TJSC - 5001668-04.2021.8.24.0013

1ª instância - Vara Unica da Comarca de Campo Ere

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *93.***.*16-34

Polo Passivo

Partes

JOAO MARIA FERNANDES

CPF *60.***.*00-54

LUCAS GODOIS FERNANDES

CPF *27.***.*05-41

Advogados

CAROLINE LUIZE CALLAI PEREIRA

OAB: 059893/SC

CPF *93.***.*75-47

LARISSA SCALABRIN

OAB: 054777/SC

CPF *99.***.*69-73

GUSTAVO MARQUES BATTISTI

OAB: 054723/SC

CPF *48.***.*25-01

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/09/2024 13:54

    Baixa Definitiva

  • 16/09/2024 17:47

    Juntada de peças digitalizadas

  • 16/09/2024 16:55

    Juntada de peças digitalizadas

  • 16/09/2024 16:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177

  • 16/09/2024 16:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177

  • 13/09/2024 16:55

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 13/09/2024 16:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/08/2024 09:29

    Expedição de Registro no Rol de Culpados

  • 01/08/2024 10:58

    Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CEWUN

  • 01/08/2024 10:57

    Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: LUCAS GODOIS FERNANDES

  • 01/08/2024 10:57

    Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: JOAO MARIA FERNANDES

  • 01/08/2024 10:57

    Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

  • 01/08/2024 09:29

    Juntada de peças digitalizadas

  • 01/08/2024 09:29

    Juntada de Certidão

  • 01/08/2024 08:48

    Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CEWUN -> DCJE

  • 30/07/2024 18:19

    Remetidos os Autos - CEWDIST -> CEWUN

  • 30/07/2024 18:14

    Comunicação eletrônica recebida - distribuído

  • 15/07/2024 13:08

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 15/07/2024 13:06

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2024 13:03

    Juntada de peças digitalizadas

  • 15/07/2024 13:02

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 162 - Juntada de peças digitalizadas - 15/07/2024 13:00:37)

  • 10/07/2024 15:21

    Remetidos os Autos - CEWUN -> CEWDIST

  • 10/07/2024 15:21

    Juntada de peças digitalizadas

  • 08/07/2024 18:33

    Transitado em Julgado

  • 08/07/2024 18:32

    Juntada de peças digitalizadas

  • 03/07/2024 13:17

    Recebidos os autos - TJSC -> CEWUN Número: 50016680420218240013/TJSC

  • 06/06/2024 09:01

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50016680420218240013/TJSC

  • 01/02/2024 18:03

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - CEWUN -> TJSC

  • 01/02/2024 17:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

  • 01/02/2024 17:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

  • 01/02/2024 17:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

  • 01/02/2024 17:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

  • 25/01/2024 08:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

  • 25/01/2024 08:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

  • 23/01/2024 18:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 23/01/2024 18:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/01/2024 18:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 23/01/2024 18:18

    Recebido o recurso de Apelação

  • 22/01/2024 19:03

    Conclusos para despacho

  • 22/01/2024 19:02

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 22/01/2024 16:05

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 141 Parte Isenta

  • 22/01/2024 16:05

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 125 e 139

  • 18/12/2023 19:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

  • 18/12/2023 12:43

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 128<br>Data do cumprimento: 15/12/2023

  • 16/12/2023 01:11

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 136

  • 15/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 125 e 126

  • 11/12/2023 15:34

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 129<br>Data do cumprimento: 07/12/2023

  • 07/12/2023 12:55

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 128<br>Oficial: RAFAEL HENRIQUE TIBURSKI

  • 06/12/2023 17:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

  • 06/12/2023 17:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

  • 06/12/2023 12:54

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 129<br>Oficial: CLÁUDIO ANTÔNIO DE PAIVA SIMON

  • 05/12/2023 18:55

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUCAS GODOIS FERNANDES. Justiça gratuita: Deferida.

  • 05/12/2023 18:55

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOAO MARIA FERNANDES. Justiça gratuita: Deferida.

  • 05/12/2023 18:55

    Expedição de Mandado - SNXCEMAN

  • 05/12/2023 18:51

    Expedição de Mandado - CEWCEMAN

  • 05/12/2023 18:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 05/12/2023 18:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 05/12/2023 18:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 05/12/2023 18:33

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 23/06/2023 23:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

  • 23/06/2023 17:03

    Conclusos para julgamento

  • 23/06/2023 14:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

  • 16/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 118 e 119

  • 06/06/2023 19:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/06/2023 19:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/06/2023 19:30

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2023 18:21

    Juntada de Petição

  • 06/06/2023 01:24

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111

  • 28/05/2023 17:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

  • 19/05/2023 17:14

    Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência

  • 19/05/2023 16:48

    Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Audiência de Instrução e Julgamento - 19/05/2023 16:00. Refer. Evento 88

  • 19/05/2023 16:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/05/2023 16:48

    Despacho

  • 19/05/2023 16:47

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2023 15:35

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 95<br>Data do cumprimento: 19/05/2023

  • 05/04/2023 16:13

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 91<br>Data do cumprimento: 05/04/2023

  • 27/03/2023 16:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

  • 27/03/2023 16:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

  • 27/03/2023 11:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

  • 27/03/2023 11:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

  • 24/03/2023 12:51

    Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência

  • 23/03/2023 17:23

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 91<br>Oficial: FABRICIO BERTOCHI GOMES

  • 23/03/2023 17:23

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 95<br>Oficial: RAFAEL HENRIQUE TIBURSKI

  • 22/03/2023 10:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

  • 22/03/2023 10:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

  • 21/03/2023 18:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

  • 21/03/2023 18:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

  • 21/03/2023 18:14

    Expedição de Mandado - CEWCEMAN

  • 21/03/2023 17:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/03/2023 17:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/03/2023 17:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/03/2023 17:44

    Expedição de Mandado - CEWCEMAN

  • 21/03/2023 17:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/03/2023 17:40

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2023 16:55

    Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Audiência de Instrução e Julgamento - 19/05/2023 16:00

  • 21/03/2023 16:53

    Decisão interlocutória

  • 21/03/2023 16:50

    Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Audiência de Instrução e Julgamento - 21/03/2023 15:30. Refer. Evento 36

  • 21/03/2023 16:27

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2023 12:49

    Conclusos para decisão

  • 21/03/2023 12:46

    Juntada de Petição

  • 07/03/2023 01:29

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

  • 28/02/2023 12:51

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 51<br>Data do cumprimento: 28/02/2023

  • 23/02/2023 01:30

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

  • 18/02/2023 01:16

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

  • 17/02/2023 15:21

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 70<br>Data do cumprimento: 08/02/2023

  • 14/02/2023 13:57

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 49<br>Data do cumprimento: 14/02/2023

  • 14/02/2023 02:33

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

  • 08/02/2023 15:30

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 50<br>Data do cumprimento: 08/02/2023

  • 03/02/2023 13:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

  • 03/02/2023 13:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

  • 01/02/2023 01:25

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

  • 31/01/2023 11:54

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 70<br>Oficial: SAYONARA TEREZINHA CANELLAS PINTO DOERING

  • 31/01/2023 09:57

    Expedição de Mandado - XXECEMAN

  • 30/01/2023 19:55

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 47<br>Data do cumprimento: 26/01/2023

  • 30/01/2023 18:18

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 64 e 65

  • 30/01/2023 18:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

  • 30/01/2023 18:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

  • 30/01/2023 18:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/01/2023 18:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/01/2023 18:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/01/2023 18:06

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2023 18:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

  • 26/01/2023 18:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

  • 18/01/2023 14:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 18/01/2023 14:38

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2023 13:56

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 48

  • 12/01/2023 13:28

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 48<br>Oficial: FABIANO PEDRO GALLI

  • 11/01/2023 18:02

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 47<br>Oficial: RAFAEL HENRIQUE TIBURSKI

  • 11/01/2023 18:02

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 50<br>Oficial: LUIZ CLAUDIO RANSOLIN

  • 11/01/2023 18:02

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 49<br>Oficial: RAFAEL HENRIQUE TIBURSKI

  • 11/01/2023 18:02

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 51<br>Oficial: RAFAEL HENRIQUE TIBURSKI

  • 11/01/2023 14:20

    Expedição de Mandado - CEWCEMAN

  • 11/01/2023 14:20

    Expedição de Mandado - CEWCEMAN

  • 11/01/2023 14:20

    Expedição de Mandado - CEWCEMAN

  • 11/01/2023 14:20

    Expedição de Mandado - SNXCEMAN

  • 11/01/2023 14:20

    Expedição de Mandado - CEWCEMAN

  • 07/08/2022 10:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

  • 05/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 02/08/2022 01:33

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

  • 27/07/2022 15:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 26/07/2022 16:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

  • 26/07/2022 16:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 26/07/2022 15:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

  • 26/07/2022 15:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

  • 26/07/2022 15:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

  • 26/07/2022 15:02

    Despacho

  • 19/07/2022 14:48

    Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Audiência de Instrução e Julgamento - 21/03/2023 15:30

  • 28/03/2022 15:18

    Conclusos para despacho

  • 28/03/2022 14:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

  • 22/03/2022 01:24

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

  • 21/03/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 13/03/2022 22:14

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 25 e 29

  • 13/03/2022 22:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 11/03/2022 15:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/03/2022 15:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/03/2022 15:53

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2022 12:55

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 23<br>Data do cumprimento: 10/03/2022

  • 02/03/2022 14:59

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 16<br>Data do cumprimento: 02/03/2022

  • 15/02/2022 17:58

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 23<br>Oficial: FABRICIO BERTOCHI GOMES

  • 14/02/2022 14:04

    Expedição de Mandado - CEWCEMAN

  • 11/02/2022 17:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

  • 10/02/2022 09:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 01/02/2022 08:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 31/01/2022 16:27

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 15

  • 26/01/2022 13:13

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15<br>Oficial: FABIANO PEDRO GALLI

  • 26/01/2022 13:12

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 16<br>Oficial: FABIANO PEDRO GALLI

  • 25/01/2022 13:24

    Expedição de Mandado - SNXCEMAN

  • 25/01/2022 13:21

    Expedição de Mandado - SNXCEMAN

  • 25/01/2022 12:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

  • 25/01/2022 12:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 25/01/2022 08:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/01/2022 08:18

    Recebida a denúncia

  • 02/12/2021 17:19

    Conclusos para despacho

  • 02/12/2021 17:05

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte JOÃO MARIA FERNANDES - EXCLUÍDA

  • 02/12/2021 17:03

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOAO MARIA FERNANDES. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 02/12/2021 16:47

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARCOS FELIPE DA ROSA INACIO. Justiça gratuita: Deferida.

  • 02/12/2021 16:46

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SONIAMAR APARECIDA PIRAN. Justiça gratuita: Deferida.

  • 02/12/2021 16:42

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EMERSON GOBBI. Justiça gratuita: Deferida.

  • 02/12/2021 16:33

    Juntado(a)

  • 02/12/2021 16:33

    Juntado(a)

  • 02/12/2021 16:31

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUCAS GODOIS FERNANDES. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 01/12/2021 15:57

    Distribuído por dependência - Número: 50008699220208240013/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/12/2021

Ultima Atualização
17/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

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