01/07/2024 13:25

Baixa Definitiva
01/07/2024 13:15

Transitado em Julgado
01/07/2024 12:31

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS201 -> SOOFP
01/07/2024 12:00

Transitado em Julgado
29/06/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133
07/06/2024 20:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
06/06/2024 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132
06/06/2024 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
06/06/2024 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134
06/06/2024 14:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
06/06/2024 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/06/2024 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/06/2024 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/06/2024 13:29

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
04/06/2024 14:56

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
15/05/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/05/2024 Data da sessão: 04/06/2024 14:00
15/05/2024 00:00

Intimação

2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Exma.

Sra.

Juíza Andrea Cristina Rodrigues Studer, presidente da Segunda Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 04/06/2024.

Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por meio de FORMULÁRIO PRÓPRIO A SER PREENCHIDO NO SISTEMA EPROC CUJA INSCRIÇÃO DEVE SER EFETUADA, até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado o(a) advogado(a) que irá sustentar suas alegações e o respectivo endereço eletrônico para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado; 2. quando houver objeção/preferência, independentemente de motivação, por qualquer das partes, apresentada por meio de FORMULÁRIO DISPONÍVEL NO SISTEMA EPROC até às 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1. de 25 de abril de 2024; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.

O FORMULÁRIO ELETRÔNICO PARA PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL DEVERÁ SER NOVAMENTE PREENCHIDO SEMPRE QUE O PROCESSO FOR RETIRADO DA PAUTA DA SESSÃO VIRTUAL E INCLUÍDO EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA POSTERIOR.

O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.

Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.

Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 04/06/2024 os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5013727-31.2022.8.24.0064/SC (Pauta: 151) RELATOR: Juiz de Direito MARCO AURELIO GHISI MACHADO RECORRENTE: MARLENE ANDRADE (AUTOR) ADVOGADO(A): FERNANDO ANDRE PINTO DE OLIVEIRA FILHO (DPE) RECORRIDO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) UNIDADE EXTERNA: NÚCLEO DE APOIO TÉCNICO - NATJUS/SC PERITO: LUCIANO DE MELLO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 14 de maio de 2024.

Juíza de Direito Andrea Cristina Rodrigues Studer Presidente
14/05/2024 13:09

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 15/05/2024
14/05/2024 12:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
14/05/2024 12:59

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 04/06/2024 14:00 Sequencial: 151
18/04/2024 16:58

Conclusos para admissibilidade recursal
18/04/2024 16:12

Juntada de Certidão
18/04/2024 16:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARLENE ANDRADE. Justiça gratuita: Requerida.
18/04/2024 16:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARLENE ANDRADE. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
18/04/2024 15:44

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS201
18/04/2024 15:44

Juntada - Guia Cancelada - MARLENE ANDRADE - Guia 7400697 - R$ 0,00
18/04/2024 15:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARLENE ANDRADE. Justiça gratuita: Deferida.
16/04/2024 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116
01/04/2024 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
27/03/2024 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
27/03/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106
04/03/2024 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
01/03/2024 18:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 112. Justiça gratuita: Requerida Guia: 7400697 Situação: Baixado.
01/03/2024 18:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
01/03/2024 18:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
01/03/2024 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
01/03/2024 17:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
01/03/2024 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/03/2024 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/03/2024 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/03/2024 17:17

Julgado improcedente o pedido
21/02/2024 12:03

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
08/11/2023 16:51

Conclusos para despacho
07/11/2023 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
07/11/2023 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
01/11/2023 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
01/11/2023 17:35

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96
03/09/2023 18:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
31/08/2023 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/08/2023 18:15

Despacho
26/07/2023 17:54

Conclusos para despacho
18/07/2023 18:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
18/07/2023 18:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
17/07/2023 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
17/07/2023 14:30

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
26/06/2023 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
26/06/2023 09:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2023 09:18

Juntada de peças digitalizadas
16/06/2023 13:53

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 84
05/06/2023 16:50

Expedição de ofício - 1 carta
31/05/2023 18:34

Despacho
19/05/2023 16:58

Conclusos para despacho
15/05/2023 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
15/05/2023 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
12/05/2023 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
12/05/2023 17:45

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
08/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
04/05/2023 01:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
01/05/2023 12:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
28/04/2023 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2023 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2023 12:56

Ato ordinatório praticado
27/04/2023 19:13

Juntada de Petição
18/03/2023 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
03/03/2023 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
02/03/2023 12:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
02/03/2023 12:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
24/02/2023 19:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
24/02/2023 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2023 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2023 10:17

Juntada de Petição
08/02/2023 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
08/02/2023 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
07/02/2023 21:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
07/02/2023 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2023 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2023 10:16

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 47 e 48
06/02/2023 10:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
03/02/2023 10:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48
02/02/2023 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
01/02/2023 22:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
01/02/2023 22:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
01/02/2023 21:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/02/2023 21:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/02/2023 21:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/02/2023 21:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
01/02/2023 21:40

Juntada de peças digitalizadas
01/02/2023 16:37

Decisão interlocutória
10/11/2022 16:44

Conclusos para despacho
03/11/2022 21:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
01/11/2022 19:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 01/11/2022 até 01/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 76, 1º/11/2022 - Ficam suspensos os prazos judiciais para o Ministério Público do Estado de Santa Catarina, no primeiro e segundo grau de ju
30/10/2022 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
21/10/2022 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
21/10/2022 13:31

Ato ordinatório praticado
18/10/2022 18:42

Despacho
17/10/2022 13:16

Conclusos para despacho
17/10/2022 11:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
14/10/2022 17:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
13/10/2022 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/10/2022 18:50

Ato ordinatório praticado
13/10/2022 18:22

Juntada de Petição
13/10/2022 18:21

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 23 e 28
13/10/2022 18:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
13/10/2022 18:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
13/10/2022 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/10/2022 18:09

Ato ordinatório praticado
13/10/2022 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
10/10/2022 20:09

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
07/10/2022 17:45

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/10/2022 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/10/2022 16:17

Não Concedida a tutela provisória
06/10/2022 19:09

Conclusos para despacho
06/10/2022 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
03/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
23/09/2022 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
23/09/2022 15:17

Despacho
02/09/2022 16:25

Juntada de Petição
15/07/2022 17:18

Conclusos para despacho
08/07/2022 19:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
08/07/2022 19:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
06/07/2022 18:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
06/07/2022 18:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
06/07/2022 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/07/2022 12:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
05/07/2022 07:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
01/07/2022 14:29

Classe Processual alterada - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
01/07/2022 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2022 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2022 14:22

Determinada a intimação
01/07/2022 10:58

Conclusos para decisão
01/07/2022 10:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARLENE ANDRADE. Justiça gratuita: Requerida.
01/07/2022 10:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2024

Ultima Atualização
01/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo