TJSC - 5000926-47.2023.8.24.0000

03/07/2023 12:19

Baixa Definitiva

03/07/2023 10:00

Remetidos os Autos para fins administrativos - DPJ -> DRI

03/07/2023 09:37

Custas Satisfeitas - Parte: CÂMARA DE VEREADORES - MUNICÍPIO DE CHAPECÓ/SC - CHAPECÓ

03/07/2023 09:37

Custas Satisfeitas - Parte: Prefeito - MUNICÍPIO DE CHAPECÓ/SC - Chapecó

03/07/2023 09:37

Custas Satisfeitas - Parte: Procurador Geral - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA - Florianópolis

26/06/2023 13:49

Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DPJ

23/06/2023 18:00

Remetidos os Autos - SORGESP -> DRI

23/06/2023 12:20

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 50

13/06/2023 12:21

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 49

08/06/2023 03:00

Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

07/06/2023 03:00

Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital

02/06/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 02/06/2023 02:00:01, disponibilização efetiva ocorreu no dia 02/06/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 06/06/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 07/06/2023

02/06/2023 00:00

Intimação

01/06/2023 15:34

Expedição de ofício - 1 carta

01/06/2023 15:32

Expedição de ofício - 1 carta

01/06/2023 15:31

Juntado(a)

01/06/2023 14:30

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/06/2023

01/06/2023 14:30

Expedição de Edital

24/05/2023 22:13

Remetidos os Autos - DRI -> SORGESP

24/05/2023 22:11

Transitado em Julgado - Data: 24/05/2023

24/05/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 35, 37 e 38

16/05/2023 12:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

30/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37

29/04/2023 12:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

29/04/2023 12:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

20/04/2023 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/04/2023 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/04/2023 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/04/2023 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/04/2023 12:04

Remetidos os Autos com acórdão - GOE10 -> DRI

20/04/2023 12:04

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

19/04/2023 15:47

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

17/04/2023 15:55

Juntada de Petição

03/04/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/04/2023<br>Data da sessão: <b>19/04/2023 09:00:00</b>

31/03/2023 14:07

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 03/04/2023

31/03/2023 14:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

31/03/2023 14:03

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>19/04/2023 09:00</b><br>Sequencial: 1

20/03/2023 18:48

Conclusos para decisão com Parecer do MP - SORGESP -> GOE10

20/03/2023 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

20/03/2023 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

16/03/2023 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

14/03/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

04/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

22/02/2023 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/02/2023 18:32

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 15

22/02/2023 14:39

Juntada de Petição

16/02/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

15/02/2023 15:26

Juntada de Petição

06/02/2023 12:20

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 12

01/02/2023 12:20

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 9

20/01/2023 15:46

Cancelada a movimentação processual - (Evento 10 - Expedição de ofício - 20/01/2023 15:33:49)

20/01/2023 15:45

Expedição de ofício - 1 carta

20/01/2023 15:37

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: OFIC 1 - Evento 10 - Expedição de ofício - 20/01/2023 15:33:49

20/01/2023 15:17

Expedição de ofício - 1 carta

20/01/2023 13:56

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GOE10 -> SORGESP

20/01/2023 13:56

Decisão interlocutória

19/01/2023 16:31

Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GOE10

19/01/2023 16:31

Juntada de Certidão

19/01/2023 16:29

Alterado o assunto processual

19/01/2023 13:06

Ato ordinatório praticado

19/01/2023 13:06

Remessa Interna para Revisão - GOE10 -> DCDP

17/01/2023 18:47

Distribuído por sorteio