TJSC - 0002352-96.2016.8.24.0010
1ª instância - Vara Criminal da Comarca de Braco do Norte
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 18:46
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 208<br>Oficial: JUANA MARIA SILVEIRA
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02/09/2025 17:18
Expedição de Mandado - BONCEMAN
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01/09/2025 18:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 205
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30/08/2025 18:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 205
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20/08/2025 18:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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11/08/2025 16:38
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 202
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06/06/2025 12:59
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 202<br>Oficial: EDNA WERNKE NIEHUES DOS REIS
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05/06/2025 18:08
Expedição de Mandado - BONCEMAN
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30/05/2025 15:04
Expedição de Registro no Rol de Culpados
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12/04/2025 18:01
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5016866-49.2024.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 12, 16, 17
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12/04/2025 16:20
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5016865-64.2024.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 12, 16, 17
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25/07/2024 21:14
Juntada de peças digitalizadas
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25/07/2024 21:09
Juntada de Certidão
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25/07/2024 21:06
Juntada - Cálculo processual nº 182532 - versão 1
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25/07/2024 21:05
Comunicação eletrônica recebida - distribuído
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25/07/2024 20:52
Expedição de Guia Recolhimento
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25/07/2024 20:51
Juntada de peças digitalizadas
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25/07/2024 20:46
Juntada de Certidão
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25/07/2024 20:44
Juntada - Cálculo processual nº 182527 - versão 1
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25/07/2024 20:42
Comunicação eletrônica recebida - distribuído
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25/07/2024 20:28
Expedição de Guia Recolhimento
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06/07/2024 17:17
Processo Reativado - Cancelamento de baixa
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06/07/2024 17:16
Baixa Definitiva
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06/07/2024 17:15
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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06/07/2024 17:11
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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18/06/2024 09:43
Recebidos os autos - TJSC -> BONCR Número: 00023529620168240010/TJSC
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21/05/2024 13:08
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 00023529620168240010/TJSC
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06/05/2024 00:00
Intimação
2ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 21 de maio de 2024, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Criminal Nº 0002352-96.2016.8.24.0010/SC (Pauta - Revisor: 72) RELATOR: Desembargador NORIVAL ACÁCIO ENGEL REVISOR: Desembargador ROBERTO LUCAS PACHECO APELANTE: VALDINEI DA SILVA (RÉU) ADVOGADO(A): VITOR CELSO DOMINGUES NETO (OAB SC056945) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA OFENDIDO: MARCIA BORGHESAN BAGIO FABBRIS (OFENDIDO) INTERESSADO: EVERALDO DE LIMA ANTUNES (RÉU) ADVOGADO(A): BEATRIZ PRA BUSS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 03 de maio de 2024.
Desembargador SÉRGIO RIZELO Presidente -
08/04/2024 14:35
Remetidos os Autos - Remessa Externa - BONCR -> TJSC
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03/04/2024 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 176
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29/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176
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27/03/2024 12:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177
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27/03/2024 12:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177
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19/03/2024 19:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/03/2024 19:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/03/2024 19:21
Recebido o recurso de Apelação
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19/03/2024 12:04
Conclusos para despacho
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18/03/2024 18:37
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 172 Parte Isenta
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18/03/2024 18:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165
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10/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165
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04/03/2024 09:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166
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04/03/2024 09:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166
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01/03/2024 09:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164
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01/03/2024 09:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164
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29/02/2024 19:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/02/2024 19:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/02/2024 19:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/02/2024 19:24
Julgado procedente o pedido - Condenatória
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28/02/2024 12:57
Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
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27/02/2024 17:34
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
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27/02/2024 17:16
Conclusos para despacho
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27/02/2024 16:43
Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala 13 - Piso Térreo - AIJ - 27/02/2024 16:30. Refer. Evento 100
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26/02/2024 14:42
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 153<br>Data do cumprimento: 26/02/2024
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22/02/2024 17:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155
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22/02/2024 17:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155
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22/02/2024 16:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/02/2024 15:28
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 153<br>Oficial: MAURICIO DE SOUZA FELISBERTO
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22/02/2024 15:25
Expedição de Mandado - BONCEMAN
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15/02/2024 13:20
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 127<br>Data do cumprimento: 09/02/2024
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15/02/2024 13:11
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 126<br>Data do cumprimento: 09/02/2024
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15/02/2024 13:09
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 128<br>Data do cumprimento: 09/02/2024
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15/02/2024 02:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131
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08/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
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08/02/2024 17:25
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 125<br>Data do cumprimento: 08/02/2024
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08/02/2024 17:19
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 124
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07/02/2024 13:16
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 114<br>Data do cumprimento: 07/02/2024
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01/02/2024 12:17
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 125<br>Oficial: CLARISSA NASCIMENTO DOS SANTOS
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01/02/2024 12:17
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 126<br>Oficial: CLARISSA NASCIMENTO DOS SANTOS
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01/02/2024 12:17
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 127<br>Oficial: CLARISSA NASCIMENTO DOS SANTOS
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01/02/2024 12:15
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 114<br>Oficial: CLARISSA NASCIMENTO DOS SANTOS
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01/02/2024 12:15
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 124<br>Oficial: CLARISSA NASCIMENTO DOS SANTOS
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01/02/2024 12:15
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 128<br>Oficial: CLARISSA NASCIMENTO DOS SANTOS
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30/01/2024 14:08
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 113<br>Data do cumprimento: 30/01/2024
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30/01/2024 09:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132
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30/01/2024 09:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
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29/01/2024 17:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133
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29/01/2024 17:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
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29/01/2024 17:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/01/2024 17:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/01/2024 17:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/01/2024 17:14
Despacho
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24/01/2024 13:48
Juntada de peças digitalizadas
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24/01/2024 13:37
Expedição de Mandado - Prioridade - BONCEMAN
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24/01/2024 13:36
Expedição de Mandado - Prioridade - BONCEMAN
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24/01/2024 13:36
Expedição de Mandado - Prioridade - BONCEMAN
-
24/01/2024 13:36
Expedição de Mandado - Prioridade - BONCEMAN
-
24/01/2024 13:36
Expedição de Mandado - Prioridade - BONCEMAN
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24/01/2024 13:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
-
24/01/2024 13:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
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24/01/2024 13:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BRUNO DA SILVA. Justiça gratuita: Não requerida.
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24/01/2024 13:25
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JESICA DA SILVA DELFINO. Justiça gratuita: Não requerida.
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24/01/2024 13:24
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SILVESTRE SALVATO HONORATO. Justiça gratuita: Não requerida.
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24/01/2024 13:24
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: AMARILDO ASCARI ANTONELLO. Justiça gratuita: Não requerida.
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24/01/2024 13:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
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24/01/2024 13:19
Expedição de ofício
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23/01/2024 18:03
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 113<br>Oficial: ANDREA DA SILVA TISSIANI
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23/01/2024 17:59
Expedição de Mandado - Prioridade - BONCEMAN
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23/01/2024 17:59
Expedição de Mandado - Prioridade - TROCEMAN
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23/01/2024 17:51
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VALDINEI DA SILVA. Justiça gratuita: Deferida.
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23/01/2024 17:51
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EVERALDO DE LIMA ANTUNES. Justiça gratuita: Deferida.
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23/01/2024 17:48
Conclusos para despacho
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05/07/2023 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102
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04/07/2023 17:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
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29/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 102 e 103
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20/06/2023 10:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
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20/06/2023 10:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
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19/06/2023 17:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/06/2023 17:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/06/2023 17:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/06/2023 17:30
Decisão interlocutória
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16/06/2023 18:32
Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala 13 - Piso Térreo - AIJ - 27/02/2024 16:30
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16/06/2023 17:26
Conclusos para despacho
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31/08/2022 19:45
Despacho
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26/08/2022 17:48
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 85<br>Motivo: Devolvo o presente mandado, por orientação da Central de Mandados.
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08/07/2022 15:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
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08/07/2022 15:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
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05/07/2022 13:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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05/07/2022 12:00
Juntada de Petição
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01/07/2022 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
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28/06/2022 14:53
Conclusos para despacho
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28/06/2022 14:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
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27/06/2022 18:12
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 84
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19/06/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82 e 83
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17/06/2022 17:52
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 85<br>Oficial: CLARISSA NASCIMENTO DOS SANTOS
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17/06/2022 16:12
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 84<br>Oficial: JERRY ZABOT
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17/06/2022 14:52
Expedição de Mandado - BONCEMAN
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17/06/2022 14:52
Expedição de Mandado - CUACEMAN
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09/06/2022 15:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/06/2022 15:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/05/2022 16:20
Nomeado defensor dativo
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06/05/2022 14:50
Juntada de Certidão
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10/11/2020 17:55
Conclusos para decisão/despacho
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10/11/2020 17:55
Juntada de Certidão
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13/08/2020 01:09
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 73
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31/07/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 73
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22/07/2020 11:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
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22/07/2020 11:36
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 72
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21/07/2020 17:12
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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21/07/2020 16:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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21/07/2020 16:44
Despacho
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16/07/2020 15:14
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
16/07/2020 15:13
Juntada de Certidão
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16/07/2020 15:02
Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
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03/05/2020 17:55
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
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30/03/2020 02:30
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
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22/03/2020 07:59
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/04/2020 devido à alteração da tabela de feriados
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26/11/2019 16:36
Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
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26/11/2019 16:36
Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF
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13/09/2019 13:45
documento digitalizado
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11/06/2019 15:52
Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 010.2019/005322-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 26/11/2019 Local: Oficial de justiça - Jacob Ermelindo Pereira Cândido
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23/05/2019 15:27
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBOM.19.20004375-5 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 23/05/2019 14:59
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21/05/2019 15:35
Juntada
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16/05/2019 16:11
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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16/05/2019 16:09
Ato ordinatório-Intimação do Ministério Público - Encaminho os presentes autos para intimação do Ministério Público.
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08/05/2019 09:07
Mandado devolvido resultado
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03/05/2019 17:18
Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
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03/05/2019 17:18
Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ
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30/04/2019 17:37
Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
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30/04/2019 17:37
Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF
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24/01/2019 17:51
Juntada
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24/01/2019 16:57
Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 010.2019/000391-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 03/05/2019 Local: Oficial de justiça - Silvania Bresciani Blasius Medeiros
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24/01/2019 16:57
Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 010.2019/000392-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 30/04/2019 Local: Oficial de justiça - Silvania Bresciani Blasius Medeiros
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24/01/2019 16:57
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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24/01/2019 16:56
Recebida a denúncia - Recebo a denúncia, pois presentes os pressupostos processuais, as condições para o exercício da ação penal e a justa causa para a deflagração desta.Cite(m)-se o(a)(s) denunciado(a)(s) para que ofereça(m) resposta, por escrito e no pr
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21/01/2019 14:25
Conclusos para decisão interlocutória
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21/01/2019 14:23
Ato ordinatório praticado - Mudança de classe - saída
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22/12/2018 19:15
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBOM.18.20011361-2 Tipo da Petição: Denúncia Data: 22/12/2018 19:06
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02/07/2018 02:22
Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
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22/06/2018 16:00
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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22/06/2018 16:00
Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.
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27/06/2017 14:03
Juntada de Ofício - Nº Protocolo: DBOM.17.00002106-8 Tipo da Petição: Ofício Data: 26/06/2017 16:10 Complemento: Delegacia de Polícia de Grão Pará.
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30/05/2017 17:32
Ato ordinatório praticado - SAJ - Genérico - Instituição
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29/05/2017 14:08
Remetido os autos à Delegacia de Polícia
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29/05/2017 14:07
Juntada de documento
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27/05/2017 07:03
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBOM.17.20003293-0 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 26/05/2017 15:44
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09/05/2017 13:06
Juntada
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03/05/2017 13:51
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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03/05/2017 13:51
Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.
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03/05/2017 13:33
Juntada de Ofício - Nº Protocolo: DBOM.17.00001419-8 Tipo da Petição: Ofício Data: 26/04/2017 18:21 Complemento: Prot. 1419-8. Delegacia de Polícia de Grão Pará.
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07/04/2017 15:03
Remetido os autos à Delegacia de Polícia
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07/04/2017 15:03
Juntada de documento
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07/04/2017 15:01
Ato ordinatório praticado - SAJ - Genérico - Instituição
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30/03/2017 12:15
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBOM.17.20001828-7 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 30/03/2017 12:04
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23/03/2017 07:48
Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
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13/03/2017 17:45
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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13/03/2017 16:29
Certidão emitida - Apenso o processo 0002355-51.2016.8.24.0010 - Classe: Inquérito Policial - Assunto principal: Estelionato
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13/03/2017 16:29
Processo apensado - SAJ - Apenso o processo 0002355-51.2016.8.24.0010 - Classe: Inquérito Policial - Assunto principal: Estelionato
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13/03/2017 16:28
Certidão emitida - Apenso o processo 0002356-36.2016.8.24.0010 - Classe: Inquérito Policial - Assunto principal: Estelionato
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13/03/2017 16:27
Processo apensado - SAJ - Apenso o processo 0002356-36.2016.8.24.0010 - Classe: Inquérito Policial - Assunto principal: Estelionato
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10/03/2017 17:01
Mero expediente - SAJ - Proceda-se o apensamento conforme requerido à fl. 107.Após, dê-se vista ao Ministério Público.
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09/03/2017 13:55
Conclusos para despacho
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09/01/2017 16:07
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBOM.17.20000033-7 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 09/01/2017 16:00
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29/12/2016 00:05
Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
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19/12/2016 11:45
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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19/12/2016 10:38
Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.
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19/12/2016 10:38
Recebidos os autos
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19/12/2016 10:37
Juntada de Ofício - Nº Protocolo: DBOM.16.00005069-6 Tipo da Petição: Ofício Data: 12/12/2016 17:17 Complemento: Prot. 5069-6.
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19/12/2016 10:36
Juntada de Ofício - Nº Protocolo: DBOM.16.00004867-0 Tipo da Petição: Ofício Data: 21/11/2016 16:18 Complemento: Prot. 4867-0/ Delegacia de Polícia de Grão Pará.
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09/11/2016 18:45
Remetido os autos à Delegacia de Polícia
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09/11/2016 18:45
Juntada de documento
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08/11/2016 15:09
Decisão interlocutória - SAJ - I. Adoto, como razão de decidir, o bem lançado parecer Ministerial retro, destacando que a fundamentação per relationem passa a fazer parte da presente decisão.Portanto, INDEFIRO a representação pela prisão preventiva do ind
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31/10/2016 18:13
Conclusos para despacho
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27/10/2016 07:08
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBOM.16.20005416-9 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 26/10/2016 15:47
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26/10/2016 10:45
Juntada
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24/10/2016 20:15
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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24/10/2016 19:04
Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.
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24/10/2016 19:03
Juntada de documento
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24/10/2016 19:03
Juntada de documento
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24/10/2016 19:03
Juntada de documento
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24/10/2016 18:07
Distribuído por sorteio(SAJ)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/10/2016
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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