TJSC - 5002053-79.2022.8.24.0218

1ª instância - Vara Unica da Comarca de Catanduvas

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *88.***.*29-04

Polo Passivo

Partes

JENNIFER PATRICIA SOUZA

CPF *14.***.*06-50

Advogados

ANGELA KELEN ZAGO

OAB: 056679/SC

CPF *72.***.*64-22

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/07/2025 13:54

    Juntada de Certidão

  • 11/06/2025 15:01

    Juntada de Certidão

  • 15/04/2025 17:10

    Juntada de peças digitalizadas

  • 08/04/2025 17:19

    Recebidos os autos - TJSC -> CTVUN Número: 50020537920228240218/TJSC

  • 24/10/2024 12:14

    Remetidos os Autos - Diligência Cumprida - CTVUN -> TJSC

  • 21/10/2024 14:08

    Juntada de peças digitalizadas

  • 03/09/2024 05:26

    Recebidos os autos para Diligências - TJSC Número: 50020537920228240218/TJSC

  • 03/09/2024 05:26

    Recebidos os autos para Diligências - TJSC Número: 50020537920228240218/TJSC

  • 06/06/2024 09:01

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50020537920228240218/TJSC

  • 21/03/2024 16:40

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - CTVUN -> TJSC

  • 21/03/2024 16:12

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 193<br>Data do cumprimento: 21/03/2024

  • 20/03/2024 21:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 204

  • 14/03/2024 18:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 204

  • 07/03/2024 13:19

    Juntada de peças digitalizadas

  • 04/03/2024 18:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 203

  • 04/03/2024 18:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 203

  • 04/03/2024 17:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/03/2024 17:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/03/2024 17:56

    Recebido o recurso de Apelação

  • 04/03/2024 16:07

    Conclusos para despacho

  • 04/03/2024 16:07

    Juntada de Certidão

  • 04/03/2024 15:56

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 198 Parte Isenta

  • 04/03/2024 15:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 191

  • 02/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191

  • 22/02/2024 12:29

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 193<br>Oficial: ANDRE BRUNO HIBNER

  • 22/02/2024 11:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 192

  • 22/02/2024 11:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192

  • 21/02/2024 16:24

    Expedição de Mandado - CTVCEMAN

  • 21/02/2024 15:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 21/02/2024 15:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 21/02/2024 15:40

    Julgado procedente o pedido - Condenatória

  • 13/11/2023 14:27

    Conclusos para julgamento

  • 10/11/2023 10:21

    Juntada de Petição

  • 07/11/2023 17:57

    Despacho

  • 07/11/2023 17:22

    Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local SALA DE AUDIÊNCIAS 1 - 07/11/2023 17:15. Refer. Evento 166

  • 07/11/2023 17:20

    Conclusos para despacho

  • 13/10/2023 15:09

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 176<br>Data do cumprimento: 13/10/2023

  • 02/10/2023 12:09

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 176<br>Oficial: LUIZIANE ASCOLI BEGNINI

  • 29/09/2023 16:45

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 179<br>Motivo: testemunha já ouvida, emitido por equívoco.

  • 29/09/2023 16:44

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 177<br>Motivo: testemunha já ouvida, emitido por equívoco.

  • 29/09/2023 16:43

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 178<br>Motivo: testemunha já ouvida, emitido por equívoco.

  • 29/09/2023 16:35

    Expedição de Mandado - CTVCEMAN

  • 29/09/2023 16:15

    Expedição de Mandado - CTVCEMAN

  • 29/09/2023 16:09

    Expedição de Mandado - CTVCEMAN

  • 29/09/2023 15:59

    Expedição de Mandado - CTVCEMAN

  • 12/09/2023 09:51

    Juntada de Certidão

  • 02/06/2023 11:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169

  • 02/06/2023 11:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

  • 01/06/2023 14:42

    Juntada de Certidão

  • 01/06/2023 13:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168

  • 01/06/2023 13:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

  • 01/06/2023 13:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/06/2023 13:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/06/2023 13:08

    Despacho

  • 01/06/2023 12:56

    Audiência de instrução e julgamento - redesignada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS 1 - 07/11/2023 17:15. Refer. Evento 153

  • 31/05/2023 18:44

    Conclusos para despacho

  • 31/05/2023 18:19

    Juntada de Petição

  • 15/05/2023 16:02

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 159<br>Data do cumprimento: 15/05/2023

  • 11/04/2023 19:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

  • 11/04/2023 19:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

  • 11/04/2023 15:41

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 159<br>Oficial: ANDRE BRUNO HIBNER

  • 11/04/2023 12:38

    Expedição de Mandado - CTVCEMAN

  • 11/04/2023 09:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

  • 11/04/2023 09:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

  • 10/04/2023 21:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/04/2023 21:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/04/2023 21:11

    Despacho

  • 10/04/2023 21:11

    Audiência de instrução e julgamento - redesignada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS 1 - 02/06/2023 17:30. Refer. Evento 140

  • 10/04/2023 18:21

    Conclusos para despacho

  • 10/04/2023 16:44

    Juntada de Petição

  • 17/03/2023 17:10

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 144<br>Data do cumprimento: 17/03/2023

  • 13/03/2023 18:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

  • 13/03/2023 18:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

  • 10/03/2023 19:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

  • 10/03/2023 19:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

  • 06/03/2023 15:20

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 144<br>Oficial: ANDRE BRUNO HIBNER

  • 06/03/2023 13:29

    Expedição de Mandado - CTVCEMAN

  • 05/03/2023 15:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/03/2023 15:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/03/2023 15:14

    Decisão interlocutória

  • 05/03/2023 15:13

    Audiência de instrução e julgamento - designada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS 1 - 24/04/2023 13:15

  • 20/02/2023 17:14

    Juntada de Petição

  • 16/02/2023 14:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

  • 16/02/2023 14:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

  • 15/02/2023 17:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

  • 15/02/2023 17:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

  • 15/02/2023 12:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 15/02/2023 12:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/02/2023 09:19

    Juntada de Petição

  • 13/02/2023 20:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

  • 04/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

  • 25/01/2023 14:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 25/01/2023 13:07

    Conclusos para despacho

  • 25/01/2023 13:06

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 24/01/2023 20:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

  • 24/01/2023 20:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

  • 24/01/2023 20:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

  • 24/01/2023 20:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

  • 24/01/2023 15:32

    Expedição de ofício

  • 24/01/2023 13:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

  • 24/01/2023 13:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

  • 24/01/2023 13:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/01/2023 13:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/01/2023 13:26

    Decisão interlocutória

  • 24/01/2023 12:23

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2023 11:39

    Juntada de Petição

  • 15/01/2023 15:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

  • 06/01/2023 15:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 06/01/2023 15:46

    Despacho

  • 06/01/2023 15:44

    Conclusos para despacho

  • 30/12/2022 15:40

    Juntada de Petição

  • 24/12/2022 18:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

  • 16/12/2022 12:47

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte JENNIFER PATRICIA SOUZA - INDICIADO

  • 16/12/2022 12:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

  • 16/12/2022 12:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

  • 15/12/2022 21:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

  • 15/12/2022 21:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

  • 15/12/2022 18:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 15/12/2022 18:14

    Expedição de alvará de soltura

  • 15/12/2022 18:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/12/2022 18:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/12/2022 18:06

    Concedida a Liberdade provisória

  • 15/12/2022 16:44

    Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local SALA DE AUDIÊNCIAS 1 - 15/12/2022 15:30. Refer. Evento 23

  • 15/12/2022 16:39

    Conclusos para decisão

  • 15/12/2022 12:49

    Juntada de peças digitalizadas

  • 14/12/2022 20:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

  • 14/12/2022 20:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

  • 13/12/2022 17:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

  • 13/12/2022 17:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

  • 13/12/2022 15:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

  • 13/12/2022 15:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

  • 13/12/2022 15:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 13/12/2022 15:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 13/12/2022 14:02

    Juntada de Petição

  • 13/12/2022 13:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

  • 13/12/2022 13:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

  • 13/12/2022 10:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

  • 13/12/2022 10:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

  • 13/12/2022 10:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

  • 13/12/2022 10:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

  • 13/12/2022 10:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

  • 13/12/2022 07:03

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 27<br>Data do cumprimento: 13/12/2022

  • 13/12/2022 07:02

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 28<br>Data do cumprimento: 13/12/2022

  • 13/12/2022 07:01

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 29<br>Data do cumprimento: 13/12/2022

  • 12/12/2022 18:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 12/12/2022 17:53

    Expedição de ofício

  • 12/12/2022 16:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

  • 12/12/2022 16:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

  • 12/12/2022 16:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/12/2022 16:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/12/2022 16:39

    Decisão interlocutória

  • 12/12/2022 12:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 11/12/2022 10:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

  • 08/12/2022 18:57

    Expedição de ofício

  • 08/12/2022 17:32

    Conclusos para despacho

  • 08/12/2022 17:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

  • 08/12/2022 17:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

  • 07/12/2022 17:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/12/2022 17:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/12/2022 17:01

    Juntada de Petição

  • 05/12/2022 11:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

  • 05/12/2022 11:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

  • 05/12/2022 10:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

  • 05/12/2022 10:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 05/12/2022 10:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 05/12/2022 09:13

    Expedição de ofício

  • 02/12/2022 10:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/12/2022 10:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/12/2022 10:35

    Decisão interlocutória

  • 02/12/2022 09:54

    Juntada de Certidão

  • 01/12/2022 18:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

  • 01/12/2022 18:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 01/12/2022 15:32

    Conclusos para despacho

  • 01/12/2022 14:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

  • 01/12/2022 14:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 01/12/2022 09:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 01/12/2022 09:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 01/12/2022 09:49

    Juntado(a)

  • 29/11/2022 14:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

  • 29/11/2022 14:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 29/11/2022 07:53

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 29/11/2022 07:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

  • 28/11/2022 08:33

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 27<br>Oficial: LUIZIANE ASCOLI BEGNINI

  • 28/11/2022 08:32

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 28<br>Oficial: LUIZIANE ASCOLI BEGNINI

  • 28/11/2022 08:32

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 29<br>Oficial: LUIZIANE ASCOLI BEGNINI

  • 25/11/2022 20:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

  • 25/11/2022 20:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 25/11/2022 18:30

    Expedição de ofício

  • 25/11/2022 18:30

    Expedição de ofício

  • 25/11/2022 16:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

  • 25/11/2022 16:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 25/11/2022 15:03

    Expedição de Mandado - CTVCEMAN

  • 25/11/2022 15:00

    Expedição de Mandado - CTVCEMAN

  • 25/11/2022 14:55

    Expedição de Mandado - CTVCEMAN

  • 25/11/2022 11:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/11/2022 11:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/11/2022 11:20

    Decisão interlocutória

  • 25/11/2022 11:17

    Audiência de instrução e julgamento - antecipada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS 1 - 15/12/2022 15:30. Refer. Evento 22

  • 25/11/2022 11:17

    Audiência de instrução e julgamento - antecipada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS 1 - 15/12/2022 15:30. Refer. Evento 21

  • 25/11/2022 09:50

    Audiência de instrução e julgamento - designada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS 1 - 26/01/2023 15:30

  • 24/11/2022 22:17

    Conclusos para despacho

  • 24/11/2022 21:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

  • 24/11/2022 21:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 24/11/2022 08:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 23/11/2022 19:00

    Despacho

  • 23/11/2022 18:21

    Conclusos para despacho

  • 23/11/2022 10:32

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 6<br>Data do cumprimento: 23/11/2022

  • 22/11/2022 13:08

    Juntada de peças digitalizadas

  • 21/11/2022 15:11

    Juntada de peças digitalizadas

  • 21/11/2022 13:34

    Despacho

  • 21/11/2022 13:33

    Conclusos para despacho

  • 11/11/2022 13:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 11/11/2022 13:10

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte JENNIFER PATRICIA SOUZA - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE

  • 11/11/2022 12:26

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6<br>Oficial: EVELIN CONTE

  • 11/11/2022 12:24

    Expedição de Mandado - CCOCEMAN

  • 11/11/2022 12:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 10/11/2022 19:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/11/2022 19:05

    Recebida a denúncia

  • 10/11/2022 16:32

    Conclusos para despacho

  • 10/11/2022 15:56

    Distribuído por dependência - Número: 50020364320228240218/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2022

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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