TJSC - 5001428-51.2023.8.24.0043
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Mondai
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            09/12/2024 15:52 Baixa Definitiva 
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                                            22/11/2024 09:48 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 5.720,69 
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                                            19/11/2024 15:30 Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Karolin Guesser em 19/11/2024 15:27:55 
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                                            18/10/2024 14:45 Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD 
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                                            09/10/2024 01:04 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87 
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                                            24/09/2024 01:14 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87 
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                                            16/09/2024 13:40 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88 
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                                            16/09/2024 13:40 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88 
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                                            16/09/2024 13:32 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            16/09/2024 13:32 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            16/09/2024 13:32 Decisão interlocutória 
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                                            13/09/2024 14:07 Juntada de Petição 
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                                            22/08/2024 12:58 Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão 
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                                            20/08/2024 15:47 Juntada de Petição 
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                                            20/08/2024 12:56 Conclusos para julgamento 
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                                            20/08/2024 12:56 Processo Reativado - Cancelamento de baixa 
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                                            19/08/2024 13:32 Juntada de Petição 
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                                            13/08/2024 12:09 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 5.614,00 
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                                            29/07/2024 12:52 Baixa Definitiva 
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                                            29/07/2024 12:43 Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5001603-11.2024.8.24.0043/SC - ref. ao(s) evento(s): 75, 76 
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                                            29/07/2024 10:54 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 6.416,96 
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                                            25/07/2024 15:40 Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Karolin Guesser em 25/07/2024 15:36:11 
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                                            15/07/2024 14:10 Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD 
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                                            27/06/2024 13:01 Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS203 -> MOIUN 
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                                            27/06/2024 12:59 Transitado em Julgado 
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                                            27/06/2024 09:10 Juntada de Petição 
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                                            27/06/2024 01:06 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65 
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                                            05/06/2024 16:11 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66 
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                                            05/06/2024 16:11 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66 
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                                            05/06/2024 12:16 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65 - Ciência no Domicílio Eletrônico 
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                                            04/06/2024 16:15 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento 
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                                            04/06/2024 16:15 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento 
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                                            04/06/2024 16:15 Juntada de Relatório/Voto/Acórdão 
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                                            04/06/2024 14:57 Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade 
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                                            15/05/2024 02:00 Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/05/2024<br>Data da sessão: <b>04/06/2024 14:00</b> 
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                                            15/05/2024 00:00 Intimação 2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Exma.
 
 Sra.
 
 Juíza Andrea Cristina Rodrigues Studer, presidente da Segunda Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 04/06/2024.
 
 Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por meio de FORMULÁRIO PRÓPRIO A SER PREENCHIDO NO SISTEMA EPROC CUJA INSCRIÇÃO DEVE SER EFETUADA, até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado o(a) advogado(a) que irá sustentar suas alegações e o respectivo endereço eletrônico para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado; 2. quando houver objeção/preferência, independentemente de motivação, por qualquer das partes, apresentada por meio de FORMULÁRIO DISPONÍVEL NO SISTEMA EPROC até às 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1. de 25 de abril de 2024; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.
 
 O FORMULÁRIO ELETRÔNICO PARA PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL DEVERÁ SER NOVAMENTE PREENCHIDO SEMPRE QUE O PROCESSO FOR RETIRADO DA PAUTA DA SESSÃO VIRTUAL E INCLUÍDO EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA POSTERIOR.
 
 O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.
 
 Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.
 
 Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 04/06/2024 os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5001428-51.2023.8.24.0043/SC (Pauta: 218) RELATOR: Juiz de Direito Edson Marcos de Mendonça RECORRENTE: SUPERMERCADO GERMANICO LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): MARINA BEUTER (OAB SC051895) ADVOGADO(A): JULIO CESAR SPEZZATTO (OAB SC058315) RECORRIDO: CIELO S.A - INSTITUICAO DE PAGAMENTO (RÉU) ADVOGADO(A): MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA (OAB PE023748) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 14 de maio de 2024.
 
 Juíza de Direito Andrea Cristina Rodrigues Studer Presidente
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                                            14/05/2024 13:10 Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 15/05/2024 
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                                            14/05/2024 12:59 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b> 
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                                            14/05/2024 12:59 Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>04/06/2024 14:00</b><br>Sequencial: 218 
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                                            21/02/2024 14:14 Conclusos para decisão 
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                                            21/02/2024 13:24 Juntada de Certidão 
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                                            21/02/2024 12:36 Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS203 
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                                            21/02/2024 12:36 Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 42 e 53 
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                                            21/02/2024 12:35 Juntada de Petição 
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                                            14/02/2024 13:15 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            14/02/2024 13:15 Ato ordinatório praticado 
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                                            14/02/2024 09:00 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição do Recurso Inominado (09/02/2024). Guia: 7234072 Situação: Baixado. 
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                                            14/02/2024 09:00 Juntada - Registro de pagamento - Guia 7234072, Subguia 3722729 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 970,94 
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                                            14/02/2024 00:09 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42 
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                                            12/02/2024 15:15 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas do Recurso Inominado lançado no evento 47. Guia: 7234072 Situação: Em aberto. 
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                                            12/02/2024 15:15 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43 
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                                            12/02/2024 15:15 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43 
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                                            06/02/2024 18:52 Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 7234072, Subguia 3722729 
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                                            06/02/2024 18:50 Juntada - Guia Gerada - SUPERMERCADO GERMANICO LTDA - Guia 7234072 - R$ 970,94 
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                                            06/02/2024 16:18 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença 
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                                            06/02/2024 16:18 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença 
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                                            06/02/2024 16:18 Terminativa - Embargos de Declaração Acolhidos 
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                                            11/12/2023 17:53 Juntada de Petição 
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                                            04/12/2023 10:03 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 5.328,92 
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                                            30/10/2023 16:20 Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão 
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                                            30/10/2023 12:32 Conclusos para despacho 
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                                            27/10/2023 15:43 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34 
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                                            27/10/2023 15:43 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34 
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                                            27/10/2023 14:05 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            27/10/2023 14:05 Ato ordinatório praticado 
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                                            27/10/2023 09:54 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27 
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                                            16/10/2023 14:50 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28 
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                                            15/10/2023 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28 
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                                            13/10/2023 05:01 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27 
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                                            05/10/2023 11:27 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença 
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                                            05/10/2023 11:27 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença 
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                                            05/10/2023 11:27 Julgado procedente em parte o pedido 
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                                            21/08/2023 12:24 Conclusos para julgamento 
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                                            17/08/2023 15:03 Audiência de conciliação - realizada sem conciliação - Local Sala de Audiências JEC - 17/08/2023 14:45. Refer. Evento 14 
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                                            17/08/2023 12:00 Juntada de Petição 
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                                            15/08/2023 16:28 Juntada de Petição 
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                                            07/08/2023 15:10 Juntada de Petição 
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                                            20/07/2023 12:13 Juntada de Petição 
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                                            14/07/2023 12:42 Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 18 
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                                            30/06/2023 15:36 Expedição de ofício - 1 carta 
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                                            28/06/2023 11:26 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15 
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                                            28/06/2023 11:26 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15 
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                                            27/06/2023 15:37 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência 
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                                            27/06/2023 15:37 Audiência de conciliação - designada - Local Sala de Audiências JEC - 17/08/2023 14:45 
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                                            27/06/2023 13:56 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11 
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                                            27/06/2023 13:56 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11 
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                                            23/06/2023 17:43 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            23/06/2023 17:41 Juntada de peças digitalizadas 
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                                            23/06/2023 11:06 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 785,09 
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                                            22/06/2023 17:27 Juntada de peças digitalizadas 
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                                            22/06/2023 17:16 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5 
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                                            22/06/2023 17:16 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5 
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                                            22/06/2023 16:27 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            22/06/2023 16:27 Despacho 
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                                            22/06/2023 11:52 Conclusos para decisão 
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                                            22/06/2023 11:36 Juntada de Petição 
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                                            22/06/2023 11:19 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            27/06/2024                                        
                                            Ultima Atualização
                                            09/12/2024                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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