09/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5002272-07.2023.8.24.0041/SCAUTOR: NEOENERGIA VALE DO ITAJAI TRANSMISSAO DE ENERGIA S.A.ADVOGADO(A): ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO (OAB SC012049)RÉU: NAGANO KINZI AGROPASTORIL LTDA/ADVOGADO(A): CLAUDIA SCULTETUS KRAUSS (OAB SC032841)ADVOGADO(A): CELINA SCULTETUS KRAUSS (OAB SC026393)ADVOGADO(A): MONICA SCULTETUS KRAUSS (OAB SC003703)SENTENÇAAnte o exposto, conheço e nego provimento aos embargos de declaração e mantenho a sentença por seus próprios fundamentos.

Na forma do art. 1.026 do Código de Processo Civil, devolva-se o prazo para eventuais recursos.

Caso seja interposto recurso direcionado ao juízo ad quem, cite-se/intime-se a parte contrária para contrarrazões em 15 dias e remetam-se ao egrégio Tribunal, especialmente por não incumbir a este grau o juízo de admissibilidade, ainda que de tempestividade.

Caso interposto recurso sem recolhimento de preparo ou pedido de justiça gratuita, conclusos.
05/09/2025 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/09/2025 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/09/2025 15:37

Terminativa - Embargos de Declaração Não-acolhidos
18/08/2025 16:29

Conclusos para julgamento
16/08/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 143
11/08/2025 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149
04/08/2025 03:06

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 149
01/08/2025 02:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 149
31/07/2025 19:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 149
31/07/2025 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 18:41

Ato ordinatório praticado
31/07/2025 12:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144
25/07/2025 02:38

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. aos Eventos: 143, 144
24/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. aos Eventos: 143, 144
24/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5002272-07.2023.8.24.0041/SCAUTOR: NEOENERGIA VALE DO ITAJAI TRANSMISSAO DE ENERGIA S.A.ADVOGADO(A): ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO (OAB SC012049)RÉU: NAGANO KINZI AGROPASTORIL LTDA/ADVOGADO(A): CLAUDIA SCULTETUS KRAUSS (OAB SC032841)ADVOGADO(A): CELINA SCULTETUS KRAUSS (OAB SC026393)ADVOGADO(A): MONICA SCULTETUS KRAUSS (OAB SC003703)SENTENÇAAnte o exposto, com fulcro no art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados por NEOENERGIA VALE DO ITAJAI TRANSMISSAO DE ENERGIA S.A. em face de NAGANO KINZI AGROPASTORIL LTDA, para, tornando definitiva a imissão na posse concedida liminarmente, constituir servidão administrativa sobre a área descrita na petição inicial, sob a posse da parte demandada, em favor da parte autora, mediante o pagamento de indenização no valor de R$ 327.500,00 (trezentos e vinte e sete mil e quinhentos reais).

Consectários na forma da fundamentação acima.

Condeno a concessionária demandante ao pagamento das custas processuais, dos honorários periciais e advocatícios, estes que fixo em 5% da diferença entre o importe oferecido e a quantia indicada pela expert, nos termos do art. 27, § 1º, do Decreto-Lei n. 3.365/41, certo que "em ação de desapropriação direta, ou de instituição de servidão administrativa, quando a indenização for superior ao preço oferecido, ainda que não seja alcançado o valor almejado pelos expropriados, o demandante será condenado a pagar os honorários advocatícios e as custas processuais, como único sucumbente na demanda" (TJSC, Apelação n. 0020775-27.2009.8.24.0018, rel.

Pedro Manoel Abreu, Primeira Câmara de Direito Público, j. 20-04-2021).

Operando-se o trânsito em julgado, expeça-se mandado de imissão definitiva na posse em favor da parte autora.

Intime-se a parte requerida para comprovar o pagamento das dívidas fiscais que eventualmente recaiam sobre o bem expropriado.

Na sequência, intime-se a parte ré para apresentar dados bancários e expeça-se alvará liberando os valores correspondentes à indenização em favor da parte requerida.

Friso que, por não se tratar de percepção de renda pelo réu, não há que se falar em incidência de imposto de renda sobre os valores em questão.

Expeça-se alvará em favor da perita, caso ainda não tenham sido liberados os valores referentes aos honorários periciais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Por fim, não havendo outras pendências, arquivem-se os autos.
23/07/2025 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/07/2025 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/07/2025 13:03

Julgado procedente o pedido
11/07/2025 17:12

Conclusos para julgamento
10/07/2025 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135
09/07/2025 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134
18/06/2025 02:51

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. aos Eventos: 134, 135
17/06/2025 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 134, 135
17/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5002272-07.2023.8.24.0041/SCRELATOR: YURI LORENTZ VIOLANTE FRADEAUTOR: NEOENERGIA VALE DO ITAJAI TRANSMISSAO DE ENERGIA S.A.ADVOGADO(A): ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO (OAB SC012049)RÉU: NAGANO KINZI AGROPASTORIL LTDA/ADVOGADO(A): CLAUDIA SCULTETUS KRAUSS (OAB SC032841)ADVOGADO(A): CELINA SCULTETUS KRAUSS (OAB SC026393)ADVOGADO(A): MONICA SCULTETUS KRAUSS (OAB SC003703)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 133 - 16/06/2025 - LAUDO COMPLEMENTAR
16/06/2025 15:11

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 134, 135
16/06/2025 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127
11/06/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126
04/06/2025 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125
25/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
24/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
20/05/2025 02:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
15/05/2025 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/05/2025 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/05/2025 18:57

Determinada a intimação
09/05/2025 16:12

Conclusos para decisão
09/05/2025 08:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 10.488,17
07/05/2025 18:40

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por YURI LORENTZ VIOLANTE FRADE em 07/05/2025 18:36:37
07/05/2025 17:25

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
07/05/2025 17:24

Expedição de Alvará
02/05/2025 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
24/04/2025 10:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
05/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
01/04/2025 02:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
26/03/2025 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
28/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
18/02/2025 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
11/02/2025 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
25/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
21/01/2025 02:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
15/01/2025 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2025 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2024 12:04

Juntada de Petição
12/12/2024 11:55

Juntada de Petição
16/10/2024 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96
14/10/2024 02:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
09/10/2024 18:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
09/10/2024 18:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
07/10/2024 15:58

Juntada de Certidão
07/10/2024 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2024 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2024 14:48

Juntada de Petição
27/07/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
24/07/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 88 e 89
22/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
22/07/2024 02:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
12/07/2024 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2024 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2024 10:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
10/07/2024 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
08/07/2024 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2024 12:57

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 11:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 9.880,00
05/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
05/07/2024 13:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
02/07/2024 18:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
02/07/2024 18:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
01/07/2024 10:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 118.247,27
27/06/2024 17:50

Expedição de Alvará
25/06/2024 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2024 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2024 14:52

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte CASSIO ROBERTO PEREIRA MODOTTE - EXCLUÍDA
24/06/2024 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
21/06/2024 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
21/06/2024 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
17/06/2024 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
14/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 68
04/06/2024 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/06/2024 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/06/2024 17:48

Despacho
28/05/2024 10:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
24/05/2024 13:26

Conclusos para decisão
24/05/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
23/05/2024 14:41

Juntada de Petição
16/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
08/05/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
07/05/2024 11:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 47 e 56
07/05/2024 11:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
06/05/2024 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2024 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2024 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
28/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
18/04/2024 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2024 19:17

Juntada de Petição
14/04/2024 13:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
13/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48
04/04/2024 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2024 19:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/04/2024 19:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/04/2024 19:37

Decisão interlocutória
03/10/2023 16:51

Conclusos para decisão
02/10/2023 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
02/10/2023 11:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
25/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
25/09/2023 11:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
15/09/2023 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/09/2023 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/09/2023 15:35

Determinada a intimação
31/08/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
24/08/2023 12:58

Conclusos para despacho
23/08/2023 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
04/08/2023 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
27/07/2023 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2023 18:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
25/07/2023 18:25

Juntada de Petição - NAGANO KINZI AGROPASTORIL LTDA/ (SC003703 - MONICA SCULTETUS KRAUSS / SC032841 - CLAUDIA SCULTETUS KRAUSS / SC026393 - CELINA SCULTETUS KRAUSS)
25/07/2023 17:18

Juntada de Petição
19/07/2023 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
10/07/2023 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2023 11:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
04/07/2023 18:57

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 9 Data do cumprimento: 04/07/2023
01/07/2023 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
28/06/2023 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
26/06/2023 19:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
20/06/2023 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2023 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
08/06/2023 02:08

Juntada de Petição
08/06/2023 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
02/06/2023 10:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
31/05/2023 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
31/05/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 31/05/2023 02:00:53, disponibilização efetiva ocorreu no dia 31/05/2023 Prazo do edital: 16/06/2023 Prazo de citação/intimação: 30/06/2023
31/05/2023 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5002272-07.2023.8.24.0041/SC AUTOR: NEOENERGIA VALE DO ITAJAI TRANSMISSAO DE ENERGIA S.A.

RÉU: NAGANO KINZI AGROPASTORIL LTDA/ EDITAL Nº 310043802584 JUIZ DO PROCESSO: Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Mafra - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): TERCEIROS interessados. Prazo do Edital: 10 dias BENS: fração do imóvel registrado sob a matrícula n. 1.385 do 1º Ofício de Imóveis de Mafra, área de terras com 8,3162ha, parte de um todo maior com área de 269,865161ha, identificado como Fazenda Batatais, no lugar denominado São João da Barra, no Distrito de Bela Vista do Sul, município de Mafra (SC), identificada pela autora pelo processo administrativo ARE-JSUC1-0440-47. DESCRIÇÃO DO PERÍMETRO: A poligonal inicia no ponto 1, de coordenadas UTM N= 7.111.287,40m e E= 584.462,67m, referidas ao MC 51° WGr.

Sistema Geocêntrico SIRGAS 2000, situado no Km 152+499,72m da LT; deste segue com azimute de 356º57'21'' e distância de 30,23m, confrontando com terras de Gilson Nagano até atingir o ponto 2, de coordenadas N= 7.111.317,59m e E= 584.461,07m; deste segue com azimute de 94º03'43'' e distância de 80,87m, confrontando com terras de Nagano Kinzi Agropastoril Ltda até atingir o ponto 3, de coordenadas N= 7.111.311,86m e E= 584.541,74m; deste segue com azimute de 109º48'53'' e distância de 1.305,76m, confrontando com terras de Nagano Kinzi Agropastoril Ltda até atingir o ponto 4, de coordenadas N= 7.110.869,24m e E= 585.770,19m; deste segue com azimute de 178º56'02'' e distância de 32,11m, confrontando com terras de Waldir Jantsch até atingir o ponto 5, de coordenadas N= 7.110.837,13m e E= 585.770,78m; deste segue com azimute de 178º56'02'' e distância de 32,11m, confrontando com terras de Waldir Jantsch até atingir o ponto 6, de coordenadas N= 7.110.805,03m e E= 585.771,38m; deste segue com azimute de 289º48'53'' e distância de 1.320,34m, confrontando com terras de Nagano Kinzi Agropastoril Ltda até atingir o ponto 7, de coordenadas N= 7.111.252,60m e E= 584.529,21m; deste segue com azimute de 274º03'43'' e distância de 65,09m, confrontando com terras de Nagano Kinzi Agropastoril Ltda até atingir o ponto 8, de coordenadas N= 7.111.257,21m e E= 584.464,28m; deste segue com azimute de 356º57'21'' e distância de 30,23m, confrontando com terras de Gilson Nagano até atingir o ponto 1, de coordenadas N= 7.111.287,40m e E= 584.462,67m onde teve início a descrição deste perimetro.

Pelo presente, FICAM OS TERCEIROS INTIMADOS NOS TERMOS DO ART. 34 DO DECRETO-LEI N. 3.365/1941 de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado para que, querendo e no prazo de 10 (dez) dias úteis, se manifestem nos autos.

E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.
30/05/2023 18:32

Juntada de Certidão
30/05/2023 18:31

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 31/05/2023
30/05/2023 18:31

Expedição de Edital
30/05/2023 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2023 16:35

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9 Oficial: RENATO ARAUJO
30/05/2023 16:06

Expedição de Mandado
30/05/2023 16:06

Expedição de Mandado - MFACEMAN
25/05/2023 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/05/2023 16:02

Concedida a Medida Liminar
15/05/2023 11:30

Conclusos para decisão
15/05/2023 11:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 147.809,09
15/05/2023 09:08

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5459881, Subguia 2872329 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 4.243,05
02/05/2023 09:23

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5459881, Subguia 2872329
24/04/2023 16:17

Juntada - Guia Gerada - NEOENERGIA VALE DO ITAJAI TRANSMISSAO DE ENERGIA S.A. - Guia 5459881 - R$ 4.243,05
24/04/2023 16:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2023

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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