TJSC - 5000562-12.2023.8.24.0021

1ª instância - Vara Unica da Comarca de Cunha Pora

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *93.***.*16-34

Polo Passivo

Partes

VAGNER GABRIEL DE QUADROS DA SILVA

CPF *60.***.*17-94

Advogados

ANA PAULA RAFFLER

OAB: 052135/SC

CPF *62.***.*85-14

BRUNO ABDIEL LAZZAROTTO

OAB: 071455/SC

CPF *90.***.*70-54

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/09/2025 14:24

    Baixa Definitiva

  • 03/09/2025 14:23

    Juntado(a)

  • 03/09/2025 12:52

    Juntado(a) BNMP - Guia de Execução Definitiva<br/>(VAGNER GABRIEL DE QUADROS DA SILVA)<br/>BNMP: 5000562-12.2023.8.24.0021.15.0001-06<br/>Tipo de Pena: Originária

  • 29/08/2025 14:11

    Juntado(a)

  • 28/08/2025 17:05

    Juntada de Petição

  • 28/08/2025 15:45

    Juntado(a)

  • 28/08/2025 15:20

    Registrada a condenação criminal no Rol de culpados

  • 28/08/2025 15:19

    Registrada a condenação criminal no INFODIP - Protocolo n. 55804/2025-SC - Réu VAGNER GABRIEL DE QUADROS DA SILVA

  • 27/08/2025 15:11

    Recebidos os autos - TJSC -> CNPUN Número: 50005621220238240021/TJSC

  • 03/06/2025 09:09

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50005621220238240021/TJSC

  • 06/05/2025 14:12

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - CNPUN -> TJSC

  • 05/05/2025 18:31

    Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida

  • 05/05/2025 18:29

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 05/05/2025 17:15

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 02/04/2025 17:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

  • 02/04/2025 17:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

  • 01/04/2025 15:13

    Juntada de peças digitalizadas

  • 31/03/2025 18:39

    Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

  • 31/03/2025 18:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

  • 31/03/2025 18:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

  • 31/03/2025 17:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 31/03/2025 17:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 31/03/2025 17:36

    Recebido o recurso de Apelação

  • 31/03/2025 17:02

    Conclusos para despacho

  • 29/03/2025 13:16

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 100 Parte Isenta

  • 29/03/2025 13:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

  • 29/03/2025 13:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

  • 28/03/2025 18:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

  • 28/03/2025 18:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

  • 28/03/2025 18:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

  • 28/03/2025 18:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

  • 28/03/2025 14:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 28/03/2025 14:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 28/03/2025 14:42

    Julgado procedente o pedido - Condenatória

  • 28/03/2025 01:22

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

  • 27/03/2025 12:08

    Conclusos para julgamento

  • 26/03/2025 17:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

  • 26/03/2025 17:48

    Intimado em audiência

  • 26/03/2025 17:48

    Intimado em audiência

  • 26/03/2025 17:48

    Decisão interlocutória

  • 26/03/2025 16:55

    Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência

  • 26/03/2025 16:12

    Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão

  • 26/03/2025 16:08

    Conclusos para julgamento

  • 26/03/2025 16:03

    Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) leigo(a) - Local Sala de Audiências (COM JUIZ) - 26/03/2025 15:30. Refer. Evento 61

  • 19/03/2025 18:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

  • 19/03/2025 18:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

  • 19/03/2025 17:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/03/2025 17:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/03/2025 17:50

    Despacho

  • 19/03/2025 12:29

    Conclusos para despacho

  • 19/03/2025 10:14

    Juntada de Petição

  • 14/03/2025 14:06

    Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida

  • 21/02/2025 17:07

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 69<br>Data do cumprimento: 21/02/2025

  • 21/02/2025 12:05

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 69<br>Oficial: FLAVIO BIESDORF

  • 20/02/2025 18:36

    Juntada de peças digitalizadas

  • 20/02/2025 13:56

    Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

  • 20/02/2025 13:21

    Expedição de Mandado - CNPCEMAN

  • 17/02/2025 11:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

  • 17/02/2025 11:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

  • 16/02/2025 10:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

  • 16/02/2025 10:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

  • 13/02/2025 17:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/02/2025 17:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/02/2025 17:51

    Decisão interlocutória

  • 12/02/2025 14:30

    Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências (COM JUIZ) - 26/03/2025 15:30

  • 10/01/2025 13:40

    Conclusos para despacho

  • 09/01/2025 17:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

  • 21/12/2024 15:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 11/12/2024 16:07

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 45 - Juntada de peças digitalizadas - 04/11/2024 15:40:47)

  • 11/12/2024 14:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/12/2024 14:19

    Despacho

  • 02/12/2024 13:21

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2024 17:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

  • 22/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 12/11/2024 13:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/11/2024 13:48

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2024 13:42

    Juntada de peças digitalizadas

  • 12/11/2024 13:38

    Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC052135

  • 11/11/2024 16:42

    Juntada de peças digitalizadas

  • 04/11/2024 15:42

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte VAGNER GABRIEL DE QUADROS DA SILVA - DENUNCIADO

  • 02/11/2024 01:16

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

  • 29/10/2024 18:42

    Juntada de peças digitalizadas

  • 22/10/2024 12:46

    Intimado em Secretaria

  • 22/10/2024 12:42

    Juntada de peças digitalizadas

  • 08/10/2024 16:04

    Juntada de Certidão

  • 05/09/2024 15:36

    Juntada de Certidão

  • 05/08/2024 13:35

    Juntada de peças digitalizadas

  • 01/08/2024 19:12

    Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

  • 01/08/2024 14:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

  • 01/08/2024 14:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 31/07/2024 19:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 31/07/2024 19:04

    Determinada a citação

  • 26/07/2024 16:53

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2024 14:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

  • 26/07/2024 14:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 22/07/2024 12:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/07/2024 12:04

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2024 03:00

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 22/01/2024 17:05

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Acordo de colaboração premiada

  • 22/01/2024 15:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 22/01/2024 15:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 19/01/2024 13:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/01/2024 13:55

    Juntada de Certidão

  • 19/01/2024 13:13

    Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

  • 18/01/2024 15:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

  • 18/01/2024 15:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 09/01/2024 14:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/01/2024 14:33

    Ato ordinatório praticado

  • 31/12/2023 03:00

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 03/07/2023 12:54

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 03/07/2023 12:54

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte VAGNER GABRIEL DE QUADROS DA SILVA - SUSPENSAO ART. 366 CPP

  • 03/07/2023 12:52

    Juntada de peças digitalizadas

  • 01/07/2023 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 21/06/2023 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 02/06/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 02/06/2023 02:00:04, disponibilização efetiva ocorreu no dia 02/06/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 20/06/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 30/06/2023

  • 02/06/2023 00:00

    Intimação

    Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5000562-12.2023.8.24.0021/SC AUTOR: Segredo de Justiça ACUSADO: Segredo de Justiça EDITAL Nº 310043912731 JUIZ DO PROCESSO: RODRIGO FRANCISCO COZER - Juiz(a) de Direito  Citando(a)(s): VAGNER GABRIEL DE QUADROS DA SILVA, CPF: *60.***.*17-94, Endereço: Rua A, 00, Intimação via whatsapp - Centro - 89890000, Cunha Porã/SC (Residencial) e Rua São João, 124 - Progresso - 99708444, Erechim/RS (Residencial).  Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: No dia 11 de outubro de 2022, por volta das 17 horas e 17 minutos, por meio do aplicativo de mensagens instantâneas Facebook Messenger, o denunciado VAGNER GABRIEL DE QUADROS DA SILVA, agindo com consciência e vontade, ameaçou, por escrito, causar mal injusto e grave à vítima Maick Zape Tiecher, ao enviar mensagem dizendo "Quero te o prazer de matar vc filia da puta" 1 .

    Segundo consta, o denunciado Vagner é cunhado da vítima Maick, e a aludida ameaça foi suficiente para este temer por sua integridade física2 .

    Ademais, registra-se que o denunciado foi representado pela prática de ato infracional análogo ao crime de estupro de vulnerável contra a filha de Maick, tendo-lhe sido aplicadas medidas socioeducativas em sentença datada de 2 de agosto de 20223 .

    Assim agindo, o denunciado VAGNER GABRIEL DE QUADROS DA SILVA incorreu nas sanções do artigo 147, caput, do Código Penal.

    Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia.

    Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.    

  • 01/06/2023 12:40

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/06/2023

  • 01/06/2023 12:33

    Classe Processual alterada - DE: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo PARA: Ação Penal - Procedimento Sumário

  • 31/05/2023 16:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 31/05/2023 16:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 31/05/2023 15:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 31/05/2023 15:24

    Recebida a denúncia

  • 25/05/2023 12:12

    Conclusos para despacho

  • 25/05/2023 12:11

    Juntada de peças digitalizadas

  • 24/05/2023 19:23

    Distribuído por dependência - Número: 50012994920228240021/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2023

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SOLICITAÇÃO DE PAGAMENTO HONORÁRIOS • Arquivo

SOLICITAÇÃO DE PAGAMENTO HONORÁRIOS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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