TJSC - 5000799-91.2023.8.24.0006

1ª instância - Segunda Vara da Comarca de Barra Velha

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *88.***.*29-04

Polo Passivo

Partes

MARCIO DE SOUZA SILVA

CPF *50.***.*30-36

Advogados

RICARDO ALVES PEREIRA

OAB: 057737/PR

CPF *42.***.*68-77

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/12/2024 21:23

    Baixa Definitiva

  • 03/12/2024 01:15

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 156

  • 26/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

  • 16/11/2024 14:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/11/2024 14:17

    Juntada de Certidão

  • 16/11/2024 14:15

    Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5014011-97.2024.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 149, 153

  • 29/07/2024 18:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

  • 29/07/2024 18:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

  • 26/07/2024 05:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 26/07/2024 05:32

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2024 15:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

  • 04/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

  • 24/06/2024 12:54

    Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BVH02

  • 24/06/2024 12:54

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 24/07/2024. Parte MARCIO DE SOUZA SILVA, Guia 8191169, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.

  • 24/06/2024 12:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/06/2024 12:54

    Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. MARCIO DE SOUZA SILVA - Guia 8191169 - R$ 929,40

  • 24/06/2024 12:54

    Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

  • 24/06/2024 07:09

    Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BVH02 -> DCJE

  • 24/06/2024 07:08

    Juntada de Certidão

  • 24/06/2024 07:04

    Juntada de Certidão

  • 24/06/2024 07:02

    Juntada - Cálculo processual nº 165522 - versão 1

  • 24/06/2024 06:59

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte MARCIO DE SOUZA SILVA - CONDENADO

  • 24/06/2024 06:57

    Juntada de Certidão

  • 24/06/2024 06:56

    Juntada de peças digitalizadas

  • 24/06/2024 06:52

    Expedição de Guia Recolhimento

  • 20/06/2024 06:47

    Expedição de Registro no Rol de Culpados

  • 20/06/2024 06:43

    Juntada de Certidão

  • 20/06/2024 06:43

    Transitado em Julgado

  • 18/06/2024 09:43

    Recebidos os autos - TJSC -> BVH02 Número: 50007999120238240006/TJSC

  • 21/05/2024 12:34

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50007999120238240006/TJSC

  • 12/04/2024 07:13

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - BVH02 -> TJSC

  • 11/04/2024 17:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

  • 06/04/2024 08:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

  • 27/03/2024 08:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 27/03/2024 08:00

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2024 13:29

    Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

  • 26/03/2024 12:19

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 122 Parte Isenta

  • 26/03/2024 12:19

    Juntada de Petição

  • 26/03/2024 09:33

    Juntada de Certidão

  • 26/03/2024 09:32

    Juntada de peças digitalizadas

  • 06/03/2024 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115

  • 29/02/2024 10:14

    Juntada de peças digitalizadas

  • 29/02/2024 09:59

    Juntada de peças digitalizadas

  • 24/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

  • 14/02/2024 16:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/02/2024 16:00

    Recebido o recurso de Apelação

  • 09/02/2024 08:15

    Conclusos para decisão

  • 09/02/2024 08:15

    Juntada de Certidão

  • 08/02/2024 18:41

    Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida

  • 15/01/2024 14:15

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 100<br>Data do cumprimento: 15/01/2024

  • 15/01/2024 14:12

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 101<br>Data do cumprimento: 15/01/2024

  • 15/01/2024 14:09

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 102<br>Data do cumprimento: 15/01/2024

  • 11/01/2024 08:43

    Juntada de peças digitalizadas

  • 10/01/2024 16:06

    Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

  • 10/01/2024 12:18

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 100<br>Oficial: SABRINE RISTOW KASSNER

  • 10/01/2024 12:18

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 101<br>Oficial: SABRINE RISTOW KASSNER

  • 10/01/2024 12:18

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 102<br>Oficial: SABRINE RISTOW KASSNER

  • 10/01/2024 11:30

    Expedição de Mandado - BVHCEMAN

  • 10/01/2024 11:29

    Expedição de Mandado - BVHCEMAN

  • 10/01/2024 11:28

    Expedição de Mandado - BVHCEMAN

  • 03/01/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 95 e 96

  • 28/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

  • 28/12/2023 22:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

  • 18/12/2023 22:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 18/12/2023 22:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 18/12/2023 22:25

    Julgado procedente o pedido - Condenatória

  • 20/10/2023 18:38

    Conclusos para julgamento

  • 20/10/2023 18:38

    Juntada de Petição

  • 20/10/2023 18:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

  • 20/10/2023 12:53

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5004051-05.2023.8.24.0006/SC - ref. ao(s) evento(s): 1, 5, 7

  • 10/10/2023 15:07

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

  • 09/10/2023 11:21

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

  • 08/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

  • 28/09/2023 12:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 27/09/2023 17:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

  • 22/09/2023 15:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

  • 12/09/2023 15:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 12/09/2023 15:14

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2023 14:55

    Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Liberdade Provisória com ou sem Fiança Número: 50040510520238240006

  • 29/08/2023 15:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

  • 29/08/2023 15:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

  • 29/08/2023 13:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

  • 29/08/2023 13:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

  • 28/08/2023 17:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/08/2023 16:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

  • 28/08/2023 16:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

  • 28/08/2023 16:08

    Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da Segunda Vara - 23/08/2023 14:00. Refer. Evento 25

  • 28/08/2023 16:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/08/2023 16:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/08/2023 16:08

    Decisão interlocutória

  • 24/08/2023 13:06

    Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida

  • 23/08/2023 17:48

    Conclusos para decisão

  • 22/08/2023 16:34

    Juntada de peças digitalizadas

  • 21/08/2023 16:41

    Juntada de peças digitalizadas

  • 17/08/2023 15:07

    Juntada de peças digitalizadas

  • 17/08/2023 13:19

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 17/08/2023 13:07

    Juntada de peças digitalizadas

  • 09/08/2023 13:02

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 61

  • 26/07/2023 16:40

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 26/07/2023 14:25

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BATALHÃO DE OPERAÇÕES POLICIAIS ESPECIAIS - RONDAS OSTENSIVAS DE NATUREZA ESPECIAL. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 25/07/2023 16:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

  • 25/07/2023 16:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 24/07/2023 16:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/07/2023 16:29

    Juntada de peças digitalizadas

  • 18/07/2023 18:19

    Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida

  • 01/07/2023 07:09

    Juntada de peças digitalizadas

  • 21/06/2023 17:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

  • 21/06/2023 17:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 21/06/2023 09:01

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 40<br>Data do cumprimento: 21/06/2023

  • 21/06/2023 08:58

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 41<br>Data do cumprimento: 21/06/2023

  • 21/06/2023 08:56

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 39<br>Data do cumprimento: 21/06/2023

  • 19/06/2023 16:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/06/2023 16:27

    Expedição de ofício

  • 19/06/2023 16:27

    Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

  • 19/06/2023 13:16

    Juntada de peças digitalizadas

  • 19/06/2023 12:11

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 39<br>Oficial: SERGIO ELIAS BATISTA

  • 19/06/2023 12:11

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 40<br>Oficial: SERGIO ELIAS BATISTA

  • 19/06/2023 12:11

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 41<br>Oficial: SERGIO ELIAS BATISTA

  • 19/06/2023 11:22

    Expedição de Mandado - BVHCEMAN

  • 19/06/2023 11:21

    Expedição de Mandado - BVHCEMAN

  • 19/06/2023 11:20

    Expedição de Mandado - BVHCEMAN

  • 19/06/2023 10:16

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 19/06/2023 10:13

    Expedição de ofício

  • 25/04/2023 12:37

    Juntada de peças digitalizadas

  • 24/04/2023 18:21

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 28/03/2023 16:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 24/03/2023 09:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 23/03/2023 11:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 23/03/2023 11:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 22/03/2023 16:34

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 26 e 27

  • 22/03/2023 16:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 22/03/2023 16:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 22/03/2023 16:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 22/03/2023 16:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/03/2023 15:49

    Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da Segunda Vara - 23/08/2023 14:00

  • 22/03/2023 15:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/03/2023 15:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/03/2023 15:36

    Decisão interlocutória

  • 21/03/2023 13:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 21/03/2023 13:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 20/03/2023 12:23

    Conclusos para decisão

  • 20/03/2023 11:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 18/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 17/03/2023 16:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 17/03/2023 16:32

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2023 16:31

    Juntada de peças digitalizadas

  • 09/03/2023 14:10

    Juntada de peças digitalizadas

  • 09/03/2023 13:25

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 09/03/2023 12:52

    Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

  • 09/03/2023 12:50

    Expedição de Mandado - PRISÃO<br/>(MARCIO DE SOUZA SILVA)

  • 09/03/2023 11:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 09/03/2023 11:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 08/03/2023 22:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/03/2023 22:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/03/2023 22:29

    Recebida a denúncia

  • 07/03/2023 18:45

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte MARCIO DE SOUZA SILVA - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE

  • 06/03/2023 16:43

    Conclusos para decisão

  • 06/03/2023 15:16

    Juntada de Petição

  • 03/03/2023 15:57

    Distribuído por dependência - Número: 50007617920238240006/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/03/2023

Ultima Atualização
16/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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