22/08/2024 17:36

Baixa Definitiva
02/08/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 336
25/07/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 335
24/07/2024 09:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 337
11/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 337
11/07/2024 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 336
03/07/2024 19:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 335
01/07/2024 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2024 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2024 15:21

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2024 12:31

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS201 -> HVDUN
01/07/2024 12:01

Transitado em Julgado
29/06/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 323
17/06/2024 07:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 325
16/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 325
07/06/2024 20:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 323
06/06/2024 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 324
06/06/2024 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 324
06/06/2024 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/06/2024 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/06/2024 13:29

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
06/06/2024 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/06/2024 14:56

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
15/05/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/05/2024 Data da sessão: 04/06/2024 14:00
15/05/2024 00:00

Intimação

2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Exma.

Sra.

Juíza Andrea Cristina Rodrigues Studer, presidente da Segunda Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 04/06/2024.

Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por meio de FORMULÁRIO PRÓPRIO A SER PREENCHIDO NO SISTEMA EPROC CUJA INSCRIÇÃO DEVE SER EFETUADA, até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado o(a) advogado(a) que irá sustentar suas alegações e o respectivo endereço eletrônico para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado; 2. quando houver objeção/preferência, independentemente de motivação, por qualquer das partes, apresentada por meio de FORMULÁRIO DISPONÍVEL NO SISTEMA EPROC até às 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1. de 25 de abril de 2024; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.

O FORMULÁRIO ELETRÔNICO PARA PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL DEVERÁ SER NOVAMENTE PREENCHIDO SEMPRE QUE O PROCESSO FOR RETIRADO DA PAUTA DA SESSÃO VIRTUAL E INCLUÍDO EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA POSTERIOR.

O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.

Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.

Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 04/06/2024 os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 0900103-83.2018.8.24.0235/SC (Pauta: 150) RELATOR: Juiz de Direito MARCO AURELIO GHISI MACHADO RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA RECORRIDO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): FELIPE BARRETO DE MELO PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI PROCURADOR(A): DANIELA SIEBERICHS PROCURADOR(A): JOÃO PAULO DE SOUZA CARNEIRO RECORRIDO: MUNICIPIO DE HERVAL D'OESTE (RÉU) PROCURADOR(A): KATIA FATIMA GIACOMELLI HACK PERITO: CLOMAR FRANCISCO MILANI INTERESSADO: DALVA MARA FERREIRA WOLF (INTERESSADO) INTERESSADO: JUSTIÇA FEDERAL - SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE JOAÇABA (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 14 de maio de 2024.

Juíza de Direito Andrea Cristina Rodrigues Studer Presidente
14/05/2024 13:09

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 15/05/2024
14/05/2024 12:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
14/05/2024 12:59

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 04/06/2024 14:00 Sequencial: 150
08/05/2024 14:19

Conclusos para decisão
08/05/2024 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 307
25/04/2024 09:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 309
25/04/2024 09:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 309
15/04/2024 19:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 307
15/04/2024 13:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 308
15/04/2024 13:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 308
15/04/2024 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2024 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2024 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2024 12:28

Determinada a intimação
12/04/2024 14:48

Conclusos para decisão
12/04/2024 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 296
09/04/2024 11:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 298
09/04/2024 11:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 298
04/04/2024 18:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 297
04/04/2024 18:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 297
04/04/2024 18:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 296
04/04/2024 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
04/04/2024 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
04/04/2024 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
04/04/2024 11:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 293
04/04/2024 11:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 293
04/04/2024 10:52

Determinada a intimação
04/04/2024 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2024 13:45

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração
03/04/2024 09:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 283
22/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 283
19/03/2024 19:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 281
14/03/2024 11:03

Juntada de Petição
13/03/2024 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 282
13/03/2024 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 282
12/03/2024 19:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 281
12/03/2024 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2024 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2024 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2024 11:01

Decisão interlocutória
15/02/2024 18:20

Conclusos para decisão
15/02/2024 17:33

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS201
02/02/2024 16:04

Alterado o assunto processual
06/11/2023 17:23

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 262 e 269
31/10/2023 01:39

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 260 e 268
26/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 269
21/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 262
16/10/2023 18:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 268
16/10/2023 18:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 260
16/10/2023 17:52

Expedição de ofício
16/10/2023 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2023 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2023 16:24

Recebido o recurso de Apelação
13/10/2023 13:41

Conclusos para despacho
11/10/2023 18:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 261
11/10/2023 18:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 264 Parte Isenta
11/10/2023 18:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 261
11/10/2023 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2023 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2023 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2023 18:50

Julgado improcedente o pedido
05/10/2023 18:05

Conclusos para julgamento
05/10/2023 18:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 251
05/10/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 249
29/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 251
27/09/2023 09:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 250
27/09/2023 09:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 250
20/09/2023 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 249
19/09/2023 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
19/09/2023 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
19/09/2023 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
19/09/2023 14:48

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 11:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 245
11/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 245
01/09/2023 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2023 15:04

Ato ordinatório praticado
01/09/2023 15:01

Audiência de Perícia/Perícia Médica - realizada - Juiz(a) - Local PERÍCIA - 22/08/2023 08:30. Refer. Evento 231
29/06/2023 13:10

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 238
27/06/2023 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 234
24/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 234
22/06/2023 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 232
20/06/2023 16:10

Expedição de ofício - 1 carta
15/06/2023 10:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 233
15/06/2023 10:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 233
14/06/2023 19:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 232
14/06/2023 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2023 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2023 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2023 15:29

Audiência de Perícia/Perícia Médica - designada - Local PERÍCIA - 22/08/2023 08:30
13/06/2023 16:46

Juntada de Petição
03/06/2023 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 227
12/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 227
02/05/2023 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2023 16:24

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte EDUARDO FELIPE MANDARINO COPPI - EXCLUÍDA
28/04/2023 18:46

Despacho
22/02/2023 12:29

Conclusos para decisão
21/02/2023 20:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 221
16/02/2023 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 221
16/02/2023 16:11

Ato ordinatório praticado
16/02/2023 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/02/2023 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 214
16/02/2023 07:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 215
16/02/2023 07:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 215
15/02/2023 18:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 214
15/02/2023 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
15/02/2023 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
14/02/2023 16:33

Despacho
14/02/2023 15:46

Conclusos para decisão
14/02/2023 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 207
14/02/2023 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 203
14/02/2023 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 203
13/02/2023 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 207
13/02/2023 15:44

Ato ordinatório praticado
13/02/2023 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2023 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 202
09/02/2023 21:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 202
09/02/2023 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
09/02/2023 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
08/02/2023 18:38

Despacho
08/02/2023 17:48

Juntada de Petição
08/02/2023 14:58

Conclusos para decisão
08/02/2023 14:57

Juntada de Certidão
01/10/2022 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 187
15/09/2022 11:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 190
09/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 187 e 190
05/09/2022 19:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 189
31/08/2022 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 188
30/08/2022 18:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189
30/08/2022 18:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188
30/08/2022 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2022 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2022 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2022 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2022 14:52

Decisão interlocutória
30/08/2022 12:24

Conclusos para decisão
30/08/2022 09:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180
24/08/2022 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 179
17/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180
11/07/2022 13:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179
07/07/2022 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/07/2022 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/07/2022 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176
01/06/2022 18:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176
23/05/2022 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2022 14:28

Determinada a intimação
13/05/2022 17:21

Conclusos para despacho
03/03/2022 01:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 160
18/02/2022 18:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161
16/02/2022 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166
16/02/2022 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166
16/02/2022 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161
14/02/2022 11:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162
14/02/2022 11:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162
09/02/2022 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/02/2022 19:00

Ato ordinatório praticado
09/02/2022 17:02

Juntada de Petição
07/02/2022 17:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160
07/02/2022 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2022 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2022 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2022 14:54

Ato ordinatório praticado
07/02/2022 12:33

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GPRFNS2TR -> HVDUN
07/02/2022 12:33

Transitado em Julgado
05/02/2022 01:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 148
26/01/2022 11:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150
19/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
13/12/2021 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
10/12/2021 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149
10/12/2021 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
09/12/2021 19:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2021 19:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2021 19:34

Recurso Extraordinário não admitido
09/12/2021 19:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/12/2021 19:15

Conclusos para decisão
08/12/2021 01:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 141 e 143
13/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 141 e 143
03/11/2021 19:10

Ato ordinatório praticado
03/11/2021 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
03/11/2021 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
03/11/2021 19:08

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - GPRFNS2TR -> GPRFNS2TR
03/11/2021 19:08

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - GTRFNS201 -> GPRFNS2TR
03/11/2021 19:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131
26/10/2021 13:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132
24/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
19/10/2021 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130
14/10/2021 19:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
14/10/2021 18:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
14/10/2021 08:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2021 08:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2021 08:34

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
14/10/2021 08:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/10/2021 15:48

Prejudicado o recurso - por unanimidade
27/09/2021 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/09/2021 Data da sessão: 13/10/2021 14:00:00
24/09/2021 14:58

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 27/09/2021
24/09/2021 14:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
24/09/2021 14:37

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 13/10/2021 14:00 Sequencial: 171
07/07/2021 14:36

Conclusos para decisão/despacho
07/07/2021 12:33

Juntada de Certidão
06/07/2021 16:18

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS201
06/07/2021 15:52

Juntada de peças digitalizadas
06/07/2021 13:28

Recebidos os autos - TJSC -> HVDUN Número: 09001038320188240235
12/04/2021 18:56

Remetidos os Autos - Remessa Externa - HVDUN -> TJSC
12/04/2021 18:55

Alterado o assunto processual
12/04/2021 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
07/04/2021 14:30

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 103 e 111
06/04/2021 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101
13/03/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
05/03/2021 11:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
03/03/2021 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/03/2021 18:45

Ato ordinatório praticado
03/03/2021 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
22/02/2021 18:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Não foi possível definir a parte que está sendo representada no evento 106
22/02/2021 18:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
18/02/2021 08:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
17/02/2021 21:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
17/02/2021 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2021 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2021 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2021 17:59

Extinto o processo sem Resolução de Mérito
11/02/2021 17:33

Conclusos para julgamento
11/02/2021 17:32

Cancelada a movimentação processual - (Evento 97 - Conclusos para decisão/despacho - 10/02/2021 18:55:01)
05/02/2021 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
15/12/2020 07:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
12/12/2020 12:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
11/12/2020 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
10/12/2020 12:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
09/12/2020 19:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
09/12/2020 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2020 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2020 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2020 18:22

Determinada a intimação
17/10/2020 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
15/10/2020 08:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
14/10/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82 e 83
04/10/2020 07:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.
04/10/2020 07:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.
04/10/2020 07:53

Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
02/07/2020 18:02

Conclusos para despacho
02/07/2020 14:58

Conclusos para despacho
02/07/2020 14:57

Reativado processo retornado de outro Juízo
02/07/2020 14:55

Juntada de documento - Tipo da Petição: Ofício Data: 02/07/2020 13:58 Complemento: AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 5000281-40.2020.4.04.7203/SC
02/07/2020 14:55

Juntada de documento - Tipo da Petição: Ofício Data: 02/07/2020 13:58 Complemento: AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 5000281-40.2020.4.04.7203/SC
02/07/2020 14:55

Juntada de documento - Tipo da Petição: Ofício Data: 02/07/2020 13:58 Complemento: AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 5000281-40.2020.4.04.7203/SC
02/07/2020 14:55

Juntada de Ofício - Tipo da Petição: Ofício Data: 02/07/2020 13:58 Complemento: AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 5000281-40.2020.4.04.7203/SC
02/07/2020 14:55

Juntada de documento - Tipo da Petição: Ofício Data: 02/07/2020 13:58 Complemento: AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 5000281-40.2020.4.04.7203/SC
02/07/2020 14:54

Reativado processo retornado de outro Juízo
10/02/2020 17:37

Remetido os autos à outra Comarca/Juízo
10/02/2020 08:07

Juntada de documento
04/02/2020 14:42

Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Devolvendo Carta Precatória com senha - Em Mãos
04/02/2020 07:16

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação
28/01/2020 06:11

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação
28/01/2020 06:10

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação
26/11/2019 10:45

Juntada de documento - Nº Protocolo: WHVO.19.20003920-0 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 26/11/2019 10:33
26/11/2019 10:45

Juntada de documento - Nº Protocolo: WHVO.19.20003920-0 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 26/11/2019 10:33
26/11/2019 10:45

Juntada de documento - Nº Protocolo: WHVO.19.20003920-0 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 26/11/2019 10:33
26/11/2019 10:45

Juntada de documento - Nº Protocolo: WHVO.19.20003920-0 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 26/11/2019 10:33
26/11/2019 10:45

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WHVO.19.20003920-0 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 26/11/2019 10:33
22/11/2019 11:31

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
13/11/2019 11:20

Juntada
12/11/2019 14:54

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
12/11/2019 14:53

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
12/11/2019 14:53

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
05/11/2019 15:27

Declarada incompetência - Diante do exposto, considerando que o medicamento postulado não é padronizado pelo Sistema Único de Saúde - SUS, reconheço de ofício a incompetência da Justiça Estadual ante a existência de litisconsorte ativo necessário com a Un
02/11/2019 14:48

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
01/11/2019 16:28

Conclusos para decisão interlocutória
30/10/2019 17:01

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WHVO.19.10009585-0 Tipo da Petição: Petição Data: 30/10/2019 16:57
29/10/2019 15:45

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WHVO.19.20003674-0 Tipo da Petição: Petição Data: 29/10/2019 15:34
25/10/2019 17:41

Juntada
23/10/2019 13:55

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
23/10/2019 13:55

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
23/10/2019 13:55

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica(m) INTIMADA(s) a(s) parte(s) requerida(s) para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar(em)-se acerca da petição/documento(s) de fl(s). retro, conforme determinado na(o) decisão/despacho de fl(s). retro.
23/10/2019 08:15

Juntada de documento - Nº Protocolo: WHVO.19.20003625-2 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 23/10/2019 08:08
23/10/2019 08:15

Juntada de documento - Nº Protocolo: WHVO.19.20003625-2 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 23/10/2019 08:08
23/10/2019 08:15

Juntada de documento - Nº Protocolo: WHVO.19.20003625-2 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 23/10/2019 08:08
23/10/2019 08:15

Juntada de documento - Nº Protocolo: WHVO.19.20003625-2 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 23/10/2019 08:08
23/10/2019 08:15

Juntada de documento - Nº Protocolo: WHVO.19.20003625-2 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 23/10/2019 08:08
23/10/2019 08:15

Juntada de documento - Nº Protocolo: WHVO.19.20003625-2 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 23/10/2019 08:08
23/10/2019 08:15

Juntada de documento - Nº Protocolo: WHVO.19.20003625-2 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 23/10/2019 08:08
23/10/2019 08:15

Juntada de documento - Nº Protocolo: WHVO.19.20003625-2 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 23/10/2019 08:08
23/10/2019 08:15

Juntada de documento - Nº Protocolo: WHVO.19.20003625-2 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 23/10/2019 08:08
23/10/2019 08:15

Juntada de documento - Nº Protocolo: WHVO.19.20003625-2 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 23/10/2019 08:08
23/10/2019 08:15

Juntada de documento - Nº Protocolo: WHVO.19.20003625-2 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 23/10/2019 08:08
23/10/2019 08:15

Juntada de documento - Nº Protocolo: WHVO.19.20003625-2 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 23/10/2019 08:08
23/10/2019 08:15

Juntada de documento - Nº Protocolo: WHVO.19.20003625-2 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 23/10/2019 08:08
23/10/2019 08:15

Juntada de documento - Nº Protocolo: WHVO.19.20003625-2 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 23/10/2019 08:08
23/10/2019 08:15

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WHVO.19.20003625-2 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 23/10/2019 08:08
19/08/2019 22:59

Juntada
19/08/2019 14:35

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
15/08/2019 22:08

Decisão de Saneamento e Organização - Desse modo, determino a intimação da parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, colecione ao feito: (a) comprovante dos três últimos rendimentos; (b) demonstração da hipossuficiência econômica de arcar com o
05/08/2019 18:27

Juntada de documento
15/05/2019 18:46

Juntada de documento
15/05/2019 18:46

Juntada de Ofício
13/05/2019 14:56

Certidão emitida - Agravo de Instrumento - 0000056-74.2019.8.24.9006
25/04/2019 11:05

Juntada de Petição - Tipo da Petição: Documentação de processo originário no 2º Grau Data: 25/04/2019 00:00
28/02/2019 13:19

Conclusos para decisão Saneamento/Organização
28/02/2019 13:19

Juntada de documento - Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 21/02/2019 15:07 Complemento: Acórdão, Agravo de Instrumento n. 4002314-41.2019.8.24.0000
24/02/2019 18:36

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
18/02/2019 18:04

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WHVO.19.20000297-8 Tipo da Petição: Manifestação sobre a contestação Data: 18/02/2019 17:58
14/02/2019 14:18

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
14/02/2019 14:17

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a parte requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a contestação e documentos de fls. retro.
14/02/2019 14:16

Certificado a tempestividade - Tempestividade
03/02/2019 22:07

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
01/02/2019 11:02

Certidão emitida - Agravo de Instrumento - 4002314-41.2019.8.24.0000
22/01/2019 14:15

Juntada de documento - Nº Protocolo: WHVO.19.20000151-3 Tipo da Petição: Contestação Data: 22/01/2019 14:15
22/01/2019 14:15

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WHVO.19.20000151-3 Tipo da Petição: Contestação Data: 22/01/2019 14:15
22/01/2019 14:15

Juntada de documento - Nº Protocolo: WHVO.19.20000151-3 Tipo da Petição: Contestação Data: 22/01/2019 14:15
22/01/2019 11:00

Juntada de documento - Nº Protocolo: WHVO.19.20000147-5 Tipo da Petição: Petição Data: 22/01/2019 10:51
22/01/2019 11:00

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WHVO.19.20000147-5 Tipo da Petição: Petição Data: 22/01/2019 10:51
18/01/2019 17:35

Juntada
18/01/2019 17:00

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WHVO.19.10000442-1 Tipo da Petição: Petição Data: 18/01/2019 16:52
18/01/2019 09:24

Juntada
17/01/2019 19:05

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
17/01/2019 19:05

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
17/01/2019 19:05

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
17/01/2019 14:23

Concedida a Antecipação de tutela - Ante o exposto, porque preenchidos os requisitos do art. 300 do CPC/2015, DEFIRO o pedido de tutela de urgência antecipada para determinar que os réus, no prazo de 20 dias, forneça para a parte beneficiária o(s) medicam
07/01/2019 12:14

Conclusos para despacho
21/12/2018 00:33

Distribuido por direcionamento (SAJ) - Há suspeita de repetição da ação. Confronte os dados do processo distribuído com os dados do processo : 0001382-08.2013.8.24.0235.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2024

Ultima Atualização
22/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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