TJSC - 5061456-79.2022.8.24.0023
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quinta C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/07/2023 10:55
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS03FP0
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30/07/2023 10:54
Transitado em Julgado - Data: 29/07/2023
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29/07/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
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25/07/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
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11/07/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
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17/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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16/06/2023 14:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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11/06/2023 09:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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07/06/2023 14:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/06/2023 14:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/06/2023 14:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/06/2023 19:36
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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06/06/2023 19:36
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0501 -> DRI
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06/06/2023 14:16
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
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22/05/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/05/2023<br>Data da sessão: <b>06/06/2023 14:00:00</b>
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22/05/2023 00:00
Intimação
5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 06 de junho de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação / Remessa Necessária Nº 5061456-79.2022.8.24.0023/SC (Pauta: 9) RELATOR: Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA APELANTE: CVS COMERCIO DE ALIMENTOS E SERVICOS DE CARTOES EIRELI (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): DANIEL MARCON PARRA (OAB SP233073) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): TATIANA CORAL MENDES DE LIMA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANÓPOLIS (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 19 de maio de 2023.
Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente -
19/05/2023 15:32
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 22/05/2023
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19/05/2023 15:29
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>06/06/2023 14:00</b><br>Sequencial: 9
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19/05/2023 15:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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12/05/2023 18:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
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12/05/2023 18:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
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08/05/2023 08:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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05/05/2023 19:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
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05/05/2023 19:27
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/05/2023
Ultima Atualização
06/06/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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