TJSC - 5011806-22.2023.8.24.0090
1ª instância - Juizado Especial Civel da Comarca da Capital - Norte da Ilha
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/07/2024 14:14
Baixa Definitiva
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17/07/2024 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
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13/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
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10/07/2024 10:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
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10/07/2024 10:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
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04/07/2024 12:18
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNSNIJC
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04/07/2024 12:17
Custas Satisfeitas - Parte: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL BLUE GARDEN
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04/07/2024 12:17
Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: MARCELO ALTAMIRO CABRAL
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03/07/2024 15:41
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSNIJC -> DCJE
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03/07/2024 15:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/07/2024 15:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/07/2024 15:40
Ato ordinatório praticado
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02/07/2024 14:25
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS302 -> FNSNIJC
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02/07/2024 14:25
Transitado em Julgado
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02/07/2024 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
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01/07/2024 11:55
Juntada de Petição
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12/06/2024 16:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
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10/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72 e 73
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31/05/2024 14:34
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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31/05/2024 14:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/05/2024 14:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/05/2024 16:18
Sentença confirmada - por unanimidade
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13/05/2024 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/05/2024<br>Data da sessão: <b>29/05/2024 13:30</b>
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13/05/2024 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Exma.
Sra.
Juíza Adriana Mendes Bertoncini, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, no dia 29/05/2024, às 13:30 horas.
OS PEDIDOS DE SUSTENTAÇÃO ORAL E DE PREFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE no SISTEMA EPROC, impreterivelmente até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, de acordo com a alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1. de 25 de abril de 2024, para que o processo seja retirado da pauta virtual e incluído em pauta ordinária futura, com a devida intimação dos procuradores.
E o PEDIDO DEVERÁ SER RENOVADO NO SISTEMA para que seja oportunizada a sustentação oral e de preferência na sessão presencial.
Ainda, quanto aos pedidos de sustentação oral e de preferência, o procurador que não possui domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil, poderá solicitar a realização das mesmas por videoconferência, devendo observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019.
Neste caso, será enviado para o email o link de acesso à sessão de julgamento para a realização da sustentação oral ou para o acompanhamento do julgamento.
A apresentação de memoriais e demais pedidos de retirada de pauta e adiamento de processos deverão ser feitos por petição nos autos para a apreciação do(a) juiz(a) relator(a).
Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça.
Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 29/05/2024, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5011806-22.2023.8.24.0090/SC (Pauta: 186) RELATORA: Juíza de Direito Brigitte Remor de Souza May RECORRENTE: MARCELO ALTAMIRO CABRAL (RÉU) ADVOGADO(A): RENATO SENA DE SOUZA (OAB SC026615) RECORRIDO: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL BLUE GARDEN (AUTOR) ADVOGADO(A): ALVÍCIO LINO THIESEN (OAB SC010351) ADVOGADO(A): FLÁVIO DANIEL THIESEN (OAB SC018376) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 10 de maio de 2024.
Juíza de Direito Adriana Mendes Bertoncini Presidente -
10/05/2024 15:22
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 13/05/2024
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10/05/2024 15:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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10/05/2024 15:07
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>29/05/2024 13:30</b><br>Sequencial: 186
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16/04/2024 17:52
Conclusos para decisão
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16/04/2024 15:48
Juntada de Certidão
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16/04/2024 15:40
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS302
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16/04/2024 15:39
Processo Reativado - Cancelamento de baixa
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10/04/2024 17:07
Baixa Definitiva
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10/04/2024 17:06
Transitado em Julgado - Data: 10/04/2024
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10/04/2024 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
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09/04/2024 13:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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22/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 56
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12/03/2024 14:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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12/03/2024 14:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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12/03/2024 14:27
Terminativa - Embargos de Declaração Acolhidos
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08/03/2024 11:58
Conclusos para julgamento
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06/03/2024 14:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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25/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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22/02/2024 01:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
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15/02/2024 12:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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15/02/2024 12:38
Ato ordinatório praticado
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15/02/2024 09:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição do Recurso Inominado (14/02/2024). Guia: 7273639 Situação: Baixado.
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15/02/2024 09:18
Juntada - Registro de pagamento - Guia 7273639, Subguia 3742388 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.252,18
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14/02/2024 17:28
Juntada de Petição
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14/02/2024 17:07
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 7273639, Subguia 3742388
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14/02/2024 17:06
Juntada - Guia Gerada - MARCELO ALTAMIRO CABRAL - Guia 7273639 - R$ 1.252,18
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14/02/2024 17:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas do Recurso Inominado lançado no evento 41. Guia: 7273639 Situação: Em aberto.
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14/02/2024 17:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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12/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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02/02/2024 17:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/02/2024 17:47
Ato ordinatório praticado
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01/02/2024 16:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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28/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34
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22/01/2024 18:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARCELO ALTAMIRO CABRAL. Justiça gratuita: Indeferida.
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18/01/2024 14:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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18/01/2024 14:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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18/01/2024 14:13
Julgado procedente o pedido
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18/01/2024 13:11
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
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15/01/2024 16:15
Conclusos para decisão
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11/01/2024 13:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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10/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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30/11/2023 14:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/11/2023 14:13
Ato ordinatório praticado
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30/11/2023 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
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29/11/2023 15:57
Juntada de Petição
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08/11/2023 16:55
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 21<br>Data do cumprimento: 07/11/2023
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05/10/2023 15:53
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 21<br>Oficial: LUIZ HENRIQUE TEODORO COSTA
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05/10/2023 15:43
Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
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25/09/2023 10:53
Juntada de Petição
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25/09/2023 10:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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24/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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14/09/2023 17:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/09/2023 17:30
Juntada de Certidão
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06/09/2023 16:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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31/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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21/08/2023 17:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/08/2023 17:15
Ato ordinatório praticado
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13/08/2023 19:40
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 9
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03/07/2023 14:50
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9<br>Oficial: PAULO ROBERTO COSTA
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03/07/2023 14:46
Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
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12/06/2023 14:57
Determinada a citação
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12/06/2023 14:07
Conclusos para despacho
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12/06/2023 12:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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03/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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24/05/2023 15:03
Decisão interlocutória
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24/05/2023 15:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/05/2023 12:39
Conclusos para decisão
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24/05/2023 11:42
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/07/2024
Ultima Atualização
17/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
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SENTENÇA • Arquivo
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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