31/07/2024 13:43

Baixa Definitiva
31/07/2024 13:43

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.
30/07/2024 17:10

Juntada de peças digitalizadas
29/07/2024 18:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
29/07/2024 18:09

Expedição de ofício
24/07/2024 14:45

Juntada de Certidão
22/07/2024 13:25

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BNU05CV
22/07/2024 13:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte JEFFERSON FRANCISCO DALCASTAGNE, Guia 8385487, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero
22/07/2024 13:25

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. JEFFERSON FRANCISCO DALCASTAGNE - Guia 8385487 - R$ 1.484,93
22/07/2024 13:24

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: LUCIANA ALVES
19/07/2024 16:21

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BNU05CV -> DCJE
19/07/2024 16:20

Transitado em Julgado
19/07/2024 16:19

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 43
19/07/2024 16:17

Juntada de peças digitalizadas
15/05/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - disponibilização confirmada no dia 15/05/2024 02:00:25, disponibilização efetiva ocorreu no dia 15/05/2024
15/05/2024 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5029316-03.2023.8.24.0008/SC RÉU: JEFFERSON FRANCISCO DALCASTAGNE SENTENÇA Do exposto, resolvo o mérito julgando procedentes os pedidos deduzidos na petição inicial (art. 487, I, do CPC), para: a) determinar a expedição de ofício ao órgão de trânsito, visando transferência da titularidade e de todos os encargos incidentes sobre o(s) veículo(s) objeto da demanda (KIA Soul EX, ano/mod 2011, Renavam 210335378, placas MHA4356), com efeitos a partir de 25.02.2022, para o nome da parte passiva (Jefferson Francisco Dalcastagne , CPF n. *07.***.*09-12), no prazo de 5 (cinco) dias; b) condenar o(s) acionado(s) ao pagamento de reparação de danos materiais em favor do autor, fixada em R$ 7.681,51 , com correção monetária e juros de mora mediante incidência da Taxa Selic, desde a data do ilícito (10.01.2023); e, c) condenar o(s) acionado(s) ao pagamento de reparação de danos morais em favor do autor, fixada em R$ 3.000,00, com correção monetária e juros de mora mediante incidência da Taxa Selic, desde a data do ilícito (25.02.2022).

Confirmo a tutela provisória antes deferida (evento 6).

Condeno a parte passiva ao pagamento das despesas processuais pendentes, conforme arts. 86 e 87 do CPC.

Está igualmente obrigada a indenizar as despesas adiantadas no curso do processo pelo(s) litigante(s) contrário(s), conforme art. 82, § 2º, do CPC.

Fixo os honorários sucumbenciais devidos pela parte sucumbente antes referida ao(s) advogado(s) adverso(s) no percentual de 10% sobre o valor da condenação (acrescido dos encargos moratórios), conforme art. 85, §§ 2º e 8º, do CPC.

A exigibilidade das despesas processuais e dos honorários advocatícios está suspensa com relação à(s) parte(s) ativa, durante o prazo extintivo de 5 (cinco) anos, em face da concessão dos benefícios da gratuidade da justiça, nos termos dos arts. 98 a 102 do CPC e da Lei n. 1.060/1950.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se.
14/05/2024 15:42

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/05/2024
14/05/2024 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico
14/05/2024 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
29/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
19/04/2024 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/04/2024 19:07

Julgado procedente o pedido
16/04/2024 17:25

Juntada de Petição
28/11/2023 13:53

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
21/11/2023 14:01

Conclusos para decisão
20/11/2023 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
18/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
09/11/2023 17:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
09/11/2023 17:52

Expedição de ofício
08/11/2023 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/11/2023 14:45

Decisão interlocutória
08/11/2023 01:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
03/11/2023 12:24

Conclusos para decisão
01/11/2023 15:34

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 20 e 24
01/11/2023 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
01/11/2023 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
27/10/2023 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/10/2023 11:58

Juntada de peças digitalizadas
25/10/2023 18:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
25/10/2023 18:27

Expedição de ofício
25/10/2023 18:04

Decisão interlocutória
25/10/2023 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/10/2023 12:35

Conclusos para decisão
24/10/2023 18:45

Juntada de Petição
16/10/2023 14:36

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 11
13/10/2023 10:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
10/10/2023 15:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
09/10/2023 18:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
07/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
27/09/2023 17:34

Expedição de ofício - 1 carta
27/09/2023 17:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
27/09/2023 17:31

Expedição de ofício
27/09/2023 17:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUCIANA ALVES. Justiça gratuita: Deferida.
27/09/2023 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/09/2023 17:20

Concedida a Medida Liminar
26/09/2023 12:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUCIANA ALVES. Justiça gratuita: Requerida.
26/09/2023 12:04

Juntada - Guia Cancelada - LUCIANA ALVES - Guia 6491529 - R$ 1.434,81
26/09/2023 12:04

Conclusos para decisão
25/09/2023 19:30

Juntada - Guia Gerada - LUCIANA ALVES - Guia 6491529 - R$ 1.434,81
25/09/2023 19:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2023

Ultima Atualização
31/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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