TJSC - 5011773-09.2023.8.24.0033

1ª instância - Vara da Fazenda Publica, Execucoes Fiscais, Acidentes do Trabalho e Registros Publicos da Comarca de Itajai

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

VANILCE GOMES DE OLIVEIRA

CPF *33.***.*91-00

Advogados

RICARDO INACIO BITTENCOURT

CPF *34.***.*99-00

FILIPE PEDROSA LIMA

OAB: 045955/SC

CPF *35.***.*42-60

LAIS BITTENCOURT MENDES

OAB: 047989/SC

CPF *88.***.*06-60

RODRIGO DOS SANTOS MONTEIRO

OAB: 056557/SC

CPF *98.***.*47-39

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE ITAJAI/SC

CNPJ: 83.102.277/0001-52

Advogados

CLEBERSON DAS NEVES

OAB: 028060/SC

CPF *24.***.*03-40

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/10/2024 13:22

    Baixa Definitiva

  • 07/10/2024 09:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

  • 30/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

  • 20/09/2024 17:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/09/2024 17:58

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2024 01:12

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

  • 23/07/2024 00:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

  • 13/07/2024 21:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida

  • 13/07/2024 21:49

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2024 14:20

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS302 -> IAIFP

  • 02/07/2024 14:19

    Transitado em Julgado

  • 02/07/2024 01:12

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

  • 11/06/2024 11:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

  • 10/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

  • 10/06/2024 00:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 31/05/2024 14:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/05/2024 14:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/05/2024 14:34

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 29/05/2024 16:18

    Sentença confirmada - por unanimidade

  • 13/05/2024 02:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/05/2024<br>Data da sessão: <b>29/05/2024 13:30</b>

  • 13/05/2024 00:00

    Intimação

    3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Exma.

    Sra.

    Juíza Adriana Mendes Bertoncini, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, no dia 29/05/2024, às 13:30 horas.

    OS PEDIDOS DE SUSTENTAÇÃO ORAL E DE PREFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE no SISTEMA EPROC, impreterivelmente até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, de acordo com a alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1. de 25 de abril de 2024, para que o processo seja retirado da pauta virtual e incluído em pauta ordinária futura, com a devida intimação dos procuradores.

    E o PEDIDO DEVERÁ SER RENOVADO NO SISTEMA para que seja oportunizada a sustentação oral e de preferência na sessão presencial.

    Ainda, quanto aos pedidos de sustentação oral e de preferência, o procurador que não possui domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil, poderá solicitar a realização das mesmas por videoconferência, devendo observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019.

    Neste caso, será enviado para o email o link de acesso à sessão de julgamento para a realização da sustentação oral ou para o acompanhamento do julgamento.

    A apresentação de memoriais e demais pedidos de retirada de pauta e adiamento de processos deverão ser feitos por petição nos autos para a apreciação do(a) juiz(a) relator(a).

    Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça.

    Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 29/05/2024, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5011773-09.2023.8.24.0033/SC (Pauta: 185) RELATORA: Juíza de Direito Brigitte Remor de Souza May RECORRENTE: MUNICÍPIO DE ITAJAÍ/SC (RÉU) PROCURADOR(A): CLEBERSON DAS NEVES RECORRIDO: VANILCE GOMES DE OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): FILIPE PEDROSA LIMA (OAB SC045955) ADVOGADO(A): LAIS BITTENCOURT MENDES (OAB SC047989) ADVOGADO(A): RICARDO INÁCIO BITTENCOURT (OAB SC021783) ADVOGADO(A): RICARDO INÁCIO BITTENCOURT MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 10 de maio de 2024.

    Juíza de Direito Adriana Mendes Bertoncini Presidente

  • 10/05/2024 15:22

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 13/05/2024

  • 10/05/2024 15:07

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 10/05/2024 15:07

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>29/05/2024 13:30</b><br>Sequencial: 185

  • 22/04/2024 15:56

    Conclusos para decisão

  • 22/04/2024 15:43

    Redistribuído por sorteio - (GTRFNS303 para GTRFNS302)

  • 22/04/2024 15:13

    Juntada de Certidão

  • 20/04/2024 22:45

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS303

  • 12/04/2024 15:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

  • 30/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 20/03/2024 18:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 21/02/2024 08:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 18/02/2024 17:53

    Juntada de Petição

  • 18/02/2024 17:53

    Juntada de Petição

  • 18/02/2024 17:53

    Juntada de Petição

  • 04/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 01/02/2024 17:30

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Não foi possível definir a parte que está sendo representada no evento 30

  • 01/02/2024 17:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

  • 01/02/2024 17:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 25/01/2024 14:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

  • 25/01/2024 14:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 25/01/2024 13:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 25/01/2024 13:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 25/01/2024 13:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 25/01/2024 13:31

    Julgado procedente o pedido

  • 25/01/2024 12:33

    Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

  • 11/10/2023 18:29

    Conclusos para decisão

  • 24/09/2023 18:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

  • 24/09/2023 18:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 21/09/2023 14:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 21/09/2023 14:42

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2023 02:14

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 11 e 14

  • 04/09/2023 02:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 25/08/2023 17:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/08/2023 14:55

    Juntada de Petição

  • 19/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 09/08/2023 18:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/08/2023 17:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 09/08/2023 17:12

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 09/08/2023 05:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 09/08/2023 05:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 08/08/2023 14:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/08/2023 14:01

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 19/05/2023 10:17

    Determinada a citação

  • 12/05/2023 15:19

    Conclusos para despacho

  • 11/05/2023 22:24

    Juntada de Petição

  • 11/05/2023 22:24

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2024

Ultima Atualização
07/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Documentação • Arquivo

Documentação • Arquivo

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