se, com as advertências legais, a Citação, pelas sucessivas modalidades previstas na Lei de Execução Fiscal; a Penhora, se não for paga a dívida, nem garantida a execução, por meio de depósito,

  • 06/09/2017 15:20

    Conclusos para despacho

  • 06/09/2017 15:20

    Juntada

  • 06/09/2017 15:20

    Distribuído por sorteio(SAJ)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/10/2023

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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