TJSC - 5038587-81.2023.8.24.0090
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca da Capital - Norte da Ilha
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/10/2024 17:35
Baixa Definitiva
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23/10/2024 09:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
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23/10/2024 09:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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18/10/2024 08:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/10/2024 08:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 10.004,91
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16/10/2024 12:20
Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Cristina Lerch Lunardi em 16/10/2024 12:18:21
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16/10/2024 10:20
Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
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16/10/2024 10:19
Expedição de Alvará
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07/10/2024 10:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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07/10/2024 10:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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07/10/2024 10:12
Juntada de Petição
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03/10/2024 17:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/10/2024 17:41
Ato ordinatório praticado
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03/10/2024 17:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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02/10/2024 11:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 9.974,11
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26/07/2024 18:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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26/07/2024 16:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/07/2024 16:10
Despacho
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26/07/2024 15:06
Conclusos para despacho
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09/07/2024 01:24
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
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01/07/2024 17:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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28/06/2024 13:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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28/06/2024 13:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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26/06/2024 14:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/06/2024 14:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/06/2024 14:23
Ato ordinatório praticado
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25/06/2024 14:15
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS304 -> FNSNIFP
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25/06/2024 14:14
Transitado em Julgado
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25/06/2024 01:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
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12/06/2024 09:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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10/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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03/06/2024 21:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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31/05/2024 12:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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31/05/2024 12:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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31/05/2024 12:50
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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29/05/2024 15:35
Sentença confirmada - por unanimidade
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13/05/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/05/2024<br>Data da sessão: <b>29/05/2024 13:30</b>
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13/05/2024 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Exma.
Sra.
Juíza Adriana Mendes Bertoncini, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, no dia 29/05/2024, às 13:30 horas.
OS PEDIDOS DE SUSTENTAÇÃO ORAL E DE PREFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE no SISTEMA EPROC, impreterivelmente até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, de acordo com a alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1. de 25 de abril de 2024, para que o processo seja retirado da pauta virtual e incluído em pauta ordinária futura, com a devida intimação dos procuradores.
E o PEDIDO DEVERÁ SER RENOVADO NO SISTEMA para que seja oportunizada a sustentação oral e de preferência na sessão presencial.
Ainda, quanto aos pedidos de sustentação oral e de preferência, o procurador que não possui domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil, poderá solicitar a realização das mesmas por videoconferência, devendo observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019.
Neste caso, será enviado para o email o link de acesso à sessão de julgamento para a realização da sustentação oral ou para o acompanhamento do julgamento.
A apresentação de memoriais e demais pedidos de retirada de pauta e adiamento de processos deverão ser feitos por petição nos autos para a apreciação do(a) juiz(a) relator(a).
Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça.
Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 29/05/2024, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5038587-81.2023.8.24.0090/SC (Pauta: 606) RELATORA: Juíza de Direito Adriana Mendes Bertoncini RECORRENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): FILLIPI SPECIALSKI GUERRA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI RECORRIDO: PATRICK JOSE DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): JOÃO SERGIO VALDRIGUES GODOI ARALDI (OAB SC030973) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 10 de maio de 2024.
Juíza de Direito Adriana Mendes Bertoncini Presidente -
10/05/2024 15:25
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 13/05/2024
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10/05/2024 15:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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10/05/2024 15:07
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>29/05/2024 13:30</b><br>Sequencial: 606
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14/03/2024 14:00
Conclusos para decisão
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14/03/2024 13:18
Juntada de Certidão
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14/03/2024 13:11
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS304
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11/03/2024 09:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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26/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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16/02/2024 14:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/02/2024 14:03
Ato ordinatório praticado
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15/02/2024 15:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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15/02/2024 15:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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08/02/2024 09:39
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 16. Guia: 7245820 Situação: Baixado.
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08/02/2024 09:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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07/02/2024 18:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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07/02/2024 10:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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07/02/2024 10:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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07/02/2024 10:39
Julgado procedente em parte o pedido
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06/02/2024 12:50
Conclusos para julgamento
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06/02/2024 10:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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06/02/2024 10:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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29/01/2024 13:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/01/2024 13:25
Ato ordinatório praticado
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27/01/2024 20:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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18/12/2023 20:37
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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18/12/2023 16:35
Expedida/certificada a citação eletrônica
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18/12/2023 16:35
Determinada a citação
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18/12/2023 15:03
Conclusos para despacho
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18/12/2023 14:34
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/06/2024
Ultima Atualização
23/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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