TJSC - 5066482-93.2023.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segundo Grupo de Direito Criminal - Gabinetes
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/02/2025 18:34
Baixa Definitiva
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07/02/2025 18:02
Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior
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07/02/2025 16:22
Recebidos os autos do STJ
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24/09/2024 14:50
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5066482932023824000020240924145013
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24/09/2024 01:07
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 59 e 60
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19/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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19/09/2024 17:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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09/09/2024 17:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/09/2024 17:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/09/2024 17:30
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
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06/09/2024 17:30
Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ
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05/09/2024 15:46
Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2
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04/09/2024 15:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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24/08/2024 14:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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15/08/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
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14/08/2024 14:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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14/08/2024 14:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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30/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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30/07/2024 07:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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24/07/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
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20/07/2024 07:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/07/2024 07:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/07/2024 13:31
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
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19/07/2024 13:31
Recurso Especial não admitido
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17/07/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
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12/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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11/07/2024 10:39
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
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10/07/2024 17:45
Juntada de Petição
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07/07/2024 13:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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02/07/2024 12:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/06/2024 12:52
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
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30/06/2024 12:52
Determinada a intimação
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27/06/2024 13:32
Conclusos para decisão/despacho - DRTS -> VPRES2
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27/06/2024 13:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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27/06/2024 10:21
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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26/06/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
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25/06/2024 16:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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08/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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08/06/2024 14:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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29/05/2024 16:46
Juntada de Certidão
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29/05/2024 14:18
Remetidos os Autos com acórdão - GG2CRI03 -> DRI
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29/05/2024 14:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/05/2024 14:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/05/2024 14:18
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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29/05/2024 09:30
Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade
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13/05/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/05/2024<br>Data da sessão: <b>29/05/2024 09:00</b>
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13/05/2024 00:00
Intimação
Segundo Grupo de Direito Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 29 de maio de 2024, quarta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Revisão Criminal (Grupo Criminal) Nº 5066482-93.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 9) RELATOR: Desembargador RICARDO ROESLER REQUERENTE: FLAVIO DA ROSA BATISTELA ADVOGADO(A): THAIS ANTONIAZZI AMARANTE (OAB RS105923) ADVOGADO(A): JOSE ALFREDO SANTOS AMARANTE (OAB RS022590) REQUERIDO: 1ª Câmara Criminal MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 10 de maio de 2024.
Desembargador SIDNEY ELOY DALABRIDA Presidente -
10/05/2024 15:24
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 13/05/2024
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10/05/2024 15:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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10/05/2024 15:22
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>29/05/2024 09:00</b><br>Sequencial: 9
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01/02/2024 15:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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01/02/2024 15:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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26/01/2024 14:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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26/01/2024 14:37
Determinada a intimação
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10/01/2024 14:31
Conclusos para decisão com Agravo - DRI -> GG2CRI03
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09/01/2024 20:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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24/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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14/12/2023 17:31
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GG2CRI03 -> DRI
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14/12/2023 17:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/12/2023 17:31
Terminativa - Não conhecimento do pedido
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10/11/2023 11:44
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GG2CRI03
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10/11/2023 11:44
Juntada de Certidão
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10/11/2023 11:32
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA
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10/11/2023 11:32
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL - ESTADO DE SANTA CATARINA - SÃO JOSÉ - EXCLUÍDA
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07/11/2023 10:49
Remessa Interna para Revisão - GG2CRI03 -> DCDP
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03/11/2023 20:17
Juntada de Petição
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01/11/2023 16:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FLAVIO DA ROSA BATISTELA. Justiça gratuita: Requerida.
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01/11/2023 16:13
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/02/2025
Ultima Atualização
24/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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