TJSC - 5010284-55.2022.8.24.0005

1ª instância - Segunda Vara Criminal da Comarca de Balneario Camboriu

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *93.***.*16-34

Polo Passivo

Partes

JOSE TRAINOTTI

CPF *52.***.*78-54

Advogados

JOAOZINHO ZANELLA

OAB: 020390/SC

CPF *77.***.*07-68

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/11/2024 19:37

    Redistribuição por Transferência de Acervo - (de BCUUJC01 para BCU02CR01) - Resolução TJ N. 7 de 6 de março de 2024

  • 21/06/2024 13:09

    Baixa Definitiva

  • 20/06/2024 18:31

    Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - BCUCONT -> BCUUJC

  • 20/06/2024 18:31

    Custas Satisfeitas - Parte: JOSE TRAINOTTI

  • 20/06/2024 18:31

    Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

  • 20/06/2024 18:27

    Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BCUUJC -> BCUCONT

  • 20/06/2024 18:22

    Comunicação eletrônica recebida - distribuído

  • 20/06/2024 14:29

    Expedição de Guia Recolhimento

  • 14/06/2024 17:08

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 120 - Expedição de Guia Recolhimento - 14/06/2024 17:04:22)

  • 14/06/2024 17:07

    Juntado(a)

  • 12/06/2024 13:33

    Juntado(a)

  • 12/06/2024 13:20

    Juntado(a)

  • 05/06/2024 16:33

    Juntada de peças digitalizadas

  • 04/06/2024 17:11

    Juntada de peças digitalizadas

  • 04/06/2024 16:16

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS304 -> BCUUJC

  • 04/06/2024 16:16

    Transitado em Julgado

  • 04/06/2024 15:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

  • 04/06/2024 15:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

  • 03/06/2024 15:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

  • 03/06/2024 15:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

  • 31/05/2024 13:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

  • 31/05/2024 13:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

  • 31/05/2024 12:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 31/05/2024 12:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 31/05/2024 12:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 31/05/2024 12:55

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 29/05/2024 15:35

    Sentença confirmada - por unanimidade

  • 13/05/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/05/2024<br>Data da sessão: <b>29/05/2024 13:30</b>

  • 13/05/2024 00:00

    Intimação

    3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Exma.

    Sra.

    Juíza Adriana Mendes Bertoncini, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, no dia 29/05/2024, às 13:30 horas.

    OS PEDIDOS DE SUSTENTAÇÃO ORAL E DE PREFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE no SISTEMA EPROC, impreterivelmente até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, de acordo com a alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1. de 25 de abril de 2024, para que o processo seja retirado da pauta virtual e incluído em pauta ordinária futura, com a devida intimação dos procuradores.

    E o PEDIDO DEVERÁ SER RENOVADO NO SISTEMA para que seja oportunizada a sustentação oral e de preferência na sessão presencial.

    Ainda, quanto aos pedidos de sustentação oral e de preferência, o procurador que não possui domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil, poderá solicitar a realização das mesmas por videoconferência, devendo observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019.

    Neste caso, será enviado para o email o link de acesso à sessão de julgamento para a realização da sustentação oral ou para o acompanhamento do julgamento.

    A apresentação de memoriais e demais pedidos de retirada de pauta e adiamento de processos deverão ser feitos por petição nos autos para a apreciação do(a) juiz(a) relator(a).

    Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça.

    Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 29/05/2024, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5010284-55.2022.8.24.0005/SC (Pauta: 485) RELATORA: Juíza de Direito Adriana Mendes Bertoncini APELANTE: JOSE TRAINOTTI (ACUSADO) ADVOGADO(A): JOAOZINHO ZANELLA (OAB SC020390) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) INTERESSADO: ISADORA DE SOUZA (INTERESSADO) INTERESSADO: GILBERTO AMARAL (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 10 de maio de 2024.

    Juíza de Direito Adriana Mendes Bertoncini Presidente

  • 10/05/2024 15:24

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 13/05/2024

  • 10/05/2024 15:07

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 10/05/2024 15:07

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>29/05/2024 13:30</b><br>Sequencial: 485

  • 05/03/2024 14:37

    Conclusos para decisão

  • 05/03/2024 14:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

  • 05/03/2024 14:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

  • 04/03/2024 13:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 04/03/2024 13:33

    Juntada de Certidão

  • 02/03/2024 16:47

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS304

  • 01/03/2024 15:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

  • 01/03/2024 15:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

  • 28/02/2024 12:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 27/02/2024 16:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

  • 19/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

  • 14/02/2024 14:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

  • 14/02/2024 14:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

  • 09/02/2024 17:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/02/2024 17:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/02/2024 17:48

    Recebido o recurso de Apelação

  • 22/01/2024 13:50

    Conclusos para decisão

  • 09/01/2024 15:05

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 78<br>Data do cumprimento: 09/01/2024

  • 07/12/2023 15:10

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte JOSE TRAINOTTI - CONDENADO

  • 09/10/2023 13:02

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 78<br>Oficial: GUILHERME WERNER JUNIOR

  • 07/10/2023 22:18

    Expedição de Mandado - BCUCEMAN

  • 25/09/2023 16:55

    Juntada de mandado cumprido - citação com hora certa - Refer. ao Evento: 73<br>Data do cumprimento: 25/09/2023

  • 06/09/2023 14:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

  • 04/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

  • 28/08/2023 16:26

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 73<br>Oficial: GUILHERME WERNER JUNIOR

  • 28/08/2023 13:52

    Expedição de Mandado - BCUCEMAN

  • 25/08/2023 16:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

  • 25/08/2023 16:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

  • 25/08/2023 15:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 25/08/2023 15:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 25/08/2023 15:35

    Julgado procedente o pedido - Condenatória

  • 24/08/2023 18:40

    Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências - UJ de Cooperação - 24/08/2023 16:00. Refer. Evento 30

  • 24/08/2023 17:35

    Conclusos para julgamento

  • 22/08/2023 12:16

    Juntada de peças digitalizadas

  • 15/08/2023 16:13

    Remetidos os Autos - BCUDIST -> BCUUJC

  • 15/08/2023 16:13

    Juntada de Certidão

  • 15/08/2023 14:25

    Remetidos os Autos - BCUUJC -> BCUDIST

  • 15/08/2023 14:25

    Ato ordinatório praticado

  • 11/08/2023 10:13

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 49<br>Data do cumprimento: 11/08/2023

  • 09/08/2023 11:38

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 50<br>Data do cumprimento: 04/08/2023

  • 08/08/2023 13:21

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 52<br>Data do cumprimento: 08/08/2023

  • 03/08/2023 15:41

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 51<br>Data do cumprimento: 03/08/2023

  • 01/08/2023 16:17

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 52<br>Oficial: RAFAEL KAWAKAMI DA SILVA

  • 01/08/2023 16:17

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 50<br>Oficial: NATÁLIA REIBNITZ RAMOS

  • 01/08/2023 14:43

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 49<br>Oficial: GUILHERME WERNER JUNIOR

  • 01/08/2023 14:42

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 51<br>Oficial: JOAO EDSON MAGANHA

  • 01/08/2023 14:35

    Expedição de Mandado - CBWCEMAN

  • 01/08/2023 14:33

    Expedição de Mandado - BCUCEMAN

  • 01/08/2023 14:31

    Expedição de Mandado - CBWCEMAN

  • 01/08/2023 14:29

    Expedição de Mandado - BCUCEMAN

  • 29/06/2023 18:42

    Juntada de Certidão

  • 17/02/2023 10:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

  • 17/02/2023 10:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 15/02/2023 14:59

    Juntada de peças digitalizadas

  • 14/02/2023 15:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

  • 14/02/2023 15:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 13/02/2023 14:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/02/2023 14:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/02/2023 14:19

    Nomeado defensor dativo

  • 06/02/2023 15:26

    Conclusos para despacho

  • 02/02/2023 01:11

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

  • 01/02/2023 11:24

    Juntada de Petição

  • 16/12/2022 14:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 14/12/2022 15:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

  • 14/12/2022 15:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 13/12/2022 14:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/12/2022 14:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/12/2022 14:59

    Despacho

  • 11/11/2022 15:34

    Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências - UJ de Cooperação - 24/08/2023 16:00

  • 03/11/2022 10:47

    Redistribuição por Transferência de Acervo - (de BCU02CR01 para BCUUJC01) - Resolução TJ N. 43 de 24 de outubro de 2022

  • 15/10/2022 07:27

    Conclusos para decisão

  • 15/10/2022 07:25

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 26 - Conclusos para decisão - 14/10/2022 18:59:10)

  • 12/10/2022 13:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 10/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 30/09/2022 16:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/09/2022 17:19

    Nomeado defensor dativo

  • 23/09/2022 13:00

    Conclusos para despacho

  • 23/09/2022 12:44

    Juntada de Certidão

  • 09/09/2022 08:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

  • 09/09/2022 08:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 08/09/2022 19:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/09/2022 19:07

    Despacho

  • 01/09/2022 14:47

    Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - não realizada - Local Sala Suspensão Condicional Processo - 01/09/2022 14:40. Refer. Evento 6

  • 01/09/2022 14:46

    Conclusos para despacho

  • 20/07/2022 13:52

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 11<br>Data do cumprimento: 20/07/2022

  • 12/07/2022 16:30

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11<br>Oficial: CELSO ANTONIO SCHNEIDER

  • 12/07/2022 16:26

    Expedição de Mandado - BCUCEMAN

  • 28/06/2022 13:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

  • 28/06/2022 13:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 27/06/2022 15:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/06/2022 15:36

    Determinada a citação

  • 27/06/2022 14:46

    Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - designada - Local Sala Suspensão Condicional Processo - 01/09/2022 14:40

  • 24/06/2022 17:52

    Conclusos para decisão

  • 17/06/2022 18:58

    Juntada de Certidão

  • 17/06/2022 18:57

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GILBERTO AMARAL. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 17/06/2022 18:57

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ISADORA DE SOUZA. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 13/06/2022 10:26

    Distribuído por dependência - Número: 50029916820218240005/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2024

Ultima Atualização
28/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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