15/08/2025 10:10

Conclusos para decisão com Petição - DRI -> CRD2VP
11/08/2025 23:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
27/07/2025 23:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
27/07/2025 00:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
21/07/2025 02:33

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 99
18/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 99
17/07/2025 23:26

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 99
17/07/2025 23:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
17/07/2025 23:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
17/07/2025 23:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
17/07/2025 17:39

Remetidos os Autos com acórdão - CRD2VP -> DRI
17/07/2025 17:39

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
16/07/2025 15:11

Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade
25/06/2025 02:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/06/2025 Data da sessão: 16/07/2025 14:00
25/06/2025 00:00

Intimação

Câmara de Recursos Delegados Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 16 de julho de 2025, quarta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5081967-98.2022.8.24.0023/SC (Pauta: 165) RELATOR: Desembargador JÚLIO CÉSAR MACHADO FERREIRA DE MELO APELANTE: WALDEMAR BARCELLOS DOS SANTOS (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): CLAUDIO ANDREI CATHCART (OAB SC013424) APELADO: MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS (EMBARGADO) PROCURADOR(A): RICARDO FRETTA FLORES MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 24 de junho de 2025.

Desembargador CID GOULART Presidente
24/06/2025 17:50

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 25/06/2025
24/06/2025 17:50

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 25/06/2025
24/06/2025 17:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
24/06/2025 17:42

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 16/07/2025 14:00 Sequencial: 165
19/05/2025 15:44

Remetidos os autos à Câmara de Recursos Delegados
19/05/2025 10:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
19/05/2025 10:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
16/05/2025 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
16/05/2025 14:34

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 85 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'
15/05/2025 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
08/04/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
28/03/2025 00:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
18/03/2025 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
17/03/2025 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
20/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
20/02/2025 00:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
10/02/2025 18:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
10/02/2025 18:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
10/02/2025 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/02/2025 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/02/2025 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/02/2025 11:21

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
10/02/2025 11:21

Recurso Extraordinário - negado seguimento
05/02/2025 15:08

Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
05/02/2025 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
05/02/2025 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
04/02/2025 07:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
04/02/2025 07:08

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 66 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'
03/02/2025 19:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
21/11/2024 00:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
11/11/2024 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
07/11/2024 16:06

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
06/11/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 56 e 57
14/10/2024 21:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
21/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
21/09/2024 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
21/09/2024 00:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
11/09/2024 00:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/09/2024 00:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/09/2024 00:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/09/2024 20:02

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0402 -> DRI
10/09/2024 20:02

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
08/08/2024 14:16

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
06/08/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 31 e 32
23/07/2024 14:37

Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB4 -> GPUB0402
23/07/2024 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
19/07/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/07/2024 Data da sessão: 08/08/2024 14:00
19/07/2024 00:00

Intimação

4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 08 de agosto de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5081967-98.2022.8.24.0023/SC (Pauta: 21) RELATOR: Desembargador ODSON CARDOSO FILHO APELANTE: WALDEMAR BARCELLOS DOS SANTOS (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): CLAUDIO ANDREI CATHCART (OAB SC013424) APELADO: MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS (EMBARGADO) PROCURADOR(A): ZANY ESTAEL LEITE JUNIOR MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 18 de julho de 2024.

Desembargador DIOGO PÍTSICA Presidente
18/07/2024 20:20

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 19/07/2024
18/07/2024 20:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
18/07/2024 20:19

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 08/08/2024 14:00 Sequencial: 21
14/07/2024 02:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
04/07/2024 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
04/07/2024 13:16

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0402 -> CAMPUB4
04/07/2024 13:16

Despacho
03/07/2024 14:30

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0402
03/07/2024 14:30

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 13 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'
01/07/2024 20:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
24/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
24/06/2024 17:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
24/06/2024 00:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
18/06/2024 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
17/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
14/06/2024 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/06/2024 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/06/2024 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/06/2024 13:14

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0402 -> DRI
14/06/2024 13:14

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
07/06/2024 17:19

Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB4 -> GPUB0402
07/06/2024 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
07/06/2024 15:26

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0402 -> CAMPUB4
07/06/2024 15:26

Despacho
07/06/2024 11:53

Juntada de Petição
07/06/2024 11:43

Juntada de Petição
06/06/2024 19:34

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
20/05/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/05/2024 Data da sessão: 06/06/2024 14:00
20/05/2024 00:00

Intimação

4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos RETIFICO O EDITAL ANTERIORMENTE PÚBLICADO PARA QUE PASSE A CONSTAR: Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 06 de junho de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): participará da sessão para o julgamento dos processos do rito do art. 942 do CPC a Exma.

Des.

Paulo Henrique Moritz Martins da Silva.

Os interessados em inscrever-se para realização de sustentação oral e/ou preferência na ordem de julgamento deverão ater-se ao estabelecido no art. 176 e 177 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina Para aqueles recursos Apelação Nº 5081967-98.2022.8.24.0023/SC (Pauta: 21) RELATOR: Desembargador ODSON CARDOSO FILHO APELANTE: WALDEMAR BARCELLOS DOS SANTOS (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): CLAUDIO ANDREI CATHCART (OAB SC013424) APELADO: MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS (EMBARGADO) PROCURADOR(A): ZANY ESTAEL LEITE JUNIOR MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 17 de maio de 2024.

Desembargador DIOGO PÍTSICA Presidente
17/05/2024 14:25

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 20/05/2024
17/05/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/05/2024 Data da sessão: 06/06/2024 14:00
17/05/2024 00:00

Intimação

4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 06 de junho de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): participará da sessão para o julgamento dos processos do rito do art. 942 do CPC a Exma.

Desª.

JÚLIO CÉSAR KNOLL.

Os interessados em inscrever-se para realização de sustentação oral e/ou preferência na ordem de julgamento deverão ater-se ao estabelecido no art. 176 e 177 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina Para aqueles recursos Apelação Nº 5081967-98.2022.8.24.0023/SC (Pauta: 21) RELATOR: Desembargador ODSON CARDOSO FILHO APELANTE: WALDEMAR BARCELLOS DOS SANTOS (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): CLAUDIO ANDREI CATHCART (OAB SC013424) APELADO: MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS (EMBARGADO) PROCURADOR(A): ZANY ESTAEL LEITE JUNIOR MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 16 de maio de 2024.

Desembargador DIOGO PÍTSICA Presidente
16/05/2024 19:07

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 17/05/2024
16/05/2024 19:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária Física
16/05/2024 19:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Física Data da sessão: 06/06/2024 14:00 Sequencial: 21
18/04/2024 17:43

Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB4 -> GPUB0402
18/04/2024 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
29/03/2024 18:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
19/03/2024 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
19/03/2024 13:47

Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB4
19/03/2024 13:47

Juntada de Certidão
19/03/2024 13:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: WALDEMAR BARCELLOS DOS SANTOS. Justiça gratuita: Deferida.
19/03/2024 13:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: WALDEMAR BARCELLOS DOS SANTOS. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
19/03/2024 09:38

Remessa Interna para Revisão - CAMPUB4 -> DCDP
18/03/2024 22:01

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0402 -> CAMPUB4
18/03/2024 22:01

Despacho
18/03/2024 18:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: WALDEMAR BARCELLOS DOS SANTOS. Justiça gratuita: Deferida.
18/03/2024 18:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
18/03/2024 18:25

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2024

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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